Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher
Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro de 2011.
A violência contra mulheres e meninas tem muitas formas e é generalizada em todo o mundo. Ela inclui estupro, violência doméstica, assédio no trabalho, abusos na escola, mutilação genital e a violência sexual em conflitos armados. Ela é predominantemente causada por homens. Seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a perversidade desta violência deve chocar a todos. A violência – e, em muitos casos, a simples ameaça da mesma – é uma das barreiras mais significantes para a plena igualdade das mulheres.
O direito das mulheres e meninas de viverem livres da violência é inalienável e fundamental. Ele está consagrado nos direitos humanos internacionais e nas leis humanitárias. E ele está no centro da minha campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres. Desde seu lançamento, em 2008, a campanha mobilizou governos, a sociedade civil, o setor corporativo, atletas, artistas, mulheres, homens e jovens em todo o mundo. A plataforma de mobilização social “Diga Não – UNA-SE” registrou mais de dois milhões de atividades em todo o mundo – de passeatas a campanhas de conscientização pública, da defesa do legislativo à ajuda para as vítimas.
Muitas destas atividades receberam apoio do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra a Mulher. Desde que foi inaugurado, 15 anos atrás, o Fundo entregou doações equivalentes a 77 milhões de dólares para 339 iniciativas em 126 países e territórios. Nós gostaríamos que o Fundo fosse capaz de fazer ainda mais, mas a demanda por apoio continua ultrapassando os recursos. Só neste ano, o Fundo recebeu mais de 2.500 aplicações pedindo quase 1,2 bilhão de dólares. Eu peço a todos os nossos parceiros que nos ajudem a atender estas vastas necessidades não supridas.
Nosso desafio é assegurar que a mensagem de “tolerância zero” seja ouvida em todas as partes. Para fazer isso, precisamos engajar toda a sociedade – especialmente os jovens. Em particular, jovens homens e garotos devem ser incentivados a se tornarem os defensores que precisamos. Nós precisamos promover modelos saudáveis de masculinidade. Muitos homens jovens ainda crescem cercados por estereótipos masculinos ultrapassados. Ao falar com amigos e colegas sobre a violência contra mulheres e meninas, e ao agir para acabar com a mesma, eles podem ajudar a quebrar o comportamento enraizado de gerações.
Neste Dia Internacional, eu peço aos governos e seus parceiros em todo o mundo que aproveitem a energia, as ideias e a liderança dos jovens para nos ajudar a por fim a esta violência pandêmica. Só então nós teremos um mundo mais justo, pacífico e equitativo.
http://www.onu.org.br/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-a-mulher-2011/
e-mail: jornaldesericita@gmail.com
sábado, 26 de novembro de 2011
Farmácia do Fernando
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Na Farmácia do Fernando o que realmente importa é a sua saúde!
Contribuição do Luciano Santana
Contribuição do Luciano Santana
sábado, 19 de novembro de 2011
Os juízes e o papel do CNJ
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltou a criticar os mecanismos de controle da magistratura, a acusar as corregedorias judiciais de agirem de forma corporativa e a pedir sanções mais rigorosas para juízes, desembargadores e ministros condenados por desvio de conduta.
Pela legislação em vigor, a pena máxima aplicada no plano administrativo a magistrados condenados por nepotismo, tráfico de influência e venda de sentenças é a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional aos anos trabalhados. Entende a ministra Eliana Calmon que, quando a Lei Orgânica da Magistratura foi editada, em 1979, a preocupação do legislador era criar apenas sanções morais. Hoje, no entanto, os valores da magistratura mudaram e a aposentadoria compulsória com direito a vencimentos é vista como um prêmio, diz ela. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena. Hoje não é mais. Passou a ser encarada como benesse", afirmou. Indagada sobre a aplicação da pena de prisão a magistrados corruptos, ela fez outra declaração contundente: "Não sei se cadeia é o melhor resultado, já que o Brasil tem dificuldade de punir trombadinhas. O senhor conhece algum colarinho-branco preso?".
Há dois meses, a ministra Eliana Calmon se envolveu numa discussão pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, quando declarou que "há bandidos de toga" e que uma minoria de juízes "se vale da toga para cometer deslizes". Apoiado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, de quem foi colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso exigiu uma retratação pública da corregedora nacional de Justiça.
