Onde estão nossos engenheiros?

Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada de engenheiros, no Brasil não devem ser 10%

Dada a necessidade premente de investimentos na infraestrutura, o governo Dilma decidiu conceder à iniciativa privada os principais aeroportos brasileiros, e, em seguida, estradas de rodagem e ferrovias.
Não há garantia de que os serviços passem agora a ser realizados com mais eficiência. O mais provável é que custarão mais caro, porque as empresas terão condições de transferir para os usuários suas ineficiências e garantir seus lucros.
Por que, então, a presidente Dilma Rousseff tomou essa decisão? Não foi porque faltem recursos financeiros ao Estado, já que caberá ao BNDES financiar grande parte dos investimentos. Nem porque acredite na "verdade" de que a iniciativa privada é sempre mais eficiente.
Não obstante, foi uma decisão correta, porque falta capacidade de formulação e de gestão de projetos ao governo federal. Ou, em outras palavras, porque faltam engenheiros no Estado brasileiro.
Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros. Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%.
Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução.
Mas isto foi esquecido no Brasil. Nos anos neoliberais do capitalismo não havia necessidade de engenheiros. Contava-se que os investimentos acontecessem por obra e graça do mercado. Bastava privatizar tudo, e aguardar.
A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira da dívida externa dos anos 1980. No início dos anos 1990, no governo Collor, o desmonte do setor de engenharia do Estado acelerou-se. Dizia-se então que estava havendo o desmonte de todo o governo federal, mas não foi bem assim.
Há quatro setores no governo: jurídico, econômico, social e de engenharia. Ninguém tem força para desmontar os dois primeiros; seria possível desmontar o setor social, mas, com a transição democrática e a Constituição de 1988, ele passara a ser prioritário. Restava o setor de engenharia -foi esse o setor que se desmontou enquanto se privatizavam as empresas.
Quando fui ministro da Administração Federal (1995-98) isso não estava claro para mim como está hoje. Eu tinha uma intuição do problema e, por isso, planejei realizar concursos parciais para a carreira de gestores públicos que seriam destinados a engenheiros na medida em que as questões seriam de engenharia, mas acabei não levando a cabo o projeto.
Quando o governo Lula formulou o PAC, reconheceu que os setores monopolistas necessitavam de planejamento, mas não tratou de equipar o Estado para que os projetos fossem realizados. Agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade.
A criação da empresa estatal de logística é um passo nessa direção. O Brasil e seu Estado precisam de engenheiros. De muitos. Vamos tratar de formá-los e prestigiá-los.

De Luiz Carlos Bresser Pereira na Folha de São Paulo de 27/08/2012

Superior Tribunal de Justiça libera o tráfico de drogas

Favor ao crime

Em vez de amenizar punições, o país deveria discutir com maturidade a redução da maioridade penal.

Não dá mais, nos dias de hoje, para tratar sujeitos de 17 anos com a mesma compreensão, tolerância e brandura de garotos de 12.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez um grande favor ao setor de recrutamento do crime organizado. Jovens menores de 18 anos que forem flagrados traficando drogas pela primeira vez não podem mais ser internados em instituições de reabilitação.

Pelo entendimento da corte, que editou uma súmula sobre o assunto com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação só pode ocorrer quando houver reincidência, descumprimento da punição anterior ou nas situações em que a infração for cometida mediante grave ameaça ou violência (como se fornecer droga para um dependente químico não fosse, por si só, uma violência).
O efeito imediato da decisão deve ser a reincorporação de uma verdadeira tropa de adolescentes às facções criminosas. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 42,7% dos 8.934 jovens internados na Fundação Casa (a antiga Febem) estão lá em razão do tráfico de drogas. É a principal causa de internação. A partir da súmula, é natural que muitos deles obtenham ordens de soltura.
Além disso, é de esperar que outros tantos jovens sejam atraídos para a criminalidade. As punições máximas para o STJ agora são a liberdade assistida, quando o infrator passa a ser monitorado por um assistente social, e o regime de semiliberdade, pelo qual o jovem traficante é obrigado a dormir em alguma instituição paga com dinheiro público, mas pode sair tranquilamente durante o dia para trabalhar no que lhe for mais conveniente.
Em vez de amenizar punições e tratar traficante de drogas como se fosse um simples pichador (sim, no caso dos jovens as punições a partir de agora serão frequentemente as mesmas), o país deveria discutir com maturidade a redução da maioridade penal.
Não dá mais, nos dias de hoje, para tratar sujeitos de 17 anos com a mesma compreensão, tolerância e brandura de garotos de 12.

