Impeachment, oportunidade de resgate

Partindo apenas das declarações à imprensa da presidente, teríamos que ela atentou contra a probidade administrativa por omissão
Antes do enfrentamento do tema, duas desmitificações:

1) impeachment não é golpe, e jurista que pede sua aplicação não é plantonista de soluções antidemocráticas. O impeachment é instrumento expressamente previsto na Constituição (art. 52, I e II), cabível quando certas autoridades --entre elas o Presidente da República-- cometem crime de responsabilidade;

2) mídia não é sinônimo de oposição; quem as iguala não faz mais do que expressar a convicção de que se deva adotar o controle da imprensa (e o amordaçamento da liberdade).

Há, sim, condições jurídicas amplas para deflagrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A denúncia de um presidente por crime de responsabilidade é iniciativa do cidadão (lei nº 1.079/50). Deve a denúncia ser acompanhada de documentos que constituam início de prova ou indício de prática criminosa. A denúncia não tem de carrear prova definitiva; há, no processo, fase probatória para esse fim.

No plano material, a configuração dos crimes de responsabilidade repousa no artigo 85 da Constituição. Mas se complementa com a tipificação consagrada na lei nº 8.492/92 --a qual diz claramente que se comete ato de improbidade administrativa não só por ação mas também por omissão (art. 10, dentre outros)-- e na Lei Anticorrupção.

Se tomássemos como elemento de prova apenas as declarações à imprensa da presidente, teríamos que, ao menos por omissão --grave e repetitiva--, atentou ela contra a probidade administrativa e a integridade do patrimônio público.

A presidente já ocupou cargo na administração superior da Petrobras (votou, por exemplo, em favor da ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena), foi ministra de Estado em áreas afetadas pela petrolífera (e por seu sistema empresarial), designou executivos hoje comprovadamente larápios da grande empresa; nomeou uma presidente para a empresa que não coibiu o desastre.

E, enquanto o erário sangrava e a Petrobras perdia valor, nada se fez, até que, afinal, tudo explodiu nos noticiários e no Congresso.

Em suma, conquanto tenha talvez faltado ao Ministério Público vontade política para apontar o dedo à presidente, saem seu partido e ela seriamente atingidos do mero relato das falcatruas apuradas.

O que temos em mãos não são artifícios oposicionistas: as denúncias apresentadas confirmam que dinheiro público foi sistematicamente utilizado para subornos milionários. A isso não se pode responder com o silêncio ou com a evasiva.

Não temos dúvida em afirmar que jamais houve na história do presidencialismo brasileiro, nem mesmo na época do mensalão, tanta imoralidade e deterioração. E de nada adianta a presidente dizer que a corrupção da Petrobras começou ao tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso --assim fosse, era dever ainda maior dos posteriores presidentes, ela incluída, bloquear desmandos, corrigir, punir e mostrar decisão. Nada disso se fez até aqui.

Note-se: o que se condena é a omissão repetida por anos a fio, permitindo o advento da catástrofe.

Vive o Brasil um momento crítico, em que a credibilidade nas instituições públicas baixou a patamares jamais entrevistos. A falta de decoro desgasta instituições e alimenta sementes do autoritarismo. A isso soma-se o fantasma da impunidade. Perdeu o país a compostura?

A recuperação da compostura é o que nos deve animar. Daí a rejeição da inviabilidade da iniciativa de impeachment. A nosso ver, o Brasil merece essa oportunidade de resgate.

Texto Sérgio Ferraz, advogado, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas na Folha de São Paulo de 05/03/2015

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/210531-impeachment-oportunidade-de-resgate.shtml

Leviatã agonizante

O principal objetivo do MBL, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país

O Brasil é um país curioso. Em sua ânsia de levar-se a sério, de atribuir ares de grandeza e reverência a sua condição, acaba por tratar toda sorte de farsantes, loucos e incapazes com imerecida dignidade, ignorando sua essência em prol de uma autoimagem reconfortante. Elegemos Eike Batista campeão nacional, debatemos Guido Mantega em painéis de economia e cogitamos que Lula pudesse resolver conflitos históricos no Oriente Médio.

Podemos, ademais, nos orgulhar de nossa altíssima carga tributária. Coisa de Primeiro Mundo, diriam alguns. A Suécia é aqui!

A realidade, porém, é implacável, trazendo contornos de ópera-bufa para a epopeia brasiliana. Adotamos o caminho do populismo macroeconômico e legamos a gestão do país a um marqueteiro político.

