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sábado, 23 de setembro de 2017

Como grandes empresas deixaram o Brasil viciado em junk food

Gritos de crianças brincando penetravam o calor úmido da manhã, enquanto uma mulher empurrava um carrinho branco por ruas esburacadas e cheias de lixo. Ela fazia entregas a algumas das famílias mais pobres de Fortaleza, levando pudim, biscoitos e outros alimentos processados aos fregueses de sua lista.

Celene da Silva, 29, faz parte do contingente de milhares de vendedores de porta em porta que trabalham para a Nestlé, ajudando o maior conglomerado mundial de alimentos processados a ampliar seu alcance e chegar a um quarto de milhão de famílias nos recantos mais distantes do Brasil.

Enquanto ela deixava pacotes de pudim Chandelle, chocolates Kit Kat e cereal infantil Mucilon nas casas de seus fregueses, uma coisa chamava a atenção neles: muitos, mesmo as crianças pequenas, estavam visivelmente acima do peso.

Celene apontou para uma casa que consta em sua lista e sacudiu a cabeça, contando que o dono do lugar, um homem morbidamente obeso, morrera na semana anterior. "Ele comeu uma fatia de bolo e morreu dormindo", ela disse.

A própria Celene pesa mais de 90 quilos e descobriu recentemente que tem pressão alta, uma condição que ela reconhece que provavelmente está ligada a seu fraco por frango frito e a Coca-Cola que ela toma com todas as refeições, incluindo o café da manhã.

O exército de profissionais de vendas diretas que a Nestlé tem no Brasil faz parte de uma transformação mais ampla do sistema alimentar, distribuindo alimentos processados e bebidas doces de estilo ocidental aos bolsões mais isolados da América Latina, África e Ásia.

Enquanto seu crescimento diminui nos países mais ricos, as multinacionais de alimentos, como Nestlé, PepsiCo e General Mills, vêm ampliando agressivamente sua presença em países em desenvolvimento, desencadeando uma máquina de vendas que subverte as dietas tradicionais em países que vão do Brasil a Gana e Índia.

Uma análise feita pelo "New York Times" de documentos das empresas, estudos epidemiológicos e relatórios governamentais –além de entrevistas com dezenas de nutricionistas e especialistas em saúde pelo mundo afora–revela uma transformação profunda no modo em que os alimentos são produzidos, distribuídos e promovidos em boa parte do mundo.

Para muitos especialistas em saúde pública, essa mudança está contribuindo para uma nova epidemia de diabetes e problemas cardíacos, doenças crônicas que são alimentadas pelos índices crescentes de obesidade em países que há uma geração apenas enfrentavam a fome e a desnutrição.

A nova realidade é epitomada por um fato único e chocante: em todo o mundo, hoje há mais obesos que pessoas abaixo do peso. Ao mesmo tempo, dizem cientistas, a disponibilidade crescente de alimentos de alto teor calórico e pobres em nutrientes está gerando um novo tipo de má nutrição em que cada vez mais pessoas estão ao mesmo tempo acima do peso e subnutridas.

"A história que se conta é que estamos no melhor dos mundos possíveis, com alimentos baratos e largamente disponíveis. Se você não pensar a fundo, faz sentido", disse Anthony Winson, que estuda a economia política da nutrição na Universidade de Guelph, em Ontario. Mas, segundo ele, um olhar mais próximo revela uma realidade muito diferente. "Para falar em termos simples, essa dieta nos está matando."

Mesmo os críticos dos alimentos processados reconhecem que há muitos fatores envolvidos na ascensão da obesidade, incluindo fatores genéticos, urbanização, o aumento das rendas e os modos de vida mais sedentários.

Executivos da Nestlé dizem que seus produtos ajudam a aliviar a fome e fornecem nutrientes cruciais e que a empresa já reduziu os teores de sal, açúcar e gordura de milhares de seus produtos para torná-los mais saudáveis. Mas Sean Westcott, diretor de pesquisas e desenvolvimento de alimentos da Nestlé, reconheceu que a obesidade vem sendo um efeito colateral inesperado da disponibilização mais ampla de alimentos processados de custo acessível.

"Não esperávamos que fosse esse o impacto", ele disse.