Texto de Rogério Gentile na Folha de São Paulo de 23/08/2012

Emagrecer é possível: receita de Petê Camargo

Entrevista na Rádio Bandeirantes, Jornal Gente

Foi um grande  prazer conversar com jornalistas renomados como José Paulo de Andrade e Salomão Ésper.
Obrigada Rádio Bandeirantes!

http://www.radiobandeirantes.com.br/audios_rb/12_08/120804_gen_podcast.mp3

Do blog da Petê Camargo
http://www.emagrecerepossivelpetecamargo.com/2012/08/entrevista-na-radio-bandeirantes-jornal.html#comment-form

Meu comentário: Eu ouvi a entrevista, foi muito proveitosa, vou ouvir novamente!
Ouçam também!

IPÊ

Ipê amarelo da Rua Barão Nicolino Barra no jardim Germânia em São Paulo - SP

A greve universitária e o princípio do prazer

Ao deixar de suprimir o salário de professor grevista, o governo age como um pai relapso que não dá limites ao filho, que com "birra" seguirá testando limites

Freud, entre as inúmeras contribuições que constituiriam a teoria psicanalítica, propôs este revelador fenômeno que consiste na transição sofrida pela criança: a passagem do princípio do prazer para o princípio da realidade.

Durante aquela fase inicial, a criança vê o seu mundo como um aparelho cuja única função é satisfazer seus desejos. Não há limites. O agente, o instrumento desse domínio, é a mãe.
O início da transição para atuação sob o princípio da realidade -ou seja, para a maturidade- ocorre quando limites começam a ser impostos aos desejos da criança.
Este papel é responsabilidade principalmente do pai, pois a mãe, acostumada a satisfazer os desejos da criança, é menos capaz de impor limites a ela.
Portanto, para que a criança amadureça e se torne um cidadão saudável, é absolutamente necessário que o pai exerça a sua obrigação.
É claro que é desejável que a transição entre os princípios do prazer e da realidade se faça suavemente, tornando a passagem tolerável. Eis porque a intermediação pela mãe é desejável.

                                                                          *

A proposta do executivo federal para o ensino superior é não apenas generosa. Ela é também extremamente inteligente, pois concilia os valores acadêmicos com os interesses individuais.
Oferece salários competitivos, equivalentes, talvez até superiores, àqueles típicos de universidades europeias. Estimula o aumento da competência acadêmica ao privilegiar o tempo integral e a titulação. Além do mais, como também acontece com as universidades do mundo desenvolvido, salários de professores ainda podem ser complementados pelo CNPq com relativa facilidade para aqueles que realizam pesquisas com alguma seriedade.
Olhando, por outro lado, o estímulo representado pelo aumento, que seria de 25% a 40% (que, descontando uma inflação prevista de 15% para os próximos três anos, resultaria aumento de 25% para fins de carreira, 15% para posições intermediárias e 10% para iniciantes), não deixa de ser elogiável o esforço.
Embora Freud não tivesse se preocupado, em sua análise dos princípios do prazer e da realidade, com excessos de comportamento da criança, é hoje consenso que ela procurará, para encontrar seus próprios limites de atuação, infringir regras, abusar de seus direitos. Para isso, desafia os progenitores. Se eles não exercem as suas obrigações, o caos advém.
E agora, tomando como paradigma a descoberta do saudoso Stephen J. Gould de que "a filogenia imita a ontogenia", assumindo que a evolução do comportamento social imita a da psicológica, podemos concluir que a comunidade acadêmica ainda opera de acordo com o princípio do prazer.
O amortizador natural para excessos grevistas é a supressão de salários. Sem este dispositivo, a greve perde sua legitimidade e grevistas se destituem de autoestima, como crianças de pais ausentes, alienados.
A greve deixa de ser um ato respeitável, por vezes heroico, para se tornar um acontecimento prosaico. Pretender, todavia, que reitores, promanados que são do corporativismo interno das universidades, venham a exercer sua inequívoca responsabilidade seria de grande ingenuidade, embora não haja dúvidas de que grevistas estão apenas testando seus limites, como as crianças que fazem "birra".
Como propõe a moderna pedagogia, palmadas não são adequadas. O único aliado que tem o Executivo é, portanto, a consciência do cidadão, que percebe o mal que está fazendo para a sociedade e para si mesmo com o próprio comportamento insólito e injustificável.


