IPVA 2013

FAZENDA MINEIRA APRESENTA TABELA E ESCALA DO IPVA 2013

A Secretaria de Estado de Fazenda publicou a Resolução n° 4.504, de 03 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2013. Divulgou também a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.

Nos municípios de circunscrição da Administração Fazendária de Rio Casca, a frota de veículos obteve um crescimento de 9,99% em relação a 2011, totalizando 22.066 veículos automotores em 2012. A quantidade de veículos  das cidades da circunscrição da AF de Rio Casca são Abre Campo - 3979, Pedra Bonita - 1679, Raul Soares – 6.915, Rio Casca 3.390, Santo Antônio do Grama - 838, São José do Goiabal – 1.060, São Pedro dos Ferros – 1.804 e Sericita 2.407. Os crescimentos da frota de veículos foram registrados em todos os municípios da circunscrição. A frota de veículos da circunscrição da AF de Rio Casca em comparação ao ano de 2006 cresceu 84,66%, sendo que o município de Rio Casca obteve um crescimento em relação a 2006 de 53,74%.

A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro. Poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, também poderá ser quitada a partir de 04/12/2012.

O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.

Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de instituições aptas a receber o IPVA.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.

Outras informações, como escala de vencimento, legislação, cartilha do IPVA, tabelas e dados gerais sobre arrecadação poderão ser obtidas na página da Fazenda na internet, no endereço www.fazenda.mg.gov.br, ou diretamente através dos links abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/noticia_20121204_ipva.html - notícias e informações gerais.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm - consulta da tabela de valores do IPVA.

                                                               ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIO CASCA

O "lucro Brasil" das montadoras

Não é só imposto: montadoras têm margem alta aqui. Paga-se R$ 65 mil por carro que custa R$ 30 mil no exterior. Chineses reduziriam isso? Então mais IPI

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Os dirigentes das montadoras disseminam há décadas a tese de que a causa do alto preço do carro no Brasil é o imposto. O mantra pegou e é quase senso comum que a carga tributária é que faz o brasileiro pagar o carro mais caro do mundo.
Outro fator que costuma ser citado é o custo Brasil, um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas, destacando-se a falta de qualificação profissional e uma estrutura logística cara, insuficiente e arcaica.
As enormes dificuldades que o empresário enfrenta para produzir no Brasil explicam, em parte, o alto preço praticado -não apenas do carro, mas de em qualquer produto.
Nem impostos nem o custo Brasil justificam os US$ 37.636 que o brasileiro para por um Corolla, enquanto o seu colega americano paga US$ 15.450. Na Argentina, país mais próximo tanto geograficamente quanto em relação às dificuldades e problemas, o Corolla também custa mais barato: US$ 21.658.
No Paraguai, o consumidor paga pelo Kia Soul US$ 18 mil, metade do preço no Brasil. Ambos vêm da Coreia. Não há imposto que justifique tamanha diferença. O Volkswagen Jetta custa R$ 65 mil no Brasil, menos de R$ 40 mil no México e R$ 30 mil nos EUA -a propaganda do carro, aliás, tem como protagonista não um executivo, mas um... universitário sofrido (youtu.be/gqDUV-rHQe4).
Há vários outros exemplos. Cito mais um: o Hyundai ix35 é vendido na Argentina por R$ 56 mil. O consumidor brasileiro paga R$ 88 mil.
Se o custo Brasil fosse um fardo pesado nas costas do empresariado, seria impraticável a redução da margem operacional. A crise de 2008 revelou, porém, que havia gordura pra queimar: os preços despencaram.
O índice AutoInforme/Molicar indicou queda média de preço de 10,1% desde a crise de 2008. Carros de algumas marcas tiveram queda de preço de 20%. Não se tem notícia de que essas empresas tenham entrado em colapso por causa disso.
O Hyundai Azera, que era vendido por R$ 100 mil, passou a custar R$ 80 mil após a crise de 2008. Descontos de R$ 5.000, até R$ 10.000, foram comuns no auge da crise, revelando a enorme margem com que algumas montadoras trabalham: em 2010 a GM vendeu um lote do Corsa Classic com desconto de 35% para uma locadora paulista, conforme um ex-executivo da própria locadora.
A chegada dos chineses desvendou o mistério. Equipados e baratos, ameaçaram as marcas tradicionais.
O QQ, da Chery, chegou recheado de equipamentos, alguns inexistentes mesmo em carros de categoria superior, como airbags, freio ABS, sistema de som e sensor de estacionamento. Preço: R$ 22.990. Mas daria pra vender por R$ 19,9 mil, segundo uma fonte da importadora, não fosse a pressão dos concessionários por uma margem maior.
Em março de 2011, a também chinesa JAC Motors começou a vender no Brasil o J3 por R$ 37,9 mil. Reação imediata: a Ford reposicionou o Fiesta hatch, passou a vender o carro pelos mesmos R$ 37,9 mil e instalou nele alguns dos equipamentos que o chinês trazia de série, mas apenas em São Paulo, Rio e Brasília -onde o J3 ameaçava o concorrente.
Mesmo assim, as montadoras instaladas no Brasil se sentiram ameaçadas e, argumentando a defesa do emprego na indústria nacional, pediram socorro ao governo, sendo prontamente atendidas: medida editada em setembro de 2011 impôs super IPI às empresas que não têm fábrica no país. Pela primeira vez, a Anfavea (associação das montadoras), cujos associados não foram atingidos pelo imposto extra, não se rebelou contra nova carga tributária.
A maioria das importadoras absorveu parte dos impostos adicionais e praticou um aumento inferior ao que seria necessário para manter a margem de lucro, indicando que havia muita gordura.
A grande diferença de preço do carro vendido no Brasil em relação a outros países chamou a atenção do Senado. A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocou audiência pública para "discutir e esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no país e discutir medidas para a solução do problema".
Realizada na semana passada, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério Público Federal, do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e deste jornalista. Lamentada ausência da Anfavea, a audiência revelou (por um estudo apresentado pelo Sindipeças) que a margem de lucro das montadoras instaladas no Brasil é três vezes maior que nos EUA: no Brasil é de 10%, nos EUA é 3% e a média mundial é de 5%.
A discussão deve continuar, enquanto houver tanta gordura pra queimar!