Perdoamos a dívida de ditadores africanos enquanto achacamos o pequeno e médio empresário nacional. Homicídios em escala industrial convivem com a obsessiva escavação de cadáveres da ditadura. E os escândalos de corrupção na maior estatal do país, obras-primas da gatunagem, nos surpreendem dia a dia com sua elegante simplicidade e seus números vultosos.

A Petrobras é uma verdadeira Apple da picaretagem governamental e a Dilma, nossa gerentona, a Steve Jobs da incompetência.

Nesse contexto, surge um movimento não só de reação mas de proposição. Não é oficialmente oposição, mesmo porque no Brasil tudo que é oficial tende a ser inconsistente. Nem o tipo de oposição com que o governo se acostumou a lidar, tímida e desorientada. É oposição de fato, calcada em ideias e anseios de quem trabalha e produz.

Atrás de seu escudo está a República, acuada pelos cínicos mandatários que hoje enfrenta. E a ponta de lança está afiada pela liberdade, que anseia desbravar esse território no qual nunca esteve presente.

O Movimento Brasil Livre quer perfurar esse portentoso e aparentemente indestrutível elmo que dissocia corrupção de modelo de Estado. Elmo este que foi forçosamente colocado na cabeça dos brasileiros por incontáveis burocratas ao longo dos séculos. Enquanto ele estiver intacto, a falsa ideia de que o problema da corrupção está apenas nos governantes se perpetuará, e continuaremos a viver o mesmo teatro eternamente.

Quanto maior for o Estado, maior será o poder dos canalhas que o controlam e maior será a oferta para aqueles que querem comprar sua influência. Mesmo que possuíssemos um computador milagroso que detectasse todos os burocratas mal-intencionados e os prendesse de pronto, o problema ainda não estaria resolvido. O Estado continuaria poderoso e, como a História já nos mostrou, um idiota bem-intencionado pode causar tanto ou mais estrago que um gênio corrupto.

O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país. Mas o leitor que não se engane: uma vez derrubado esse colosso do estatismo, ainda haverá muito trabalho a fazer. Querendo ou não, o Estado continuará gigantesco, e isso não é culpa apenas do PT.

Nossa sociedade dorme em berço esplêndido há séculos, e sua babá sempre foi o Estado. Enquanto existir a mentalidade de que precisamos de um governo que seja nosso pai, nossa mãe e nosso neném, o Movimento Brasil Livre manterá sua lança afiada.

Convocamos todos os brasileiros às ruas, no dia 15 de março, para defender a República desse bando de saqueadores instalados no poder. Às ruas, cidadãos! Resgatemos não apenas nossos mais profundos valores liberais, herdados de Tiradentes e Joaquim Nabuco, mas, acima de tudo, nossa própria sanidade após anos de mentiras, truques e falsas ilusões.

Texto de KIM PATROCA KATAGUIRI, 19, e RENAN HENRIQUE FERREIRA SANTOS, 31, são coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre - MBL
na Folha de São Paulo de 09 de março de 2015

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/211066-leviata-agonizante.shtml

A vaca vai pro brejo?

Marta Suplicy escreve

Em política existem duas coisas que levam a vaca para o atoleiro: a negação da realidade e trabalhar com a estratégia errada.

O governo recém-empossado conseguiu unir as duas condições. A primeira, a negação das responsabilidades quando a realidade se evidencia. A segunda, consequência da mentira, desemboca na estratégia equivocada. Estas condições traduzem o que está acontecendo com o governo e o PT.

O começo foi bem antes da campanha eleitoral deslanchar. Percebiam-se os desacertos da política econômica. Lula bradava por correções. Do Palácio, ouvidos moucos. Era visto como um movimento de fortalecimento para a candidatura do ex-presidente já em 2014. E Lula se afasta. Ou é afastado. A história um dia explicará as razões. O ex-presidente só retorna quando a eleição passa a correr risco.

Afunda-se o país e a reeleição navega num mar de inverdades, propaganda enganosa cobrindo uma realidade econômica tenebrosa, desconhecida pela maioria da população.

Posse. Espera-se uma transparência que, enquanto constrangedora e vergonhosa, poderia pavimentar o caminho da necessária credibilidade.

Ao contrário, em vez de um discurso de autocrítica, a nação é brindada com mais um discurso de campanha. Parece brincadeira. Mas não é. E tem início a estratégia que corrobora a tese de que quando se pensa errado não importa o esforço, porque o resultado dá com os "burros n'água".