Texto de Rogério Cezar de Cerqueira Leite, 80, físico, professor emérito da Unicamp, pesquisador emérito do CNPq e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha

Da Folha de São Paulo de 16/08/2012

TALK SHOW - MANOEL HÉLIO - 14/08/2012

Muçarela e peixe-mulher - Concursos (bons e maus exemplos)

O que se avalia com a exigência do conhecimento da forma "muçarela" ou do feminino de "peixe-boi"?

É CADA VEZ mais intensa a disputa por um posto no serviço público, qualquer que seja o cargo oferecido. Dada a nossa realidade, devem-se incluir no rol desses postos públicos as vagas nas universidades federais ou estaduais.
A consecução (sim, consecução, ato de conseguir) de um desses postos exige a participação em um concurso em que, por via de regra, a prova de português tem peso máximo. E nessas provas de português há de tudo: desde perguntas pertinentes até fanfarrices, como a grafia de "muçarela" ou o feminino de "peixe-boi".
Já sei, já sei. Não posso continuar sem explicar os casos que acabo de citar. A grafia de "muçarela" foi objeto de uma questão de um concurso feito numa cidade do Estado de São Paulo. O "Aurélio" e o "Houaiss" registram "muçarela" e "mozarela"; o "Vocabulário Ortográfico" registra uma terceira opção ("muzarela"). Cá entre nós, essas três formas matam a vontade de pizza até de pizzófilos como eu. Quem se atreveria a comer ou a pedir uma pizza de "mozarela"?
A de "muçarela" certamente é mais palatável, mas o "ç" parece distanciar ainda mais a versão brasuca da insuperável "mozzarella" original, ou seja, a da terra de Dante. Por que diabos não aportuguesar a palavra com "ss"? E por que ultradiabos perguntar isso num concurso público para qualquer coisa (coveiro, juiz, professor, varredor etc.)? Que conhecimento se avalia com isso?
O feminino de "peixe-boi" foi pedido há alguns anos, num concurso para oficial de justiça também feito em São Paulo. A pergunta não poderia ser mais pertinente! Como se sabe que peixes-boi (ou peixes-bois, tanto faz) são desordeiros contumazes, exige-se dos futuros oficiais o domínio da forma que terão de usar à exaustão, já que volta e meia deixarão nas mãos de pobres peixas-vacas uma intimação para os maridos fujões. Imagino o diálogo: "Olá, dona Peixa-Vaca, onde está seu marido?". Haja paciência para tanta bobagem, para tamanha desvirtuação da avaliação da competência lingüística! Ah, sim, o feminino de "peixe-boi" é "peixe-mulher" (acredite se quiser).
Mas vamos ao outro lado da moeda, o das questões que exigem o domínio do que de fato interessa. Um dos tantos itens que interessam é o emprego dos conectivos, o que, em outras palavras, exige (e demonstra) a percepção do nexo. Nesse modelo de prova, é comum a exigência do domínio de maneiras diferentes (e equivalentes) de relacionar idéias.
Tomemos como exemplo dessa exigência esta questão do vestibular da Unifesp: "Quanto aos significados que encerra, a frase "Apesar de iniciarem a vida sexual mais cedo, os jovens não têm informações e orientações suficientes" equivale a: a) Os jovens iniciam a vida sexual mais cedo, uma vez que não têm informações..."; b) Como os jovens iniciam a vida sexual mais cedo, não têm informações...; c) Os jovens iniciam a vida sexual mais cedo, mas não têm..."; d) Tanto os jovens iniciam a vida sexual mais cedo, que não têm...; e) Os jovens iniciam a vida sexual mais cedo, portanto não têm...".
Que relação se estabelece entre a precocidade da vida sexual e a insuficiência de informações e orientações? A locução "apesar de" deixa claro que essa relação é de oposição, o que também se obtém com o conectivo adversativo "mas". É isso.

