O artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à menoridade dispensando o púbere de punição na prática de crimes está ultrapassado, talvez fosse realidade na ocasião de sua escrita, quando o menor realmente era menor. Naquela época não havia tráfico com tanta intensidade, a droga era mais restrita ou talvez elitizada ou ainda predominasse o medo de o crime ser descoberto, até então a coisa era feita mais ou menos por debaixo dos panos.
A coisa passou mesmo a ser escancarada a partir da década de 1980, junto com a grande transição democrática e vem se agravando cada vez mais. Atualmente é normal se vê criança a partir dos (10) dez anos envolvida com droga, seja traficando ou usando a dita cuja. Talvez isso se dê pela proteção que a lei lhe oferece. E ele mata as pessoas como se estivesse praticando um ato normal, e, o pior, nada lhe acontece senão o encaminhamento a um sistema educacional, de onde talvez saia ainda pior.
O mesmo acontece com Código de Processo Penal, onde o delinqüente cumpre um 1/6 da pena e é liberado para o regime aberto ou semi-aberto. Mas o foco neste texto é a menoridade, esta, sim, precisa ser repensada. O individuo hoje com dez anos de idade na maioria das vezes já sabe o que quer da vida e até traça planos para o futuro; faz sexo, engravida-se, etc.
O Estatuto da Criança e do Adolescente está fora da realidade, precisa e com urgência de reforma no que diz respeito a delito. Do contrário até que um indivíduo chegue a maioridade, se ele tiver tendência a crime irá praticá-lo contra o cidadão de bem quantas vezes ele quiser e nada o acontecerá, nem mesmo ao atingir a maioridade será punido, pois todo o crime por ele praticado se apaga de acordo com o referido Estatuto.
Então que tal fixar pena para as pessoas que praticam crimes a partir dos dez anos de idade, seria uma aberração? Não. Todo cidadão precisa ser responsável pelo que faz, ou seja, pagar pelo crime cometido sem ser punido pelo poder paralelo e sim pelo estado, pela justiça.
Menina de 8 anos é estuprada e morta dentro de casa em Osasco (SP); três são detidos
ResponderExcluirUm jovem de 18 anos foi preso e dois adolescentes --de 16 e 15 anos-- foram detidos nesta terça-feira sob suspeita de estuprarem e matarem a facadas uma menina de oito anos dentro da casa dela em Osasco, na Grande São Paulo. O adolescente de 15 anos detido era irmão da criança e estava na casa no momento do crime, mas disse à polícia que estava dormindo.
De acordo com o delegado Augusto Farias, titular da Delegacia de Homicídios da cidade, o irmão e dois amigos se encontraram em um bar da região e consumiram bebida alcoólica. Os três ficaram embriagados e o irmão da vitima chegou a passar mal. Por conta disso, os amigos o levaram para a casa o colocaram no banho e, em seguida ele dormiu.
Em seguida, os suspeitos permaneceram na casa e agrediram, estupraram e mataram a facadas a menina. Após o crime, o suspeito Agnaldo Muniz Camargo ainda tomou banho na residência da vítima e trocou de roupas antes de deixar o local. O outro rapaz teria ficado na casa, de acordo com a polícia.
O crime foi denunciado pelo irmão da vítima que afirmou ter sido acordado pelo amigo que permaneceu na casa. Em depoimento à polícia, o irmão da menina afirmou ainda que o colega disse ter encontrado a criança já morta. Apesar disso, a polícia afirma que o depoimento do adolescente apresentava muitas contradições.
Por conta disso, foram colhidos materiais do irmão e dos outros dois suspeitos para análise. Enquanto isso, os três permanecem presos, sendo o maior de idade no CDP de Osasco e os dois adolescentes na Delegacia Seccional. O delegado afirmou ainda que os dois amigos do irmão incriminaram um ao outro em depoimento.
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Da Folha de São Paulo de 26/05/10