Os brasileiros passam a ter conhecimento dos desmandos na condução da Petrobras. O noticiário televisivo é seguido pelo povo como uma novela, sem ser possível a digestão de tanta roubalheira. Sistêmica! Por anos. A estratégia de culpar FHC (não tenho ideia se começou no seu governo) não faz sentido, pois o tamanho do rombo atual faz com que tudo pareça manobra diversionista. Recupera-se o discurso de que as elites se organizam propagando mentiras porque querem privatizar a Petrobras. Valha-me! O povo, e aí refiro-me a todas as classes sociais, está ficando muito irritado com o desrespeito à sua inteligência. Daqui a pouco o lamentável episódio ocorrido com Guido Mantega poderá se alastrar. Que triste.

Da Folha de São Paulo de 06/03/2015

Sete tons de vermelho

A constelação vermelha

Multiplicação de siglas com dissidentes petistas sinaliza o vigor e as limitações de seu projeto para a sociedade

O PETISMO disputou as eleições presidenciais com sete candidatos. Cada um deles resume um momento da evolução do partido.

Rui Costa Pimenta (PCO), José Maria (PSTU) e Mauro Iasi (PCB) são fundadores do PT. Personificam a "primeira geração" vermelha. Defendem uma Revolução Socialista --propõem a estatização dos bancos, a desapropriação dos latifúndios, a moratória da dívida externa. Todas essas bandeiras constavam dos primeiros programas do PT, nos anos 80. Foram abandonadas a partir de 1989, quando a sigla vislumbrou, pela primeira vez, uma possibilidade real de chegar ao poder. Os grupos radicais foram expurgados.
Luciana Genro (PSOL) representa a "segunda geração", a da Revolução Democrática. Em vez de estatizar a economia, a legenda passou a priorizar nos anos 90 a redução da jornada de trabalho, o imposto sobre grandes fortunas, a renegociação da dívida pública. Mas essas metas só poderiam ser acolhidas pelo governo se o PT tivesse sólida maioria no Congresso. Luciana e seus companheiros bateram de frente com Lula e foram expulsos em 2003.
Dilma Rousseff aderiu ao PT só em 2001, vinda do brizolismo. Integra a "terceira geração", aquela que implementou um extenso conjunto de medidas para reduzir a pobreza --o que garantiu ao partido a admiração do eleitorado mais carente.
O petismo suavizou assim a sua doutrina até chegar a uma diretriz aceitável à maioria: o fim das desigualdades sociais deu lugar à diminuição das desigualdades, e esta foi substituída pelo combate à miséria. Essa longa marcha rumo ao centro rendeu ao PT quatro vitórias consecutivas à Presidência --um feito inédito--, mas lhe custou a multiplicação de dissidências à esquerda.
E também não impediu cisões à direita. Eduardo Jorge (PV) e Marina Silva (PSB) expressavam reivindicações não econômicas da legenda (universalização da saúde, preservação ambiental) e saíram em 2003 e 2009, respectivamente. Representam eleitores de classe média que, tendo vivenciado certa ascensão social, já não se identificam com o discurso em prol dos pobres.
Hoje o PT chegou a uma encruzilhada: o êxito de seus programas sociais tem reduzido, a cada eleição, a massa de excluídos que o apoia. A votação da sigla no primeiro turno caiu de 48,6%, em 2006, para 46,9%, em 2010, e agora para 41,6%.
Restam ao partido duas opções. A primeira é retomar a sua agenda antes da chegada ao poder --a que pregava a redução das desigualdades sociais. Essa guinada para a esquerda teria forte apoio na legenda, mas seria rejeitada no Congresso. Teria mais chances de êxito se o PT tivesse ido para a oposição.
A segunda opção é manter a linha centrista, mas reforçar o papel do Estado como indutor do crescimento. O nacional-desenvolvimentismo nascido da Revolução de 1930 ainda é capaz de soldar uma grande coalizão. O ideário de Dilma é o mesmo que impulsionou Getúlio, Juscelino e Geisel. O intervencionismo estatal não é uma escolha fortuita: responde a uma necessidade estrutural. Resultados eleitorais talvez sejam fruto do acaso. Mas a história do país está inscrita nas estrelas.