Westcott acrescentou que o problema se deve em parte à tendência natural das pessoas de comer demais assim que têm condições econômicas de comprar mais comida. A Nestlé, ele disse, procura informar os consumidores sobre os tamanhos corretos das porções e se esforça para produzir e vender alimentos que equilibram "prazer e nutrição".

Hoje existem mais de 700 milhões de obesos no mundo, 108 milhões dos quais são crianças, segundo estudo publicado recentemente no "New England Journal of Medicine". A prevalência da obesidade dobrou em 73 países desde 1980, contribuindo para 4 milhões de mortes prematuras, segundo o estudo.

É um problema de natureza tanto econômica quanto nutricional. À medida que empresas multinacionais intensificam sua presença no mundo em desenvolvimento, elas transformam a agricultura local, incentivando os agricultores a abrir mão do cultivo de variedades de subsistência em favor de commodities como cana-de-açúcar, milho e soja, os ingredientes básicos de muitos alimentos industrializados.

É esse ecossistema econômico que domina mercadinhos de bairro, grandes varejistas, produtores e distribuidores de alimentos e pequenos vendedores como Celene da Silva.

Em países tão distantes quanto China, África do Sul e Colômbia, a influência crescente das grandes empresas de alimentos também se traduz em influência política, frustrando as autoridades de saúde pública que querem cobrar impostos sobre os refrigerantes ou criar leis para frear os impactos dos alimentos processados sobre a saúde da população.

Cada vez mais nutricionistas consideram que a epidemia de obesidade está intimamente ligada às vendas de alimentos processados, que subiram 25% em todo o mundo entre 2011 e 2016, enquanto sua alta nos Estados Unidos nesse período foi de apenas 10%, segundo a firma de pesquisas de mercado Euromonitor. As vendas de refrigerantes com gás subiram ainda mais, dobrando desde 2000 na América Latina. Em 2013 venderam-se mais refrigerantes na América Latina que na América do Norte, segundo a Organização Mundial de Saúde.

As mesmas tendências são espelhadas pelo fast food, cujo consumo cresceu 30% em todo o mundo entre 2011 e 2016, enquanto o aumento nesse período foi de 21% nos Estados Unidos, segundo o Euromonitor. A rede Domino's Pizza, por exemplo, ganhou 1.281 restaurantes novos em 2016 –um "a cada sete horas", segundo seu relatório anual–, dos quais todos menos 171 fora dos Estados Unidos.

"Num momento em que o crescimento é mais moderado nas economias consolidadas, acho que uma posição forte nos mercados emergentes será uma posição vencedora", disse recentemente a investidores o executivo-chefe da Nestlé, Mark Schneider. Hoje, 42% das vendas da empresa ocorrem em mercados em desenvolvimento.

Para algumas empresas, isso pode significar focar especificamente sobre jovens, como o presidente da Coca-Cola International, Ahmet Bozer, explicou a investidores em 2014. "Metade da população mundial não tomou uma Coca nos últimos 30 dias", ele disse. "Há 600 milhões de adolescentes que não tomaram uma Coca na última semana. A oportunidade para nós é tremenda."

Defensores da indústria dizem que alimentos processados são essenciais para nutrir uma população crescente e urbanizada, com muitas pessoas com renda em alta e que exigem conveniência.

"Não vamos nos livrar de todas as fábricas e voltar a cultivar todos os grãos nós mesmos. É bobagem. Não vai funcionar", comentou Mike Gibney, professor emérito de alimentação e saúde no University College Dublin e consultor da Nestlé. "Se eu pedir a cem famílias brasileiras que parem de consumir alimentos processados, preciso perguntar também: 'O que elas vão comer? Quem as alimentará? Quanto isso vai custar?'."

O Brasil é, sob muitos aspectos, um microcosmo de como políticas governamentais e a elevação da renda estão levando pessoas a viver melhor e por mais tempo, além de, em grande medida, terem erradicado a fome.

Hoje, porém, o país enfrenta um desafio nutricional novo e grave: nos últimos dez anos o índice de obesidade no Brasil quase dobrou, chegando a 20% da população, e a porcentagem de pessoas com sobrepeso quase triplicou, chegando a 58%. A cada ano 300 mil pessoas recebem o diagnóstico de diabetes tipo 2, uma condição fortemente vinculada à obesidade.