A corregedora nacional de Justiça manteve o que havia dito, ressalvando que suas críticas foram dirigidas apenas a uma minoria de juízes. Também acusou os Tribunais de Justiça - especialmente o de São Paulo - de serem os principais entraves da modernização do Poder Judiciário. "Sabe quando eu vou poder inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. O Tribunal de Justiça de São Paulo é fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse ela.
As críticas mais contundentes da ministra têm sido dirigidas aos atuais dirigentes da AMB. Alegando que a fiscalização da magistratura cabe às corregedorias judiciais, o presidente da entidade entrou com um recurso no Supremo, questionando a prerrogativa do CNJ de investigar e punir juízes. No programa Roda Viva, a corregedora nacional de Justiça deu o troco. Por causa do corporativismo reinante nos Tribunais de Justiça, os desembargadores tendem a não se submeter às ações fiscalizadoras moralizadoras das corregedorias, disse ela. "Os juízes de primeiro grau têm a corregedoria judicial. Mesmo ineficiente, ela tem alguém que está lá para questioná-los. Mas, dos integrantes dos Tribunais, nada passa pelas corregedorias. Os desembargadores não são investigados por elas." Segundo a ministra, o descontentamento das associações de classe de magistrados cresceram na medida em que a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ passaram a realizar a tarefa que as corregedorias não queriam ou não conseguiam executar. Atualmente, o CNJ fiscaliza 32 desembargadores de todo o País.
Na magistratura, a principal força de apoio da corregedora nacional de Justiça é a Associação Juízes para a Democracia. Seus integrantes querem que a AMB tenha uma atuação mais política, discutindo temas como os que têm sido levantados por Eliana Calmon, mas perderam a última eleição da entidade. Por 52% contra 48% dos votos, ela foi vencida pela corrente que defende aumento de salários e considera o controle externo uma ameaça à autonomia da Justiça. Além do impacto causado perante a opinião pública, as declarações de Eliana Calmon no Roda Viva devem suscitar discussões ainda mais acirradas entre os juízes.
D'O Estado de S.Paulo de 19/11/2011
Pela legislação em vigor, a pena máxima aplicada no plano administrativo a magistrados condenados por nepotismo, tráfico de influência e venda de sentenças é a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional aos anos trabalhados. Entende a ministra Eliana Calmon que, quando a Lei Orgânica da Magistratura foi editada, em 1979, a preocupação do legislador era criar apenas sanções morais. Hoje, no entanto, os valores da magistratura mudaram e a aposentadoria compulsória com direito a vencimentos é vista como um prêmio, diz ela. "Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena. Hoje não é mais. Passou a ser encarada como benesse", afirmou. Indagada sobre a aplicação da pena de prisão a magistrados corruptos, ela fez outra declaração contundente: "Não sei se cadeia é o melhor resultado, já que o Brasil tem dificuldade de punir trombadinhas. O senhor conhece algum colarinho-branco preso?".
Há dois meses, a ministra Eliana Calmon se envolveu numa discussão pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, quando declarou que "há bandidos de toga" e que uma minoria de juízes "se vale da toga para cometer deslizes". Apoiado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, de quem foi colega no Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso exigiu uma retratação pública da corregedora nacional de Justiça.
A corregedora nacional de Justiça manteve o que havia dito, ressalvando que suas críticas foram dirigidas apenas a uma minoria de juízes. Também acusou os Tribunais de Justiça - especialmente o de São Paulo - de serem os principais entraves da modernização do Poder Judiciário. "Sabe quando eu vou poder inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. O Tribunal de Justiça de São Paulo é fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse ela.
