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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

MENSALÃO: SANHA REFORMADORA, REVISÃO CRIMINAL, ABSOLVIÇÃO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

SUPERIOR TRIBUNAL PETISTA
Se o PT ganhar a próxima eleição terá oportunidade de indicar mais ministros petistas.
Então não será mais SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e sim
STP = SUPREMO TRIBUNAL PETISTA

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Quadrilha é quando mais de três miseráveis se reunem para assaltar um posto de gasolina, um restaurante, mas se alguns engravatados se reunem para assaltar os cofres públicos são apenas componentes do ParTido

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SANHA REFORMADORA: REVISÃO CRIMINAL, ABSOLVIÇÃO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
O céu é o limite
Advogados de condenados no mensalão confirmam, em caráter reservado, que já se articularam para pedir a revisão criminal do julgamento da ação. A possibilidade foi levantada na sessão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas vão esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa, que abrirá mais uma vaga na corte, para ingressar com uma nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações.
De Vera Magalhães na coluna Painel da Folha de São Paulo de 28/02/2014

Na mesa edição da Folha a Eliane Cantanhêde também apoia este tese:
Dirceu está em condições de dar um outro drible na condenação, aproveitando o novo equilíbrio interno no Supremo: a "revisão criminal".
Significa entrar com recurso para uma nova apreciação das outras condenações, mesmo depois de tramitado em julgado. Está previsto no Código do Processo Penal e no Regimento Interno do STF. Você aí, então, pode ir se preparando para a absolvição e, da absolvição, para a santificação.

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Assistam o desabafo do Joaquim Barbosa



terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Ordem ou barbárie?

RACHEL SHEHERAZADE escreve
O menor infrator é sempre protegido por legiões de ONGs piedosas. O bandido é sempre vítima e nós somos cruéis algozes desses infelizes
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.

Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.


Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.


Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.


Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal.


Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros...

Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!


Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.


Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?


Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.


No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!


O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre à serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.


Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.