O Brasil também exemplifica a força política da indústria de alimentos. Em 2010, uma coalizão de empresas brasileiras de alimentos e bebidas torpedeou uma série de medidas que visavam limitar os anúncios de junk food voltados às crianças. O desafio mais recente veio do presidente Michel Temer, centrista favorável às grandes empresas e cujos aliados conservadores no Congresso estão tentando limitar e reduzir o punhado de leis e regulamentos que visam incentivar a alimentação saudável.

"O que temos é uma guerra entre dois sistemas de alimentação: uma dieta tradicional de comida de verdade, produzida no passado por agricultores perto de nós, e os produtores de alimentos ultraprocessados, feitos para serem consumidos em excesso e que, em alguns casos, geram dependência", disse o professor de nutrição e saúde pública Carlos A. Monteiro, da USP.

"É uma guerra, mas um sistema de alimentação tem desproporcionalmente mais poder que o outro."

ENTREGA DE PORTA EM PORTA

Celene da Silva chega a consumidores nas favelas de Fortaleza, muitos dos quais não têm acesso fácil a um supermercado. Ela promove os produtos que vende, propagandeando as características nutricionais que constam dos rótulos e que citam vitaminas e minerais acrescentados aos itens.

"Todo o mundo aqui sabe que os produtos da Nestlé fazem bem", ela disse, apontando para latas de Mucilon, cereal para bebês cujo rótulo diz que ele é "carregado de cálcio e niacina", mas também para latas de Nescau 2.0, um achocolatado carregado de açúcar.

Celene começou a vender produtos da Nestlé dois anos atrás, quando sua família de cinco pessoas passava por dificuldades para sobreviver.

Seu marido ainda está desempregado, mas a situação deles vem melhorando. Com os cerca de R$ 580 que ela ganha por mês vendendo produtos da Nestlé, Celene conseguiu comprar uma geladeira nova, um televisor e um fogão a gás para colocar na casa da família, que tem três cômodos e fica ao lado de um alagado fétido.

O programa de vendas de porta em porta da empresa concretiza um conceito articulado pela Nestlé em seu relatório anual de 1976 para os acionistas, mencionando que "a integração com o país anfitrião é uma meta básica de nossa empresa".

Lançado no Brasil uma década atrás, o programa atende a 700 mil "consumidores de baixa renda por mês", segundo seu site na internet. Apesar da crise econômica contínua no país, o programa vem crescendo ao ritmo de 10% ao ano, segundo Felipe Barbosa, um supervisor da companhia.

Barbosa disse que a receita minguante dos brasileiros pobres e de classe trabalhadora na realidade beneficiou as vendas diretas. Isso porque, diferentemente da maioria das redes varejistas de alimentação, a Nestlé dá aos fregueses o prazo de um mês para pagar pelo que compram. Outra coisa que ajuda é que as vendedoras –o programa emprega unicamente mulheres– sabem quando seus fregueses vão receber o Bolsa Família, um subsídio mensal dado pelo governo às famílias de baixa renda.

"A essência de nosso programa é chegar aos pobres", disse Barbosa. "O que o faz funcionar é o vínculo pessoal entre a vendedora e o freguês."

Cada vez mais, também, a Nestlé se retrata como líder em matéria de compromisso com a comunidade e a saúde. Duas décadas atrás a empresa se qualificou como "companhia de nutrição, saúde e bem-estar". Ao longo dos anos ela diz que modificou a fórmula de quase 9.000 produtos para reduzir seus teores de sal, açúcar e gordura e que produziu bilhões de porções fortificadas com vitaminas e minerais. A empresa enfatiza a segurança alimentar e a redução do desperdício alimentar; ela trabalha com quase 400 mil agricultores pelo mundo afora para promover a agricultura sustentável.

Em entrevista concedida no novo campus de US$50 milhões da Nestlé em um subúrbio de Cleveland, Sean Westcott, diretor de pesquisas e desenvolvimento de alimentos, disse que o programa de vendas de porta em porta reflete outro dos slogans da empresa: "Criando valores compartilhados".

"Geramos valor compartilhado, criando microempreendedores –pessoas capazes de construir seus próprios negócios", ele explicou. Segundo Westcott, uma empresa como a Nestlé pode aumentar o bem-estar de comunidades inteiras, "transmitindo mensagens positivas sobre nutrição".