Texto de JOEL SILVEIRA LEITE, 58, é jornalista e diretor da agência AutoInforme
Da Folha de São Paulo de 14/12/2012

O pior imposto

Sempre encontramos nos jornais pregações contra a carga tributária brasileira. Não são poucos aqueles que compreendem como o maior desafio do governo desonerar os contribuintes de impostos que corroeriam os salários sem a devida contrapartida em termos de serviços públicos.
Podemos então aproveitar esse debate e lembrar: se o governo brasileiro quer, de fato, desonerar o contribuinte pessoa física, ele deveria combater esse que é o pior de todos os impostos, a saber, a mensalidade da escola particular.
Uma família de classe média que tiver dois filhos pagará, muito facilmente, entre R$ 2.000 e R$ 3.000 por mês com educação. Retirando a dedução do imposto de renda de, no máximo, R$ 2.592,29, vê-se como o gasto com educação corrói brutalmente os rendimentos.
Devemos falar, no caso das mensalidades, em imposto porque essa família não tem escolha. Ela deve pagar isso se quiser que seus filhos tenham alguma formação minimamente adequada. Atualmente, salvo raras exceções, só se coloca filho em escola pública quando não há outra opção.
Na maioria dos países desenvolvidos, a escola privada é uma escolha feita pela família, muitas vezes motivada pela procura de uma educação de cunho confessional. No Brasil, ela é uma imposição.
Assim, quando o governo discutir diminuição de impostos, deveria começar por permitir à população voltar a ter escolha entre matricular seus filhos em uma escola pública ou privada. Dar a ela a verdadeira liberdade de escolher.
Podemos ver isso como uma questão econômica fundamental. Pois, se há um imposto que trava o desenvolvimento econômico brasileiro, esse imposto é a mensalidade das escolas privadas.
Sem ele, teríamos mais dinheiro para as famílias desenvolverem seus projetos, seu empreendedorismo e seus ideais de consumo.
Mas, para além disso, teríamos ainda uma escola realmente inclusiva, onde o convívio e o respeito aos cidadãos de classes sociais distintas poderia, enfim, começar. Abandonaríamos um modelo segregacionista em que jovens de classe média passam a vida toda sem contato com classes mais baixas no ambiente escolar, isto a não ser quando alguma escola resolve fazer "estudo de meio" em favelas.
Neste momento, em que a economia brasileira transformou-se na sétima maior do mundo e que ruma, certamente, para a quinta posição dentro de uma década, chegou a hora de aprendermos algo com a China.
O plano quinquenal que ditará o desenvolvimento chinês nos próximos cinco anos tem como grande tema o "crescimento inclusivo". Isto significa deixar de pensar apenas no volume do crescimento e entender a relevância econômica da questão social.
Texto de Vladimir Safatle na Folha de São Paulo de 08/03/2011


e-mail

Enviei um e-mail para o Vladimir concordando com o artigo dele e alertando de outras aberrações.
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Concordo plenamente com sua argumentação sobre a obrigatoriedade de pagarmos as mensalidades escolares, isto é um imposto no sentido literal da palavra de ser obrigatório, que se obrigou a aceitar .
A taxação da saúde é outro imposto, pois somos obrigados a pagar as mensalidades da assistência
médica, que o governo também negligencia, até mesmo famílias de baixa renda, pagam assitência médica particular.
Segurança é outro imposto, fora o vigilante de quarteirão, as famílias de marior poder aquisitivo pagam segurança particular, os pequenos comerciantes, farmácias, lojas, oficinas, são obrigados a pagar segurança particular para evitar assaltos.
Se somarmos tudo que seria obrigação do governo, veremos que a carga tributária é muito maior do que se fala.