A AGRICULTURA (o chamado agronegócio) é um dos setores mais competitivos da economia brasileira. Foi graças ao seu superavit comercial que o Brasil livrou-se da armadilha externa em que se encontrava. Ao longo dos últimos 15 anos a política agrícola tem sofrido altos e baixos, mas a tendência tem sido de melhoria continuada. Infelizmente, a segurança jurídica do setor tem sido frequentemente ameaçada. Os problemas fundamentais da criação de um seguro de safra e de instrumentos que permitam a defesa dos preços nos mercados futuros (e, assim, dar estabilidade de "renda") têm sofrido alguns percalços.
Por outro lado, o problema da dívida, numa larga medida construído pelas "idas e vindas" do oportunismo governamental no uso político do setor, persiste e ainda não foi resolvido. O progresso da agricultura é produto de gente trabalhadora extremamente sofrida, de uma classe empresarial que acreditou no governo e viu o "ajuste" (a partir do Plano Real) fazer-se sobre o seu patrimônio. É produto também do suporte do maior instrumento de políticas públicas deste país, que é o Banco do Brasil, e dos investimentos acumulados desde o início dos anos 70 na Embrapa.
O agronegócio tem sido mais recentemente estressado: 1º) pela centralização das decisões da política ambiental; 2º) pelo estímulo que se dá às organizações não-governamentais (que recebem subsídios escondidos dos governos brasileiro e estrangeiros), que perturbam os mecanismos da própria reforma agrária; e 3º) pela construção de duvidosíssimos "índices de produtividade". Ninguém pode ser contra a política de preservar (e melhorar!) o meio ambiente, mas ninguém pode ignorar que é impossível uma política "centralizada" para um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e dominado por vários biomas. Ninguém defende a extinção das ONGs, mas não se pode admitir que o "não-governamental" se sustente, direta ou indiretamente, de "governos" (nacional ou estrangeiros). Ninguém pode ser contra o estabelecimento de "índices mínimos de produtividade", mas não se pode ignorar a imprecisão do conceito e o risco de seu uso político.
A introdução do instituto da reeleição sem desincompatibilização, num país onde não existe controle social, está construindo um sistema onde todo o poder de eleger a Câmara e o Senado caminha para os grupos locais que controlam os prefeitos. Um dia isso será entendido. Quando isso acontecer eles não irão a Brasília como mendicantes perante o Poder Executivo. Eles irão para promover reformas constitucionais para tomar-lhe o poder...
e-mail: jornaldesericita@gmail.com
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Agricultura: de mendicante a senhor
sábado, 19 de setembro de 2009
Toque de recolher para menores
Menor protegido, menos violência
DALMO DE ABREU DALLARI
TEM SIDO muito frequente o noticiário de violências cometidas por menores ou contra eles em horários noturnos, período que é muito propício à reunião de adolescentes em locais que estimulam o consumo de álcool ou a circulação de drogas.
Daí a necessidade de uma proteção especial, que não seja opressiva e não cerceie os direitos fundamentais do adolescente, mas que lhe dê segurança, evitando que ele seja vítima dos que abusam de sua inexperiência ou, então, de suas ingênuas fantasias de independência ou coragem.
E tem sido frequente que, no noticiário de violências envolvendo menores, venha a informação de que os pais e as mães ficaram surpresos quando receberam a notícia de que seus filhos ou filhas estavam sujeitos a esse tipo de envolvimento.
Por uma série de razões, muitas vezes a proteção da família é insuficiente, mesmo que o menor viva em um ambiente familiar saudável, pois existe sempre a possibilidade de outras influências, sobretudo quando o menor começa a ter vida independente.
Foi pelo reconhecimento desses riscos e dessa insuficiência que se incluiu na atual Constituição brasileira, no artigo 227, um dispositivo segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Assim, pois, é dever do Estado adotar as medidas necessárias para que os menores não sejam expostos a situações em que existe o risco de que venham a ser vítimas de alguma espécie de violência.
Para o cumprimento dessa obrigação constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, de 1990, estabeleceu regras pormenorizadas sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a adoção de iniciativas visando possibilitar o efetivo gozo dos direitos, mas prevendo expressamente que tal gozo fique sujeito a condicionamentos legalmente impostos, admissíveis nos casos em que a experiência mostre que são recomendáveis ou mesmo necessários para que seja evitada a exposição dos menores a abusos e violências.
Com efeito, no capítulo segundo do ECA, que trata "Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade", encontra-se, no artigo 16, uma referência expressa ao direito à liberdade de locomoção, nos seguintes termos: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais".
Reafirma-se aí o direito à liberdade de locomoção, mas, tendo em vista a especial necessidade de proteção dos menores, existe a previsão de limitações legais.
Foi com fundamento nessas disposições constitucionais e legais que juízes da infância e juventude, em colaboração com os conselhos tutelares, tomaram a iniciativa de fixar condições para a circulação noturna de crianças e adolescentes.
As regras fixadas não impedem o exercício do direito de locomoção no período noturno, mas estabelecem condições razoáveis, tendo em conta o risco de violências a que ficam sujeitos os menores nesse período, como a experiência comprova amplamente.
Com tais medidas, continua garantido o direito à liberdade de locomoção e, ao mesmo tempo, os menores ficam a salvo de situações de violência, o que, por decorrência, contribui para reduzir a violência na sociedade.
Por tudo isso, a adoção de medidas especiais de proteção dos menores no período noturno, que a imprensa vem identificando, com evidente impropriedade, como "toque de recolher", tem claro fundamento na Constituição e na lei e, sem nenhuma dúvida, é uma contribuição valiosa para evitar que os menores sejam utilizados para a prática de violências contra eles próprios e contra toda a sociedade.
DALMO DE ABREU DALLARI , 77, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).
País melhora, mas não vence o analfabetismo
O Brasil teve vigoroso crescimento nos 12 meses anteriores à crise econômica mundial, mas não conseguiu reduzir o analfabetismo. O resultado está na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. Por ter setembro como referência, a pesquisa não captou os efeitos do estouro da crise global. A taxa de analfabetismo recuou só 0,1 ponto percentual entre 2007 e 2008. Ocorreu inclusive um pequeno aumento no número absoluto de analfabetos adultos, de 14,136 milhões para 14,247 milhões.
Da Folha de São Paulo de 19/09/09