O portfólio de alimentos da Nestlé é vasto e diferente daquele de alguns fabricantes de lanches, que fazem pouco esforço para focar sua atenção sobre produtos saudáveis. Ele inclui o Nesfit, um cereal de grãos integrais; iogurtes com baixo teor de gordura, como o Molico, que contêm uma quantidade relativamente modesta de açúcar (seis gramas), e uma linha de cereais para bebê servidos com leite ou água e que são fortificados com vitaminas, ferro e probióticos.

Mike Gibney, o nutricionista e consultor da Nestlé, disse que a empresa merece crédito por ter reformulado produtos mais saudáveis.

Mas, dos 800 produtos que a Nestlé afirma que podem ser comprados através de suas vendedoras, Celene diz que suas fregueses se interessam geralmente por apenas cerca de duas dúzias, virtualmente todos produtos açucarados como chocolates Kit Kat; Nestlé Grego Frutas Vermelhas –um copo de iogurte de 100 gramas que contém 17 gramas de açúcar– e Chandelle Paçoca –um pudim com sabor de amendoim em um copinho do mesmo tamanho que o do iogurte e que contém 20 gramas de açúcar, quase o limite diário máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Até recentemente, a Nestlé patrocinava um barco fluvial que entregava dezenas de milhares de caixas de leite em pó, iogurte, flan de chocolate, bolachas e doces a comunidades isoladas na bacia amazônica. Desde julho, quando o barco foi desativado, proprietários particulares de barcos passaram a suprir a demanda.

Barry Popkin, professor de nutrição na Universidade da Carolina do Norte, comentou: "Por um lado, a Nestlé é líder mundial em fórmula infantil solúvel em água e em muitos produtos lácteos. Por outro lado, ela vai até o interior profundo do Brasil vender seus doces à população."

Popkin acha o marketing de porta em porta emblemático de uma nova era insidiosa em que as empresas procuram chegar a todas as portas, em um esforço para crescer e tornar-se fundamentais para comunidades no mundo em desenvolvimento. "Elas não estão deixando um centímetro de terreno descoberto", ele comentou.

Defensores da saúde pública já criticaram a Nestlé no passado. Na década de 1970 a multinacional foi alvo de um boicote nos Estados Unidos por fazer marketing agressivo de fórmula infantil em países em desenvolvimento, algo que, segundo nutricionistas, prejudicava o aleitamento materno, a opção mais saudável.

Em 1978 o presidente da Nestlé Brasil, Oswaldo Ballarin, foi convocado para depor em audiências altamente divulgadas no Senado dos EUA sobre a questão da fórmula infantil e declarou que as críticas eram obra de atividades da igreja que visavam "prejudicar o sistema de livre empreendimento".

Nas ruas de Fortaleza, onde a Nestlé é admirada por seu pedigree suíço e a alta qualidade que se considera que seus produtos possuem, raramente se ouvem opiniões negativas sobre a empresa.

A casa de Joana d'Arc de Vasconcellos, 53, outra vendedora da Nestlé, é cheia de bichinhos de pelúcia da empresa e certificados emoldurados que ela recebeu em aulas de nutrição patrocinadas pela companhia.

O lugar de destaque na sala de sua casa é ocupado por fotos emolduradas de seus filhos aos 2 anos, cada um deles posando diante de uma pirâmide de latas vazias de fórmula infantil da Nestlé. Quando eles cresceram, ela trocou a fórmula por outros produtos Nestlé para crianças: Niko Kinder, um leite em pó para crianças pequenas; Chocapic, um cereal com sabor de chocolate, e o achocolatado Nescau.

"Quando meu filho era nenê, ele não gostava de comer –até que comecei a lhe dar alimentos da Nestlé", ela conta com orgulho.

Joana tem diabetes e hipertensão. Sua filha de 17 anos pesa mais de 117 quilos, tem hipertensão e síndrome de ovário policístico, uma desordem hormonal fortemente ligada à obesidade. Muitos outros parentes dela têm um ou mais problemas de saúde frequentemente ligados a dietas pobres: sua mãe e duas irmãs (diabetes e hipertensão) e seu marido (hipertensão). O pai de Joana morreu três anos atrás depois de perder os pés devido à gangrena, uma complicação da diabetes.