De Pasquale Cipro Neto na Folha de São Paulo de 18//01/2007

Eu enviei este e-mail ao 
Caro Professor Pasquale Cipro Neto, levei um susto ao ver que o supermercado está vendendo pizza de muçarela, questionei a encarregada da seção e ela me informou que é a regra da ortografia oficial brasileira. 

Conferi no site da Academia Brasileira de Letras e consta a forma muçarela, a moça encarregada da seção está certa. 

Conferi também que os dicionários Michaelis e Houaiss só registram a forma muçarela, mas o Aulete me salvou, posso continuar escrevendo e comendo MUSSARELA.


Depois desta pesquisa nos dicionários, pedi ajuda aos escritos do Professor Pasquale e encontrei um artigo de 2007 sobre a muçarela que republiquei nos meus blogs. Depois me mande a conta dos direitos autoriais. 

http://amorordemeprogresso.blogspot.com.br/2012/08/mucarela-e-peixe-mulher-concursos-bons.html

http://jornaldesericita.blogspot.com.br/2012/08/mucarela-e-peixe-mulher-concursos-bons.html


Obrigado pela atenção e pelo socorro linguístico. 

Juras de amizade entre Brasil e Portugal

Eram só retórica. O Brasil barra vistos, não tira o país irmão do sufoco com suas reservas. E não é melhor vender estatais lusas a grupos do Brasil, não da China?

As relações luso-brasileiras atravessaram nos últimos anos uma fase em que não se sentiram grandes amuos e, ainda menos, atritos entre as duas chancelarias, como aconteceu no crepúsculo da política ultramarina portuguesa, quando o Brasil se distanciou das posições de Lisboa, ou no final da década de 1990, com a imigração de brasileiros e as confusões criadas nos aeroportos.
Nesse mesmo período, pouco de especial e de relevante aconteceu para enriquecer o relacionamento entre os dois países, tão intimamente ligados pela história e pela língua.
Desde sempre foram ouvidas críticas à falta de pragmatismo e à retórica apologética que dourava as relações luso-brasileiras. Fazíamos juras de amizade recíproca, nos parlamentos e nas academias, nas festas nacionais e nas visitas dos mandatários da nação, mas o comércio bilateral estava limitado aos chamados "produtos de sobremesa" e a pouco mais, não passando de alguns milhões de dólares por ano.
Aprovavam-se estatutos de igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses, mas na prática cidadãos não tiravam proveito desse benefício. Abria-se mão das consoantes mudas na escrita para consagrar os acertos da ortografia, mas as divergências persistiam.
Alimentou-se a ideia de que, de um lado, a entrada de Portugal na União Europeia e, do outro, a liderança do Brasil na construção do Mercosul poderiam ampliar a extensão dos negócios nos espaços continentais por parte dos dois países.
Dessas boas intenções, pouco resultou: o Brasil continuou a entrar na Europa pelos próprios pés, como preconizava um antigo chanceler, e Portugal não contou com o endosso da diplomacia brasileira para usufruir de quaisquer facilidades dos parceiros sul-americanos.
Isso quer dizer que, não obstante haver constantes manifestações de vontade política deste e do outro lado do Atlântico, intercaladas por alguns ressentimentos e recalques ideológicos de certos quadrantes intelectuais e políticos de ambos os países, os governos encontraram sempre dificuldades em transformar os sentimentos e as aproximações que permeiam a amizade luso-brasileira em resultados práticos.
O Brasil tem reservas cambiais superiores a US$ 300 bilhões e poderia ajudar Portugal na reestruturação da dívida soberana aliviando o custo e o sufoco do país irmão. Poderia fazê-lo, mas não o faz.
Portugal, por seu turno, poderia, nesta quadra de apertos, em vez de vender grandes empresas das quais o Estado participa a grupos chineses, negociar previamente com o Brasil a alienação desses ativos. Poderia fazê-lo, mas também não o faz.
Enquanto isso, milhares de técnicos e de profissionais de primeira linha querem emigrar para o Brasil e esbarram nas exigências do Ministério da Justiça para obterem um visto de permanência no país.
E há milhares de brasileiros, descendentes de portugueses, a requerer a dupla nacionalidade -e temos a esperança de que não o façam apenas para terem um passaporte da União Europeia, a fim de facilitar a sua circulação no continente, mas que o façam para ficarem sempre ligados à terra e à gente portuguesas. A emissão desses passaportes nem sempre é facilitada.
Continuamos os mesmos.