As críticas mais contundentes da ministra têm sido dirigidas aos atuais dirigentes da AMB. Alegando que a fiscalização da magistratura cabe às corregedorias judiciais, o presidente da entidade entrou com um recurso no Supremo, questionando a prerrogativa do CNJ de investigar e punir juízes. No programa Roda Viva, a corregedora nacional de Justiça deu o troco. Por causa do corporativismo reinante nos Tribunais de Justiça, os desembargadores tendem a não se submeter às ações fiscalizadoras moralizadoras das corregedorias, disse ela. "Os juízes de primeiro grau têm a corregedoria judicial. Mesmo ineficiente, ela tem alguém que está lá para questioná-los. Mas, dos integrantes dos Tribunais, nada passa pelas corregedorias. Os desembargadores não são investigados por elas." Segundo a ministra, o descontentamento das associações de classe de magistrados cresceram na medida em que a Corregedoria Nacional de Justiça e o CNJ passaram a realizar a tarefa que as corregedorias não queriam ou não conseguiam executar. Atualmente, o CNJ fiscaliza 32 desembargadores de todo o País.
Na magistratura, a principal força de apoio da corregedora nacional de Justiça é a Associação Juízes para a Democracia. Seus integrantes querem que a AMB tenha uma atuação mais política, discutindo temas como os que têm sido levantados por Eliana Calmon, mas perderam a última eleição da entidade. Por 52% contra 48% dos votos, ela foi vencida pela corrente que defende aumento de salários e considera o controle externo uma ameaça à autonomia da Justiça. Além do impacto causado perante a opinião pública, as declarações de Eliana Calmon no Roda Viva devem suscitar discussões ainda mais acirradas entre os juízes.
D'O Estado de S.Paulo de 19/11/2011
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Pará dividido
O resultado da pesquisa Datafolha sobre a divisão do Pará, divulgado neste final de semana, revelou que a maioria da população é contra a partição do Estado.
Quando se analisa o conjunto da população, três em cada cinco eleitores (58%) são contrários à divisão do Pará em três Estados.Esse resultado, no entanto, esconde um profundo descontentamento das duas regiões que desejam se emancipar, Tapajós e Carajás. Na área que englobaria o futuro Estado de Carajás, 84% são favoráveis à separação do atual Pará. Em Tapajós, são 77% os apoiadores.
Acontece que essas duas regiões contêm, somadas, 35% dos eleitores. Os outros 65%, moradores da área que formaria o Estado remanescente, são contrários à divisão, na proporção de quatro para um. O que explica o resultado total é, assim, a divisão demográfica.
Esta Folha já se manifestou mais de uma vez contra a criação dos dois novos Estados, que é deletéria tanto sob a lógica federativa quanto pela perspectiva local.
Essas duas unidades nasceriam com deficit anuais em torno de R$ 1 bilhão cada uma, já contabilizados os repasses ao atual Estado do Pará, segundo estudo do Ipea. A conta, não é difícil supor, seria paga em grande parte pela União.
A partição também levaria a novas vagas no Congresso para as unidades nascituras. Seriam três senadores para cada Estado e ao menos oito deputados. Aumentaria assim a distorção em favor da região Norte, já hiper-representada em relação à sua população.
Eventuais efeitos benéficos para a população também são contestáveis. Teriam de ser criadas do zero instituições dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário- em regiões onde o poder público é historicamente ausente. Parece mais provável que sirvam de meios de ascensão política e corrupção para parte das elites locais.
Não se deve, todavia, ignorar o legítimo sentimento de abandono da população dessas regiões. É razoável supor que o expressivo apoio à emancipação não decorra apenas de um natural sentimento regionalista. O resultado indica um anseio legítimo pela partilha mais igualitária dos recursos e maior desenvolvimento regional.
Espera-se que o Pará rejeite, no plebiscito de 11 de dezembro, a divisão do Estado. Todavia seria um erro ignorar o alerta da pesquisa Datafolha. Belém precisa direcionar investimentos e levar a presença do Estado a essas regiões, sob o risco de ver emergir mais uma vez esses movimentos separatistas.
Editorial da Folha de São Paulo de 15/11/2011
Leia também A divisão do Pará e a Fábrica de Estados
Salário do professor em Sericita
Sabe quanto um professor municipal ganha em sericita ?!
- Atençao senhores leitores, antes de ler pegue uma cadeira e sentem-se, por que senão podem cair no chão de susto ao saber que o salário do professor em Sericita é de R$ 545,00 a 650,00 no maximo! Sendo que o piso salarial do professor e de R$ 1.187,00.
Como podemos educar nossas crianças se não pagarmos pelo menos o piso aos professores !