De Mauricio Puls na Folha de São Paulo de 28/10/2014
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/192876-a-constelacao-vermelha.shtml

A tragédia petista

Peço licença, inicialmente, para um breve relato pessoal. Nos anos 1980 contribuí mensalmente com parte do meu salário para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os depósitos duraram de dois a três anos, quando a campanha foi encerrada, por falta de adesão. Com sacrifício, cheguei a oferecer até 10% do meu ganho e ainda guardo os recibos. Por que fiz isso? Naqueles anos, saindo do ciclo militar e ansioso pela democracia, ingenuamente entendi ser o MST uma força que renovaria a oligárquica política rural. Como os seus militantes passaram a ameaçar as famílias em assentamentos, o sonho desmoronou e retornei à vida universitária.

Na época, quase todos nós apoiávamos o PT, mesmo não sendo filiados. Imaginávamos que o partido também forçaria transformações em alguma direção positiva. Ou a reforma social ou, ao menos, a democratização da sociedade. Vivíamos então um período febril de debates plurais e de experiências práticas. Lembram-se do "modo petista de governar"? Era simbolizado pelo orçamento participativo, que prometia a livre participação dos cidadãos em decisões públicas sobre os orçamentos municipais. Na campanha de 2002, contudo, o candidato petista mal falou do assunto e, no poder, o tema se esfumaçou.

O assombroso escândalo da Petrobrás, que nos deixa estupefatos, é apenas o efeito inevitável da história do Partido dos Trabalhadores. A causa original é um mecanismo que o diferencia das demais agremiações partidárias. Trata-se de um processo de mobilidade social ascendente, inédito em sua magnitude. Movimento que poderia ser virtuoso, se aberto a todos, pois seria a consequência do desenvolvimento social. Mas, na prática, vem sendo uma odiosa discriminação, pois é processo atado à filiação partidária.

O núcleo pioneiro do PT recrutou segmentos das classes baixas e mais pobres, mobilizados pelo campo sindical, pelos setores radicalizados das classes médias, incluindo parte da intelectualidade, e pela esquerda católica, ampliando nacionalmente o grupo petista inicial. À medida que o partido, já nos anos 90, foi conquistando nacos do aparato estatal, vieram os cargos para os militantes e, assim, a chance arrebatadora de ascender às vias do dinheiro, do poder, das influências e do mando pessoal. Esse foi o degenerativo fogo fundador que deu origem a tudo o que aconteceu posteriormente.

Inebriados, cada vez mais, pelo irresistível prazer do novo mundo aberto a essas camadas, até mesmo impensáveis formas de consumo, todos os sonhos fundacionais de mudança foram sendo estilhaçados ao longo do caminho, incluídos a razoabilidade e os limites éticos. O PT gerou dentro de si uma incontrolável ânsia de mobilidade, uma voragem autodestruidora inspirada na monstruosa desigualdade que sempre nos caracterizou. Conquistado o Planalto, não houve nem revolução nem reforma e o fato serviu, particularmente, para saciar a fome histórica dos que vieram de baixo.

Instalou-se, em consequência, o arrivismo e a selva do vale-tudo: foi morrendo o padrão Suplicy e entrou o modelo Delúbio-Erenice. Logo a seguir, ante a inépcia da ação governamental, também foi necessário impor a mentira como forma de governo. Por fim, o PT mudou de cabeça para baixo o seu próprio financiamento. Abandonou o apoio miúdo e generoso dos milhões que o sustentaram na primeira metade de sua história, pois se tornara mais cômodo usar o atacado para ancorar-se no poder. Primeiro, o mensalão e, agora, os cofres da Petrobrás.

Nessa espiral doentia de mudanças, a partir de meados dos anos 1990 o partido enterrou o seu passado. Sua capacidade de reflexão, por exemplo, deixou de existir e o imediatismo passou a prevalecer. Assim, um projeto de nação ou uma estratégia de futuro não interessavam mais. O pragmatismo tornou-se a máxima dessa nova elite e sob esse caminho o subgrupo sindical e seus militantes vêm pilhando o que for possível dentro do Estado. Examinados tantos escândalos, invariavelmente a maioria veio do campo sindical. E foi assim porque da tríade original dos anos 80, a classe média radicalizada e os religiosos abandonaram o partido. Deixaram de reconhecê-lo como o vetor que faria a reforma, sobretudo moral, da política brasileira.

Entrando neste século, o PT não tinha nada mais para oferecer de distintivo em relação aos demais partidos. A aliança com o PMDB ou Lula abraçando Maluf foram decorrências naturais. Também por tudo isso, o campo petista reivindicar o monopólio da virtude é o mesmo que fazer de idiotas todos os cidadãos. No primeiro turno, a fúria das urnas demonstrou a reação indignada dos eleitores à falsidade.