Da Folha de São Paulo de 09/08/2012
Texto de ANTONIO GOMES DA COSTA, 78, presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras e do Real Gabinete Português de Leitura do RJ

A República sindical e os seus riscos

As greves repetem-se no serviço público, voltadas maciçamente para a busca de benefícios para os grevistas, sem que os idealizadores e participantes demonstrem estar pensando, ao menos um pouquinho, na população atingida. 

O movimento pendular da História traz curiosos ensinamentos sobre o Brasil. Décadas atrás, a sucessão de greves e a exacerbação do sindicalismo, sob o disfarce das "reformas de base", acabaram conduzindo o País a uma amarga revolução, que suprimiu a democracia e grande parte dos direitos humanos.


Agora, curiosamente, neste clima de liberdades meio sem limites que estamos vivendo, parecemos estar repetindo aqueles tempos tormentosos. Realmente, observa-se nos dias presentes um fortalecimento com pouca maturidade dos sindicatos e das centrais sindicais, clara consequência de uma diretriz de governo traçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).


As greves repetem-se no serviço público, voltadas maciçamente para a busca de benefícios para os grevistas, sem que os idealizadores e participantes demonstrem estar pensando, ao menos um pouquinho, na população atingida. Parece estar ocorrendo uma espécie de renascimento da República sindical sonhada por João Goulart, Leonel Brizola e outros radicais de esquerda em 1964.


Curioso observar que ocorreu no governo Lula a anulação e dilaceração da União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi inchada e anestesiada pelos recursos petistas, a ponto de se converter num de seus apêndices, tornando-se dócil, obediente e manobrável. Mas essa mesma tática, voltada para os sindicatos e as centrais sindicais, ao pretexto, quem sabe, de fortalecer o governo petista, acabou por conturbar a vida do País e difundir a impressão de que a democracia é o melhor dos regimes, mas não quando estamos submetidos ao exagero das greves.


Torna-se evidente que falta algo para bloquear o prevalecimento desses interesses de classe sobre os da população. Sim, parece faltar a lei que regulamente o direito de greve no serviço público, mas isso não se constitui em tema que atormente os nossos políticos, nem mesmo a presidente Dilma Rousseff.


Quando a Constituição federal de 1988 foi votada e aprovada, prevaleceu sem restrições a disposição que permite o direito de greve. Isso foi um erro, porque os limites a essa liberdade deveriam estar perfeitamente delineados já a partir daquele momento.


Realmente, o artigo 9.º da Carta Magna dispôs que é assegurado o direito de greve e reservou para lei posterior a definição dos serviços ou atividades essenciais e as necessidades inadiáveis da comunidade. Veio a seguir, em 28 de junho de 989, a Lei Federal n.º 7.783, que afirmou não ser possível a decretação de greves nos serviços que envolvam abastecimento de água, assistência médica, produção e distribuição de energia e também transporte coletivo. Mas isso é somente o que disseram as palavras, porque a lei é ostensivamente ignorada, ao fundamento de que ainda não foi regulamentada, muito embora sejam claras as objeções tanto da Constituição como da lei federal.


A importância que o atual governo consagra aos sindicatos pode ser vista pela indicação de um líder sindical para presidir a Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), eleito com o apoio de 21 dos 22 partidos representados na Casa. Maia, sempre que pode, gosta de destacar a sua origem sindicalista e por isso é compreensível que não tenha a menor boa vontade em regulamentar o direito de greve nos serviços públicos.


Como a força dos sindicatos é dirigida para o bem dos seus filiados, sem nenhuma preocupação com os serviços prestados ao público, verifica-se que as sucessivas greves no setor público acabam punindo preferencialmente a população - inclusive as crianças, que ficam sem escola. A ausência de punição dos líderes sindicais e grevistas representa um claro sinal de que eles podem continuar pondo de joelhos a população, humilhando-a e usando o seu sofrimento para obterem os resultados pretendidos.


É inacreditável que isso continue a ocorrer, como dizia Martin Luther King, diante do silêncio dos bons.