Prefeito votei em você e acho que está fazendo um excelente trabalho em nossa cidade, mas precisa melhorar o salário de nossos professores!
Professor também do meu filho !
Professor também do meu filho !
De Luciano Santana por e-mail
Aproveitando o assunto transcrevo abaixo uma reportagem da Folha de São Paulo de 16/11/2011
17 Estados descumprem lei salarial de professor
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério
Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse
Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.
O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.
Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.
A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.
Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.
O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.
Reportagem de Fábio Takahashi, Luiza Bandeira e Paulo Peixoto na Folha de São Paulo de 16/11/2011
Aproveitando o assunto transcrevo abaixo uma reportagem da Folha de São Paulo de 16/11/2011
17 Estados descumprem lei salarial de professor
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério
Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse
Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.
O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.
Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.
A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.
Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.
O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.
Reportagem de Fábio Takahashi, Luiza Bandeira e Paulo Peixoto na Folha de São Paulo de 16/11/2011
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Rita Fé de Jesus e José dos Reis Cotta
Alguém procura por seus familiares
Meu nome é Elaine Cristina de Souza Cotta filha de Samuel Martins Cotta. Procuro por familiares de Rita Fé de Jesus e José dos Reis Cotta (já falecidos) que moravam na fazenda Boa Vista em Abre Campo.
Elaine Cotta
Tel 7701 0889
ecristta@yahoo.com.br
para ajudar na busca segue nome de alguns filhos do casal além do meu pai.
Clarinda
Aurea
Salustriano
Noemia
Noe
Maria (apelido Lica)
Tel 7701 0889
ecristta@yahoo.com.br
para ajudar na busca segue nome de alguns filhos do casal além do meu pai.
Clarinda
Aurea
Salustriano
Noemia
Noe
Maria (apelido Lica)
sábado, 12 de novembro de 2011
A divisão do Pará e a Fábrica de Estados
Não há melhor negócio para um político do que fabricar um Estado. Num só golpe, criam-se dezenas de empregos na Assembleia, na Câmara e no Senado, para não mencionar um sem-número de cargos no Judiciário e no Executivo. Melhor do que produzir mais um Estado, só engendrar dois de uma vez, como pode ocorrer com a repartição do Pará em três unidades.
É claro que o mundo não são apenas artimanhas. Há questões legítimas que poderiam recomendar a divisão de Estados e municípios. Na prática, porém, como ocorre a proliferação de postos e verbas, é difícil encontrar casos que não tenham sido utilizados por políticos para impulsionar suas agendas pessoais.
Para além do impacto financeiro para a União, a possível multiplicação de Estados traz implicações políticas. No Brasil, o "tributo federativo", compreendido como a compensação política dada a unidades mais fracas, é cobrado duas vezes. Uma, como é natural, no Senado, onde cada Estado tem direito a três representantes, independentemente de população ou força econômica.
Só que a mesma lógica volta a ser aplicada na Câmara, onde reaparece como distorção. A existência de pisos e tetos de representantes -nenhuma unidade pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados- produz uma série de inconsistências.
Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 41 milhões de habitantes, deveria ter 110 dos 513 deputados. A existência do teto, porém, subtrai-lhe 40 cadeiras.
Já o possível futuro Estado de Tapajós, com 1,2 milhão de pessoas, teria, pelas regras da aritmética, direito a 3,2 dos atuais 513 deputados, mas ficará com 8 (se o Estado for efetivamente criado, a Câmara deverá ser ampliada). Isso significa que o voto de um cidadão tapajoense valeria, na chamada Casa do Povo, pelo de quatro paulistas.
Uma abordagem verdadeiramente democrática da criação de Estados precisaria considerar esse aspecto.
Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 12/11/2011
É claro que o mundo não são apenas artimanhas. Há questões legítimas que poderiam recomendar a divisão de Estados e municípios. Na prática, porém, como ocorre a proliferação de postos e verbas, é difícil encontrar casos que não tenham sido utilizados por políticos para impulsionar suas agendas pessoais.
Para além do impacto financeiro para a União, a possível multiplicação de Estados traz implicações políticas. No Brasil, o "tributo federativo", compreendido como a compensação política dada a unidades mais fracas, é cobrado duas vezes. Uma, como é natural, no Senado, onde cada Estado tem direito a três representantes, independentemente de população ou força econômica.