O que vemos atualmente é a soma dessa descrição com as nossas incapacidades políticas de construção democrática em favor do bem comum. O PT é hoje uma neo-Arena que promove, sobretudo, o clientelismo nos grotões. Não aqueles definidos geograficamente, mas os existentes nos interstícios sociais, confundindo as pessoas por meio da mentira, do bolsismo e das mistificações de toda ordem. É uma trajetória vergonhosa para um partido que prometeu a lisura republicana, o aprofundamento democrático, a reforma de nossas muitas iniquidades e, especialmente, prometeu corrigir a principal deformação de nossa História, que é um padrão de desigualdade que nos infelicita desde sempre. É ação que igualmente vem abastardando o Estado, atualmente tornado disfuncional e semiparalisado em inúmeros setores.

Por todas essas razões, incluindo o benéfico aperfeiçoamento que, fora do poder, sofrerá o próprio PT, é preciso mudar. E com urgência, pois o Brasil se esfarinhará sob outros quatro anos dessa gigantesca manipulação política, o desprezo pela democracia, o primado da lealdade partidária sobre a meritocracia e a fulgurante incompetência técnico-administrativa do campo petista no poder.

Texto de ZANDER NAVARRO n'O Estado de S.Paulo de 26 Outubro 2014
 SOCIÓLOGO, É PROFESSOR APOSENTADO DA UFRGS (PORTO ALEGRE) EMAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR

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A escola pública que funciona

Já sabemos quais práticas são eficazes no ensino, agora é preciso que sejam adotadas pela rede pública
É possível quebrar a armadilha intergeracional da pobreza

A fundação Lemann, entidade sem fins lucrativos cujo objetivo é contribuir para melhorar o aprendizado dos alunos brasileiros, acaba de divulgar o relatório "Excelência com Equidade," disponível no site fundacaolemann.org.br/novidades. O objetivo do estudo foi investigar as práticas das escolas públicas que conseguem elevado desempenho para todos os alunos, apesar de atenderem estudantes de baixo nível socioeconômico.
Como apontado na introdução do estudo, há grande correlação entre o desempenho dos estudantes e o nível socioeconômico dos pais. No entanto, correlação não é causalidade nem condenação. A escola pública de qualidade é a arma mais poderosa contra a armadilha intergeracional da pobreza.
Além de atender a alunos de baixo nível socioeconômico, a escola tinha que apresentar Índice de Desenvolvimento Educacional (Ideb) de no mínimo 6 em 2011, para uma média nacional das escolas públicas de 4,7, com 70% dos alunos no nível adequado de proficiência e com um máximo de 5% no nível insuficiente.
O estudo identificou 215 escolas que atenderam aos critérios, sendo 109 de Minas Gerais --pouco mais, portanto, da metade.
O estudo identificou quatro práticas comuns às escolas que funcionam: definir metas e ter claro o que se quer alcançar; acompanhar de perto, e continuamente, o aprendizado dos alunos; usar dados sobre o aprendizado para embasar ações pedagógicas; e fazer da escola um ambiente agradável e propício ao aprendizado.
Além dessas práticas, o estudo notou que a forma de implantá-las era importante para o sucesso. As escolas que funcionam conseguiram criar um fluxo aberto e transparente de informações, implantaram mudanças respeitando o conhecimento e a experiência dos professores, além de criarem estratégia para mobilizar outros atores da comunidade com o objetivo de aumentar o sucesso escolar dos alunos.
Recente estudo dos pesquisadores da Universidade Harvard (EUA) Will Dubbie e Roland Fryer analisou as práticas das escolas que funcionam na cidade de Nova York. Foi um trabalho de pesquisa muito detalhado, que envolveu longas entrevistas com diretores, professores e alunos, além da filmagem de muitas horas de aulas.
Um elemento muito importante no estudo é que havia forte variabilidade de opções e estratégias pedagógicas entre as escolas.
Um primeiro resultado, padrão nessa literatura, foi que maior oferta de recursos --gasto por aluno, menor número de alunos em sala de aula, ou maior parcela de professores com pós-graduação-- não tem impacto sobre o desempenho dos alunos, ou, quando tem, é na direção inversa: mais recursos reduzem o desempenho dos alunos!
Diferentemente, cinco práticas, que há mais de 40 anos são identificadas como eficazes por estudos qualitativos, apresentaram fortíssimo impacto positivo sobre o desempenho dos alunos: feedback constante para professores; usar dados e resultados de avaliações para guiar ensino; tutoria extra-aula intensiva para alunos; aumento do número de horas-aula; expectativas altas quanto à disciplina e ao comportamento.
Apesar de algumas diferenças, há muitas similaridades entre a lista do estudo da Fundação Lemann e os resultados de Dubbie e Fryer.
Sabemos, portanto, que é possível quebrar a armadilha intergeracional da pobreza e sabemos o que fazer para que escolas funcionem. O próximo passo é saber o que precisamos fazer para que todas as escolas das redes públicas de ensino copiem essas práticas.

