FAZENDA MINEIRA APRESENTA TABELA E
ESCALA DO IPVA 2013
A Secretaria
de Estado de Fazenda publicou a Resolução n° 4.504, de 03 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2013.
Divulgou também a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para
2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com
o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do
setor.
Nos municípios de circunscrição da Administração Fazendária de Rio
Casca, a frota de veículos obteve um crescimento de 9,99% em relação a 2011, totalizando
22.066 veículos automotores em 2012. A quantidade de veículos das cidades da circunscrição da AF de Rio
Casca são Abre Campo - 3979, Pedra Bonita - 1679, Raul Soares – 6.915, Rio
Casca 3.390, Santo Antônio do Grama - 838, São José do Goiabal – 1.060, São
Pedro dos Ferros – 1.804 e Sericita 2.407. Os crescimentos da frota de veículos
foram registrados em todos os municípios da circunscrição. A frota de veículos
da circunscrição da AF de Rio Casca em comparação ao ano de 2006 cresceu
84,66%, sendo que o município de Rio Casca obteve um crescimento em relação a
2006 de 53,74%.
A escala de
pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de final 1.
O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o
pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro. Poderá optar
pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com
vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do
Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, também poderá ser
quitada a partir de 04/12/2012.
O pagamento
do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de
janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março,
diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos
credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da
Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF:
www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento
Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o
valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.
Os bancos
credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco
Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica
Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede
de instituições aptas a receber o IPVA.
O não
pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º
dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do
imposto ou das parcelas, conforme o caso.
As alíquotas
aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e
utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para
automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte
público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria
aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras
(pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões,
caminhões-tratores.
As consultas
aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através
do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para
todo Estado de Minas Gerais.
Outras
informações, como escala de vencimento, legislação, cartilha do IPVA, tabelas e
dados gerais sobre arrecadação poderão ser obtidas na página da Fazenda na
internet, no endereço www.fazenda.mg.gov.br,
ou diretamente através dos links abaixo:
http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/noticia_20121204_ipva.html
- notícias e informações gerais.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm
- consulta da tabela de valores do IPVA.
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE RIO CASCA
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