Só que a mesma lógica volta a ser aplicada na Câmara, onde reaparece como distorção. A existência de pisos e tetos de representantes -nenhuma unidade pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados- produz uma série de inconsistências.
Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 41 milhões de habitantes, deveria ter 110 dos 513 deputados. A existência do teto, porém, subtrai-lhe 40 cadeiras.
Já o possível futuro Estado de Tapajós, com 1,2 milhão de pessoas, teria, pelas regras da aritmética, direito a 3,2 dos atuais 513 deputados, mas ficará com 8 (se o Estado for efetivamente criado, a Câmara deverá ser ampliada). Isso significa que o voto de um cidadão tapajoense valeria, na chamada Casa do Povo, pelo de quatro paulistas.
Uma abordagem verdadeiramente democrática da criação de Estados precisaria considerar esse aspecto.
Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo de 12/11/2011
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Mineroduto Minas-Rio provoca corrida por aluguéis em Sericita e arredores
Casas em Sericita, Pedra bonita, Abre Campo e distritos como Cachoeira Torta e arredores estão sendo alugadas pela empreiteira responsável pela implantação do mineroduto Minas-Rio para acomodação de seus funcionários.
Proprietários de casas com dois ou mais banheiros tem sido procurados para alugarem suas casas por preços até então desconhecidos na região. Alguns destes proprietários estão saindo de suas casas e mudando para casas menores ou de parentes na esperança de ganhar um dinheiro extra.
Ontem, entrevistei um morador de Sericita que alugou sua casa e se mudou para uma casa menor de propriedade da família dele, o contrato é por um ano e a grana extra é sempre bem vinda.
O projeto de minério de ferro da sul-africana Anglo American no Brasil, conhecido como projeto Minas-Rio, já conta com 53% de realização (engenharia, suprimentos e obras físicas). O empreeendimento liga operações de extração de minério, em Minas Gerais, ao porto do Porto Açú, no litoral norte do Estado do Rio, a 525 km de distância.
A empresa informa que das obras, 44% do total já foi executado, sendo 15% das obras civis. No mineroduto, 25% da obra linear estão finalizadas. Já o terminal de minério do porto tem 65% dos trabalhos concluídos. Ao todo, há 9,5 mil trabalhadores nas obras do projeto nos dois Estados.
Proprietários de casas com dois ou mais banheiros tem sido procurados para alugarem suas casas por preços até então desconhecidos na região. Alguns destes proprietários estão saindo de suas casas e mudando para casas menores ou de parentes na esperança de ganhar um dinheiro extra.
Ontem, entrevistei um morador de Sericita que alugou sua casa e se mudou para uma casa menor de propriedade da família dele, o contrato é por um ano e a grana extra é sempre bem vinda.
O projeto de minério de ferro da sul-africana Anglo American no Brasil, conhecido como projeto Minas-Rio, já conta com 53% de realização (engenharia, suprimentos e obras físicas). O empreeendimento liga operações de extração de minério, em Minas Gerais, ao porto do Porto Açú, no litoral norte do Estado do Rio, a 525 km de distância.
A empresa informa que das obras, 44% do total já foi executado, sendo 15% das obras civis. No mineroduto, 25% da obra linear estão finalizadas. Já o terminal de minério do porto tem 65% dos trabalhos concluídos. Ao todo, há 9,5 mil trabalhadores nas obras do projeto nos dois Estados.
O mineroduto tem cerca de 550 km de extensão e cruza 32 municípios nos estados de MG, RJ e ES. O mineroduto transportará o minério de ferro extraído em Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais. Os investimentos para sua construção giram em torno de US$ 6 bilhões. Sua conclusão está prevista para ano que vem, 2012 e a estimativa é de que transporte cerca 26 milhões de minério de ferro produzidos até 2014.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
A marcha de juízes insensatos
Precisa-se do olho do juiz americano Potter Stewart, aquele que não sabia definir pornografia
AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".
Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 09/11/2011
AS GUILDAS e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta.)
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático".
Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".