Texto de SAMUEL PESSÔA, formado em física e doutor em economia pela USP, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.
Da Folha de São Paulo de 14/09/2014

Tablets são uma péssima maneira que os pais acharam para ocupar as crianças

Criança deve evitar eletrônicos até 12 anos de idade

Tablets são uma péssima maneira que os pais acharam para ocupar as crianças
Elas são educadas em um vácuo preenchido pela tecnologia, diz ex-economista do Pnud
Para ele, famílias atualmente estão cansadas demais para se preocupar com a educação dos filhos 

Tablets são uma péssima maneira que os pais acharam para ocupar as crianças, diz Flávio Comim, 48, ex-economista sênior do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Para ele, o ideal é que as crianças evitem os eletrônicos até os 12 anos. "O uso excessivo de aparelhos eletrônicos limita as conexões neurais. As crianças não pensam aberto, mas dentro da caixa."
Economista, ele é um dos coordenadores do Círculo da Matemática, projeto nascido em Harvard há 20 anos. Leia a seguir a entrevista.
Folha - Como pais podem ajudar os filhos na escola?
Flávio Comim - Os pais devem se importar com os estudos dos filhos. As crianças não aprendem com discurso, mas sim com a prática. Você briga com seu filho por causa de uma nota ruim e, quando ele vem mostrar algo que aprendeu, você diz "bonito, agora vamos ver televisão". Os pais têm de ser coerentes.
O efeito família é superior ao efeito escola na explicação do desempenho das crianças. Professores não conseguem mudar a realidade que o aluno vive em casa. Há muito que os pais podem fazer: ler um livro, brincar juntos, criar rotina. Isso dá segurança à criança ir bem na escola. Mas é preciso regras, punições consistentes.
Que tipo de punição?
As maneiras mais modernas de punir estimulam a reflexão das crianças, como na ideia de minutos. Você reconhece que aquilo que a criança fez não está certo e dá um tempo para ela pensar. Mas sempre com afeto. As famílias parecem estar cansadas demais para se preocupar com o mundo dos filhos --os pais terceirizam para a escola a educação dos filhos e esta devolve para os pais. As crianças são educadas em um vácuo que que tem sido preenchido pela tecnologia.
Isso é ruim?
É péssimo. iPad e tablets são a maneira que os pais de classe média encontraram para ver as crianças ocupadas. Um superestímulo virtual pode levar também a problemas de comportamento, como à busca por satisfação imediata em tudo. O uso excessivo de aparelhos eletrônicos limita as conexões neurais. As crianças não pensam aberto, mas dentro da caixa, naqueles parâmetros que são dados. As sociedades médicas na Inglaterra e nos EUA recomendam que, pelo menos até os 12 anos, crianças não usem muitos eletrônicos. Os pais, talvez no intuito de ajudar e maravilhados em ver os filhos operando esses aparelhos, se rendem, indefesos, a todo tipo de tecnologia. Os problemas vêm depois.
Livros e brinquedos nessa fase são mais recomendáveis?
Sim, se receber os estímulos certos, uma criança pode começar a ler aos quatro ou cinco anos. Do contrário, ela pode ter a mobilidade prejudicada ou enfrentar dificuldades para diferenciar cores.
E o aspecto lúdico?
Ninguém tem excelência se não faz algo com um pouco de prazer. O problema é que muitos pais têm um nível educacional limitado. Dizem às suas crianças "matemática é difícil mesmo", dando uma autorização tácita para o seu desinteresse e desengajamento. Esses mesmos pais precisam de apoio.
Talvez o maior desafio na nossa educação hoje seja a humanização das relações entre professores e alunos e entre professores e pais. As escolas precisam criar vivências que aproximem as pessoas, não apenas reuniões para reclamar das crianças.
Como fazer isso?
Cito o projeto Círculo da Matemática, em que se diz que "pequenas ações dão grandes resultados": chamar os alunos pelo nome ou registrar no quadro uma resposta errada ou elogiar não o aluno, mas suas respostas são ações de gestão de sala de aula que promovem a inclusão. O fundamental é ter respeito ao aluno como um ser inteligente. Vários professores perdem esse respeito em condições hostis de sala de aula, o que leva ao embrutecimento das relações.

