Justiça mantém lei Maria da Penha inalterada

Superior Tribunal de Justiça mantém lei Maria da Penha inalterada

Vítima de violência doméstica leve deve manter queixa contra parceiro.
Decisão deve reduzir número de recursos em tribunais de todo o país.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.

O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabdndo com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ.

Por 6 votos a 3, os ministros decididaram que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado.

Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispenssasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido. 

Do G1, com informações da Globo News

Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab

Condenação por captação ilícita na campanha inclui a vice. Ambos seguem no cargo enquanto recorrem

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.

Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.

O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou Silveira.

Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, e os petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, além de Rodrigues (PR).

Fonte vedada

Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades. 

"Um acionista, mesmo que minoritário, que tem faturamento de R$ 500 milhões, faz estrago numa campanha porque ele tira renda da concessionária. Embora seja um voto vencido, por conta da decisão do ministro Velloso, me convenceu", afirmou Silveira, citando decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso favorável a essas doações nas eleições de 2006.

O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática. 

‘Perplexidade’Procurado pela reportagem, o advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirmou que a defesa do prefeito vai entrar com recurso no TRE que, diz ele, "deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."

Penteado afirmou ainda que "as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral."

"Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE", completou. 

Reportagem de Roberto Fonseca, Fabio Leite e Eduardo Reina - Jornal da Tarde
Colaborou Rodrigo Burgarelli


Do Estadão
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-eleitoral-cassa-mandato-de-kassab,513917,0.htm

Desrepeito aos Idosos em Nova Lima

Boa Noite!
      Neste final de semana de Carnaval fui até a cidade de Nova Lima passar o Domingo com os meus pais. Como sempre, ao chegar, naquele bate papo familiar meu pai de 71 anos de idade e minha mãe de 70 começaram a contar as novidades da cidade. Estavam muito animados contando que o transporte coletivo da cidade teve a frota renovada e agora para virem me visitar em BH seria mais fácil. Entretanto lá pelo meio da prosa veio a tona um ponto que achei um absurdo. Meus pais me falaram que com a renovação da frota estão disponíveis alguns onibus equipados com ar condicionado, para dar maior conforto aos passageiros na viagem até BH, nestes dias de tanto calor. O que me deixou indignado, foi que quando meus pais tentaram embarcar em um destes veículos, foram abordados pelo funcionário da empresa e informandos que naquele onibus não poderiam embarcar utilizando a carteira do idoso e se relamente quisesem viajar com mais conforto teriam que pagar a passagem. Não conheço profundamente o estatuto do idoso, mas acredito que este tipo de discriminação não pode ser feita, ainda mais se tratanto de uma pessoa idosa que quanto mais conforto pudermos dar melhor, pelo tanto que já viveram e contribuiram para o desenvolvimento de nossa sociedade. Fiquei realmente revoltado com o ocorrido. Para piorar a situação já corre uma brincadeira na cidade de Nova Lima, onde quando um idoso tenta embarcar neste tipo de veículo o funcionário da empresa diz: "Este onibus não passa no asilo". Lastimável, temos que respeitar mais nossos idosos, e trabalhamos melhor para conseguirmos lucros financeiros de formas mais inteligentes e não com este tipo de mesquinharia

Autor da queixa Junior Pinto, publicado por "dzai"
http://www.dzai.com.br/japnl/noticia/montanoticia?tv_ntc_id=29319
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O Raimundo João Cardoso fez o seguinte comentário a respeito 

Olá,  amigo!  Muito  interessante  o  assunto,  mas  não  o  que  aconteceu  com  seus  pais.  Concordo  com  você,  é  preciso  respeitar  nossos  velhos,  pois  são  eles  os  responsaveis  por  este  Brasil  melhor.  Não  esmoreça,  vá  à  luta  meta  esses  caras  na  justiça,  para  mim  isto  não  é  coisa  de  empresário  nem  trabalhador  e  sim  de  elementos  perniciosos  a  sociedade,  têm  que  prender  todos  eles,  justiça  seja  feita