Veja-se a greve do Metrô na cidade de São Paulo, algumas semanas atrás, durante a qual aproximadamente 5 milhões de pessoas, das mais carentes, sofreram amargamente por dias seguidos, sem que ao final tivesse ocorrido nem mesmo um puxão de orelha nos grevistas.


Tais grevistas conhecem bem esse caminho percorrido para obter as vantagens pretendidas. Ao sinal verde da impunidade, podem por ele trilhar novamente, quantas vezes quiserem, sem nenhum risco para o pescoço deles. Se isso acorresse na iniciativa privada, e não em serviço público de tamanha relevância, certamente as consequências seriam outras.


Enfim, fazer greves, humilhar a população que usa os serviços públicos, causar prejuízos à iniciativa privada e ao País não geram consequência alguma para quem as organiza nem para os que delas participam. Não é difícil prever os resultados sociais dessa conduta, caso não se promovam mudanças, claramente necessárias.


O estímulo que o então presidente Lula consagrou aos sindicatos, sendo ele próprio um ex-líder sindical, causou a impressão de que ele havia deixado um ovo de serpente no colo de sua sucessora. Mas, vê-se agora, se deu justamente o contrário do que se poderia imaginar na ocasião: ela parece estar alisando e acariciando o filhotinho da serpente, talvez segura de que não será picada. Esse talvez seja um erro grave, porque os movimentos grevistas dilaceram o vergonhoso e combalido sistema educacional do País, além de afetarem a produtividade.


São necessárias coragem e determinação para inserir na Constituição federal e na legislação ordinária claros limites entre os direitos de greve no setor privado e no setor de serviços públicos. E isso somente a presidente Dilma teria condições de fazer, por ser detentora de maioria no Congresso Nacional. Pode, mas não faz.


Texto de ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR -desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP
Fonte: O Estado de São Paulo de 04/08/2012

Colarinho branco: o mistério dos honorários

Como réus sem renda lícita e em casos de desvio de verba pública pagam milhões a advogados? No exterior, receber honorário 'sujo' é crime, sem o esfarrapado sigilo

Crimes tipicamente praticados pela camada social mais poderosa, conhecidos como crimes de escritório ou gabinete, só passaram a ganhar atenção no início do último século.
Foi quando começou a se delinear o perfil de uma criminalidade mais sofisticada, organizada, que abusava tanto da sua influência política como do poder financeiro.
Hoje, percebe-se que a criminalidade da violência foi progressivamente sobrepujada pela criminalidade da inteligência e da sutileza, com efeitos muito mais nocivos.
Nos últimos anos, a evolução da delinquência tem preocupado a comunidade internacional. No Brasil, o constante afloramento de escândalos sobre desvios dos cofres públicos -não raro, envolvendo agentes políticos e indivíduos de vultoso patrimônio- deu importância ao tema.
Há dois reflexos recentes e importantes: o aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro (por meio da lei 12.683, de 9 de julho de 2012) e o iminente julgamento da ação penal 470 pelo STF, caso popularmente conhecido como "mensalão".
Paralelamente, vem sendo noticiado com frequência que investigados por crimes do colarinho branco têm contratado os maiores escritórios de advocacia do Brasil por valores milionários.
Genericamente falando, o que não pode ficar sem registro é a falta de perquirição sobre a origem dos recursos que custeiam a defesa de organizações criminosas e dos investigados por crimes do colarinho branco, em especial nos casos envolvendo agentes estatais, desvio de dinheiro público e réus que não possuem fonte de renda lícita.
Trata-se de dado importantíssimo para o qual a imprensa e a própria sociedade ainda não atentaram.
Diante das vigentes circunstâncias, deve-se refletir sobre o acolhimento no Brasil da chamada teoria dos honorários maculados.
Em outras palavras, cabe analisar se o pagamento de honorários com recursos de origem penalmente ilícita ou não comprovada justificaria a responsabilização do advogado e do seu cliente por crime de lavagem de dinheiro.
Em que casos a relação financeira entre advogado e cliente ainda pode ser enxergada como mero negócio entre particulares? Ela já não está impregnada, até o talo, de inegável interesse público, pertinente ao reclamo social de combate à criminalidade organizada?
O direito de defesa e de escolha do advogado abrange o de ocultar a origem (lícita ou não) dos recursos pagos como honorários? Em que exatamente a declaração do valor, origem e forma de pagamento dos honorários compromete o exercício da defesa ou da advocacia?
Fato é que, sob o genérico, impertinente e já esfarrapado manto do sigilo profissional, tais questões têm permanecido sem resposta honesta, embora o tema tenha ganho contornos cada vez mais preocupantes.
Apesar de sua importância, a teoria dos honorários maculados tem sido estranhamente ignorada no Brasil. Por outro lado, desde 2001 a Corte Constitucional da Alemanha vem declarando a validade da punição do advogado por crime de lavagem de dinheiro quando do recebimento de honorários de origem sabidamente criminosa, o que também já foi corroborado pela Suprema Corte dos EUA e pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.
Com igual vigor, tem sido aceita em terras germânicas a tese de que a forma de pagamento, o total recebido e sua origem devem ser declarados pelo advogado perante juízo, sujeito a consequências penais.
Por fim, devo esclarecer que não defendo que tal disciplina seja transplantada, de forma simplista e acrítica, do direito estrangeiro para o cenário nacional. Penso apenas que, por tudo que temos assistido, é urgente trazer o tema à discussão.
Expurgando-se o corporativismo cego de alguns, já não se mostra aceitável a nebulosidade da relação financeira entre advogados e investigados, em especial nos crimes envolvendo agentes estatais ou grave lesão ao patrimônio público.
Enfim, é hora de desvendar o mistério sobre o custeio dos honorários advocatícios em casos de atuação de organizações criminosas e crimes do colarinho branco.