'Educar não é só transmitir conhecimento'

A seguir, Flávio Comim defende o aumento de recursos em educação.
Folha - O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; o índice mais recente mostrou que o aluno perde rendimento com o tempo) reforça a necessidade de aumentar os recursos para educação?
Flávio Comim - Sim. Não sei por que nos espantamos com esses resultados, quando temos professores mal pagos, alunos com poucas horas de aula por dia, uma infraestrutura escolar inadequada, um alto nível de disfuncionalidade nas escolas. Precisamos financiar mais tempo e mudar uma cultura conteudista nas escolas. Mais importante: ainda não entramos na discussão central para nosso futuro que educar não é somente transmitir conhecimento aos alunos, mas estimular sua inteligência (cognitiva, emocional e cidadã).
O Brasil precisa aumentar os recursos para educação, ou basta melhorar a gestão?
O Brasil investe entre 5,6% e 5,8% do PIB em educação. A França gasta 5,68%, a Finlândia 6,76%, a Espanha quase 5%. Alguns cometem a falácia de dizer que, por isso, não precisamos aumentar os recursos, que o mais importante é gastar o que temos de forma eficiente. Esses países têm metade da população brasileira de 5 a 9 anos. Então, por uma conta simples, a gente precisaria investir o dobro.
Por que os gastos são tão menores no Brasil?
A gente não quer mudar o sistema educacional. Se quisesse, já teria mudado. Muitas crianças estão em escolas péssimas. Aceitamos com naturalidade a desigualdade no nosso sistema educacional. 

'Círculo' foi criado em harvard

Comim trouxe ao Brasil o Círculo da Matemática, abordagem criada há 20 anos na universidade Harvard, a melhor do mundo. "O círculo adota três pressupostos. A matemática tem que ser feita, não pode ser ensinada. O esforço é cooperativo e divertido. O objetivo é a construção do raciocínio, então errar é bom." No Brasil, atende 7.800 alunos. 

De THAIS BILENKY na Folha de São Paulo de 14/09/2014

Cadu e o tratamento psiquiátrico

Reinserir os doentes mentais na sociedade é fundamental. A política adotada pelo Ministério da Saúde, no entanto, é equivocada

A recente prisão do jovem Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, mais conhecido como Cadu, assassino confesso do cartunista Glauco e de seu filho Raoni, em 2010, suscita um debate que vai muito além de atribuir ou não culpa ao jovem. Diagnosticado como esquizofrênico quando do assassinato do cartunista e de seu filho, Cadu agora é apontado como um assassino frio, que não padece de doenças mentais. Carlos Eduardo será indiciado sob suspeita de crimes cometidos em Goiânia, entre eles, latrocínio.
O tratamento psiquiátrico recebido por Carlos Eduardo nos últimos quatro anos foi posto em xeque. Afinal, o jovem teria ou não condições de responder por seu crime em liberdade, por ser inimputável? Sua periculosidade teria cessado? Quem deu o laudo foi um psiquiatra forense? A juíza responsável pelo caso afirma que se ateve tão somente em cumprir a lei.
O caso é oportuno para pontuarmos alguns aspectos acerca do atendimento psiquiátrico prestado atualmente no Brasil. Reinserir os doentes mentais na sociedade é fundamental. A forma adotada pelo Ministério da Saúde, no entanto, é bastante questionável.
Desde 2002, o governo federal optou por uma política equivocada: fechar hospitais psiquiátricos e reduzir vagas em hospitais de custódia em todo o Brasil. Essa estratégia é nociva, não somente aos pacientes, mas também às suas famílias e à sociedade brasileira, como ocorre agora com essa tragédia na capital do Estado de Goiás.
A aposta do governo é nos CAPs (Centros de Atenção Psicossociais), uma tentativa de integração do doente mental sem internação. A questão é que, muitas vezes, os CAPs não contam nem mesmo com o serviço de psiquiatras. A população carece de um projeto terapêutico eficiente e de acordo com as necessidades dos doentes, seja de forma ambulatorial, preferencialmente, ou com internação, em casos de transtorno mais graves.
Periculosidade não pode ser confundida com doença mental: a reincidência no crime de um doente psiquiátrico é de apenas 5% a 7%, enquanto entre os demais criminosos é de 70%. A maioria dos casos de pessoas que cometeram crimes (95%) não são doentes mentais.
É preciso considerar que o paciente psiquiátrico acusado de crime tem peculiaridades e especificidades na análise de risco além da doença mental em si, como uso de drogas e de álcool, transtornos de personalidade e psicopatia, dificuldade em aderir ao tratamento, falta de suporte social e antecedentes criminais. A realidade é que a avaliação desses outros fatores é feita de forma superficial hoje no Brasil. O intensivo acompanhamento do paciente após a alta da internação também está longe de ser praticado.
Doente mental tratado e bem assistido não é perigoso à sociedade. Reiteradas vezes, a Associação Brasileira de Psiquiatria se colocou à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar na construção de uma estratégia mais efetiva de assistência e de tratamento aos doentes mentais. O governo federal, no entanto, insiste na política que já se mostrou ineficiente.
A melhoria da assistência passa, fundamentalmente, pela formação de uma rede assistencial integral, do atendimento básico ao hospitalar especializado. Também não podem ser ignoradas a reforma e ampliação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs, os antigos "manicômios judiciários"). 
A realidade é que, sem isso, as autoridades perdem tempo enxugando gelo e a sociedade continua à mercê de tragédias como a que ocorreu em Goiânia.