DEPOIMENTO

Vim aqui para lhes contar uma pequena história sobre umas fotografias tiradas ao lado do poeta maior que é exibida no topo deste texto e em todos trabalhos publicados no http://recantodasletras.uol.com.br/autores/raijoao: Certo dia sai de casa com intuito de fazer uma foto ao lado do meu poeta preferido, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, o melhor, ao lado de sua estátua no banco do calçadão em Copabacabana, no Rio de Janeiro; quando dela aproximei me senti tímido, muito tímido, como se fosse Drummond em carne e osso comigo verdadeiramente conversando. A emoção foi tamanha que me pus a ouvi-lo, e algo calmamente e em tom de gozação me dizia: "Vai R J Cardoso ser "guache" na vida...", em seguida outra estrofe conhecidissima do poeta: "Mundo, mundo vasto mundo, se eu me chamasse Raimundo seria uma rima, não uma solução, mundo, mundo vasto mundo, mais vasto é meu coração." Foi um momento de magia inexplicável que me fez sair dali com uma responsabilidade enorme, como se algo me dissesse: "Trabalhe, cara, dê sua contribuição a humanidade ainda carente do amor que o poeta sonhou...". Aí pensei: mas sou o menor grão de areia perdido no oceano do poeta maior, será que tenho bagagem para tanto? Dele, simbolicamente, me despedi de olhar patetico e coração partido e fui quase chorando.




R J Cardoso

Dorival Caime

São demais as maravilhas do mar
Vislumbradas por Caime, paixão
Que sobrepõe o porto sublime
Encanta o coração e faz sonhar.

A lua desvairada averigua-se docemente...
Une seu canto ao encanto da sereia,
Então pode ficar tranqüilo quem neste
Mar navega e ondeia simplesmente.

Se uma mulher é feita de música
Caime as duas uniu perfeitamente
E este poeta ao mar sem tormentas.

Se uma mulher é como a lua, tão linda
Tão maravilhosa, mas espalha sofrimento
Caime só espalhou amor e contentamento.

R J Cardoso

O LEITOR EMERGENTE

O LEITOR EMERGENTE


- Mãe, ontem eu tirei da estante Gabriel Garcia Marques, sentei no sofá para ler a obra “Viver para contar”.
Minutos depois, confesso-lhe tive que parar, apesar de minha alma sentir-se aliviada, meu coração tranqüilo e músculos relaxados, para pensar nos problemas que no dia seguinte eu ia enfrentar. Pensei nos filhos pequenos, que apesar de serenos não tinham com o que se alimentar, nos salários atrasados que o patrão não podia pagar, no meu próprio emprego que a qualquer momento eu ia perder e na solidão que quando velho eu ia morrer.

Depois de tanta reflexão olhei outra vez para estante e tudo estava intacto no mesmo lugar, Gabriel Garcia Marques, Carlos Drummond de Andrade, Vinícius de Moraes, José Lins do Rego, Graciliano Ramos, Cecília Meireles, Clarice Lispector e "Harry Potter", esse último escrito do outro lado do mundo.

Não consegui ler mais nada, só consegui assistir ao um programa da Tv Globo quando era madrugada. Desiludido de tudo eu tentei dormir, mas o sono não veio. Lembrei-me da cronologia vivida e do seu efeito que num jornal li um dia, relaxei o corpo sobre a cama ao lado da mulher que não mais me ama e adormeci.

Acordei com o celular despertando desesperado a me chamar; Trim, trim, trim... Apertei o botão de desligar e o danado parou. Meu pensamento desandou e nos problemas da vida voltei a pensar.

Sai do quanto e ao passar pela sala lá estava a estante com aqueles autores a me olhar. Não gritei, não chorei e não fiquei nervoso porque nada ia mudar. Perguntei-me por que aqueles intelectuais escreviam e lentamente pude perceber que era apenas para aliviar sofrimentos e oferecer esperança de vida digna, mesmo sem suas obras eu consultar. Porque a sede de justiça, a miséria, o analfabetismo, a falta de moradia, de emprego, o excesso de violência e a falta de dignidade impediam que no livro eu me concentrasse.

Ainda bem que eu era um leitor emergente e tinha disposição para trabalhar. Quem conseguia ler era só mesmo o mais abastado, porque o pobre, a dona de casa, o assalariado e desempregado às vezes a poesia até queriam, mas não conseguiam ler porque no outro dia tinham que lutar para sobreviver.