De Elio Gaspari na Folha de São Paulo de 09/11/2011
Avanço à vista
As incertezas que dominam o cenário mundial são tantas que, mesmo já vencidos quatro quintos do ano, as previsões ainda são precárias. Na antevéspera da reunião do G-20, a OCDE divulgou os seguintes números para 2011:
O angustiante quadro mundial revela que as hipóteses da política econômica brasileira estão a confirmar-se. Mais do que isso, ele dá razão à política monetária (apoiada numa política fiscal mais austera) que tenta antecipar-se à queda da nossa taxa de crescimento reduzindo a taxa de juros real.
A "distância" entre a nossa taxa de inflação (beirando o limite superior da tolerância da "meta") com relação aos emergentes é muito menor do que a do nosso crescimento, que andará por volta de 3% (e, na margem, pode estar correndo em torno de 2,5%). Já a taxa dos emergentes do G-20 é da ordem de 6%, sem contar a China.
Isso mostra o equívoco da crítica fácil feita ao nosso BC, com a afirmação que ele teria abandonado a política de metas inflacionárias só por ter aumentado o peso dado à "distância" entre o PIB e o seu "potencial" e diminuído o peso da "distância" entre a taxa de inflação de 12 meses e a "meta".
No fundo, a inflação aceitável é a parecida com a dos nossos parceiros internacionais, com o PIB próximo do pleno uso da capacidade produtiva.
Em condições anormais de pressão e temperatura, é melhor transigir com a "meta" (no seu limite de tolerância) do que exagerar no sacrifício para atendê-la num horizonte mais curto. É claro que isso não tem a ver com a ideia primitiva de que "um pouco mais de inflação aumenta o crescimento".
Por outro lado, é óbvio que precisamos aperfeiçoar nossas políticas macro e microeconômicas, facilitar o aumento da produtividade e usar melhor os recursos de que dispomos.
Uma boa notícia foi revelada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, consagrado como bom administrador: o governo está empenhado na aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos servidores públicos, que dorme no Congresso desde 2003.
Quem o tem bloqueado? Segundo Alves, "os sindicatos e os parlamentares ligados aos servidores. Eles, que deveriam ser de esquerda, às vezes são mais conservadores que os conservadores da direita". Bingo!
De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 09/11/2011
O angustiante quadro mundial revela que as hipóteses da política econômica brasileira estão a confirmar-se. Mais do que isso, ele dá razão à política monetária (apoiada numa política fiscal mais austera) que tenta antecipar-se à queda da nossa taxa de crescimento reduzindo a taxa de juros real.
A "distância" entre a nossa taxa de inflação (beirando o limite superior da tolerância da "meta") com relação aos emergentes é muito menor do que a do nosso crescimento, que andará por volta de 3% (e, na margem, pode estar correndo em torno de 2,5%). Já a taxa dos emergentes do G-20 é da ordem de 6%, sem contar a China.
Isso mostra o equívoco da crítica fácil feita ao nosso BC, com a afirmação que ele teria abandonado a política de metas inflacionárias só por ter aumentado o peso dado à "distância" entre o PIB e o seu "potencial" e diminuído o peso da "distância" entre a taxa de inflação de 12 meses e a "meta".
No fundo, a inflação aceitável é a parecida com a dos nossos parceiros internacionais, com o PIB próximo do pleno uso da capacidade produtiva.
Em condições anormais de pressão e temperatura, é melhor transigir com a "meta" (no seu limite de tolerância) do que exagerar no sacrifício para atendê-la num horizonte mais curto. É claro que isso não tem a ver com a ideia primitiva de que "um pouco mais de inflação aumenta o crescimento".
Por outro lado, é óbvio que precisamos aperfeiçoar nossas políticas macro e microeconômicas, facilitar o aumento da produtividade e usar melhor os recursos de que dispomos.
Uma boa notícia foi revelada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, consagrado como bom administrador: o governo está empenhado na aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos servidores públicos, que dorme no Congresso desde 2003.
Quem o tem bloqueado? Segundo Alves, "os sindicatos e os parlamentares ligados aos servidores. Eles, que deveriam ser de esquerda, às vezes são mais conservadores que os conservadores da direita". Bingo!
De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 09/11/2011
sábado, 5 de novembro de 2011
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