Texto de ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, 51, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria
Da Folha de São Paulo de 12/09/2014

O ajuste: desinflação competitiva

A economia brasileira encontra-se numa situação desagradável, mas longe de estar à beira do apocalipse. Se, entretanto, insistirmos em não enfrentar os seus desequilíbrios, os cavaleiros podem nos visitar...
Na inflação --a despeito de alguns controles-- continuamos a namorar com o limite superior da banda de tolerância, que fingimos ser a "meta". A "boa notícia" é que a distância entre a taxa de inflação registrada nos preços "administrados" e nos preços "livres", que era menor do que 10% no final de 2011 e chegou a mais de 150% em 2013, foi reduzida e se encontra ao redor de 40%.
Na área fiscal a situação em 2014 piorou visivelmente, em parte porque o crescimento do PIB murchou. O deficit fiscal/PIB aproxima-se de 4%. A promessa de superávit primário de 1,9% do PIB, arrancado a fórceps no sufoco da ameaça da perda de rating pela agência S&P, tornou-se irrelevante e a dívida bruta/PIB aparenta um viés de crescimento.
A situação é delicada, mas perfeitamente reversível --sem custos exorbitantes-- com um programa monetário e fiscal coerente e transparente, capaz de dar previsibilidade às políticas públicas e tranquilizar o "espírito animal" assustado por intervenções pontuais bem intencionadas, mas erráticas. Irreversível é o crescimento perdido que vai nos acompanhar pelo resto do tempo.
Onde o ajuste será mais complexo é na política cambial. Voltamos a cometer o erro que nos tem perseguido há décadas: o uso da taxa de câmbio como coadjuvante do controle da inflação como substituto das políticas monetária e fiscal, cada vez que somos premiados com uma melhoria nas "relações de troca", ou seja, cada vez que os preços de nossas exportações crescem mais rapidamente do que os das nossas importações.
Não pode haver dúvida sobre as causas de um fato: não foi apenas a valorização cambial, mas foi principalmente a valorização cambial sistemática, prolongada, previsível, sustentada pelas maiores taxas de juros reais do universo, que destruiu o sofisticado setor manufatureiro nacional. De 2011 a 2014, o deficit comercial do setor manufatureiro foi da ordem de US$ 199 bilhões. É por isso que a indústria, que encolheu cerca de 1,5% ao ano entre julho de 2011/2014, foi a principal causa da murcha do PIB para 1,76% ao ano.

Já devíamos ter aprendido que é tudo inútil. Os especuladores sabem que a desvalorização é uma questão de tempo. Não há outra saída para a recuperação do equilíbrio a não ser a lenta e mais custosa política da "desinflação competitiva", como provaram todos os países que a experimentaram.

Texto de Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 10/09/2014

Termina neste sábado prazo para que municípios acabem com lixões

Lixo terá de ser encaminhado para aterro sanitário, para evitar contaminação do solo; só 39% das cidades do País têm o local

O prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerra neste sábado (2), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões.Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliadosobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Da Agência Brasil 
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-08-02/encerra-neste-sabado-prazo-para-que-municipios-acabem-com-lixoes.html