R J Cardoso

LIVRO

LIVRO
R J Cardoso

Abri o livro, revi a lição, aprendi
Que da realidade nasce à ilusão
Dos que sonham todos os dias
Com uma vida de qualidade, cuja
Felicidade é mais que um cajado
Que sustenta corpo, alma e coração.

Lendo ainda aprendi que através
Das palavras sempre se encontra
Caminho, saída para nova paixão.

E esse livro só fecharei quando
Nada mais houver para aprender
Suas paginas para outros abrirei
Enquanto utilidade tiver meu viver.

De R J Cardoso

A rua onde moro

A rua onde moro é barulhenta
Tem moradia de todos os estilos
E olham-me quando minha dor
Ao ponto culminante passa.

Tem pontos sem luz vergonhosos,
De onde voam papeis temerosos
Ao vento e estampidos que matam.

Na rua onde moro os gatos morreram
Os cães que ladravam desapareceram,
As arvores secaram devido à ação
Dos homens, a rua onde moro é pavorosa...

No templo não há ninguém de joelhos,
Temendo a sombra que surpreende.
A rua onde moro tem refletores
Que não acendem; lá o filho desrespeita
O pai porque não quer ser seu filho.

Na escuridão da moradia nada brilha.
Na rua onde moro não há pecado,
Só pecadores, os homens são heróis.
Os meninos são grandes e tem meninas grávidas,

Os felinos não miam mais...
Há fuga para manter a vida, arrependimentos,
Provocação e “traçantes" cortando o céu,
Aniquilamento e negação; trata-se de uma rua
Como as demais, com os mesmo problemas
Do cotidiano e muita angústia noturna.

Na rua onde moro não há eco vindo
Das cavernas como no passado, olhando
Do meu quarto inspira amor, vontade de fugir
Do zumbido das amas de fogo. Por fim,
Não há nem saudade do tempo que se foi...

R J Cardoso

Amante

Amante
           (R J Cardoso)

Fala que eu te escuto porto a arte de ouvir
Conforme o assunto posso chorar ou sorrir
Contigo compartilhar e se for conveniente
Te amar de repente se o coração pedir.

Incondicionalmente carinho te oferecerei
Atento as nuanças, matizes da esperança
Que se foram nas andanças que eu não desejei.

Fala que eu te escuto, com gestos, lindas
Frases te direi, abraçarei tudo: tristeza
E alegria lembrando-me de belos e sofridos
Momentos que amando ao teu lado passei.

Depois de tudo resolvido, não serei enamorado
Nem marido, apenas eterno amante, unissonante,
Como um dia feliz por um instante sonhei.

R J Cardoso

Presos mais dois suspeitos de matar idosas

Presos mais dois suspeitos de matar idosas

A polícia pegou mais dois suspeitos de envolvimento na morte de duas idosas, em Sericita, na Zona da Mata Mineira.
Um homem foi preso e um adolescente apreendido, com as dicas que os policiais conseguiram nos depoimentos dos outros acusados

Fonte: Jornal da Alterosa de 29/01/2010 20:25

S.O.S.

"Estão presos os suspeitos da morte de duas idosas, uma delas paraplégica, em Sericita, na Zona da Mata. UMA DAS VÍTIMAS TERIA SIDO ESTUPRADA..."

Segundo relatos, toda rasgada a faca e estuprada com um pedaço de pau.



AAhhh Sericita, terra do abandono total...
Revoltante... Desestimulador...
Luta que cansa... Gritar aos surdos... Mostrar aos cegos...
Ensinar aos estúpidos por excelência...
Frustrante... Humilhante... Desesperador...

E cada um que interprete cada reticência naquilo que se sentir afetado. Onde seu sentimento e sua história couberem.


Ahhh Sericita! Quando irá aprender?...
Os justos herdarão a terra...
Mas os justos estão sendo trucidados...
E os imperadores da ganância permanecem inertes...
De olhos fechados e ouvidos tapados...

Tomara que os poucos justos não se cansem de tantas lutas em vão. De tantos gritos de socorro...

E que não nos reste apenas escrever no chão um pedido desesperado.

S.O.S.


Que Deus esteja conosco!