Da Folha de São Paulo de 02/08/2012 
Texto de VLAMIR COSTA MAGALHÃES, 36, mestre em direito penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é juiz federal no Rio de Janeiro

O espírito animal dos empresários e a acumulação de capital

A dinâmica do desenvolvimento é produzida pelas inovações na criação de bens, serviços e processos tecnológicos que estimulam a diversificação do consumo e elevam o bem-estar da sociedade.

Seu indicador mais sintético é um aumento do Produto Interno Bruto per capita. Pôr em prática uma "inovação" significa obter crédito para financiá-la e correr os riscos do investimento.
Marx mostrou, muito antes de Keynes (a quem inspirou ainda que não expressamente reconhecido), que o "investimento", isto é, o aumento da capacidade produtiva derivado da inovação, é feito pelo "investidor" na expectativa de obter lucro.
O aumento do consumo é um efeito paralelo e indispensável para a continuação do processo capitalista, mas o seu motor é a tendência do investidor de maximizar a acumulação.
O consumo é a parte maior da demanda global. O seu componente mais instável e que produz as maiores variações na renda e no emprego é o nível do investimento. Este depende, por sua vez, da expectativa da demanda e da sua possível taxa de retorno (o lucro esperado).
Quando a expectativa de retorno desaparece, desaparece o investimento. A demanda global entra em colapso, produzindo uma crise que, em geral, começa no mercado financeiro e termina no mercado de trabalho.
Na organização social apoiada nos "mercados", essas crises são ínsitas ao ajuste entre a demanda e a oferta globais ao qual se soma a ciclotimia normal do agente econômico. A demanda global tende a flutuar com ciclos de períodos e amplitudes aleatórios impossíveis de serem previstos ou controlados pela política econômica.
Os economistas já deveriam ter perdido a inocência revelada pelo Prêmio Nobel, Robert Lucas, que sonhou ter destruído Keynes. Em 2003, ele decretou na "American Economic Review" que a "macroeconomia foi bem-sucedida: seu problema principal, a prevenção da depressão está, para todos os fins práticos, resolvido e, de fato, resolvido por muitas décadas".
A incerteza do mundo que impacta o investimento, agora, não é do tipo que pode ser compensada atuarialmente. Nesta, os riscos têm uma história à qual podemos aplicar, para nos defender, o cálculo de probabilidades.
Trata-se da incerteza essencial a que se referia Keynes: o que será da Eurolândia daqui a cinco anos? É a incerteza produzida pelo fato de que o passado não tem qualquer informação sobre o futuro.
É bom que entendamos que só o investimento público pode superá-la. E a forma mais eficiente de fazê-lo é cooptar o "espírito animal" dos empresários, dando-lhes a expectativa de taxas de retorno adequadas, garantia dos contratos e uma regulação inteligente.

De Antonio Delfim Netto na Folha de São Paulo de 01/08/2012