"Cada vez que vou ao centro de saúde, a fila para quem tem diabetes está saindo pela porta", ela contou. "É difícil encontrar alguém aqui que não tenha um diabético na família."

Joana tentou anteriormente vender Tupperware e produtos da Avon de porta em porta, mas muitas de suas freguesas não pagavam pelo que compravam. Seis anos atrás, depois que uma amiga lhe falou do programa de vendas diretas da Nestlé, Joana agarrou a oportunidade.

Ela diz que os fregueses nunca deixaram de lhe pagar.

"As pessoas precisam comer", explicou.

A INDÚSTRIA SE IMPÕE

Em maio de 2000, Denise Coutinho, então diretora de nutrição do Ministério da Saúde, estava numa festa de Dia das Mães na escola de seus filhos quando seu celular tocou. Era o chefe de relações governamentais da Nestlé. "Ele estava chateadíssimo", ela se recorda.

O motivo de preocupação da Nestlé era uma nova política que o Brasil havia adotado e estava tentando levar à Organização Mundial de Saúde. A recomendação, se a medida tivesse sido adotada, teria sido que crianças em todo o mundo devem ser amamentadas por seis meses, em lugar da recomendação anterior de entre quatro e seis meses.

"Dois meses a mais pode não parecer grande coisa, mas é muito dinheiro envolvido. São muitas vendas", disse Coutinho, que deixou seu cargo em 2004 e hoje é consultora independente de nutrição junto à ONU, entre outros organismos.

Ela disse que, no final, as companhias de fórmula infantil conseguiram paralisar a nova política por um ano. Perguntada sobre o que Coutinho relatou, a Nestlé disse que "acredita que o leite materno é a nutrição ideal para os bebês" e que apoia e promove as diretrizes da OMS.

Seria difícil exagerar o poder econômico e o acesso político de que desfrutam os conglomerados de alimentos e bebidas no Brasil, que empregam 1,6 milhão de pessoas e são responsáveis por 10% do produto econômico nacional.

Em 2014, empresas de alimentos doaram US$158 milhões a parlamentares brasileiros, um valor três vezes superior ao doado em 2010, segundo a Transparência Internacional Brasil. Um estudo divulgado pela organização no ano passado concluiu que mais de metade dos atuais deputados federais brasileiros foram eleitos com doações da indústria de alimentos –antes de o Supremo Tribunal proibir as contribuições corporativas, em 2015.

O maior doador isolado aos candidatos congressionais foi o grande frigorífico brasileiro JBS, que deu US$112 milhões a candidatos em 2014. A Coca-Cola doou US$6,5 milhões em contribuições de campanha naquele ano, e o McDonald's, US$561 mil.

Assim, estava preparado o palco para uma batalha política monumental quando, em 2006, o governo quis promulgar regulamentos à indústria alimentícia visando reduzir a obesidade e doenças. As medidas, que surgiram em decorrência da política anterior em relação ao aleitamento, incluíam alertas publicitários para avisar aos consumidores sobre alimentos com altos teores de açúcar, sal e gorduras saturadas, além de restrições de marketing visando reduzir a atratividade de alimentos altamente processados e bebidas açucaradas, especialmente as voltadas às crianças.

Seguindo o exemplo dos esforços bem-sucedidos do governo para limitar a propaganda de cigarros, as novas regras teriam impedido marcas como Pepsi e KFC de patrocinar eventos esportivos e culturais.

"Achamos que o Brasil poderia ser um exemplo para o resto do mundo, um país que põe o bem-estar de seus cidadãos acima de tudo", falou Dirceu Raposo de Mello, então diretor da Anvisa. "Infelizmente, a indústria alimentícia não tinha a mesma posição."

As empresas de alimentos assumiram perfil discreto, unindo-se por trás da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), um grupo de lobby cujo conselho de vice-presidentes incluía executivos da Nestlé, da Cargill, gigante americana de carnes processadas, e da Unilever, o conglomerado alimentício europeu responsável por marcas como Hellmann's, óleo Mazola e Ben & Jerry's. A Abia se negou a dar declarações para este artigo.

Nos primeiros dias das audiências públicas, a indústria parecia estar negociando as normas de boa fé, mas ativistas de saúde dizem que, nos bastidores, advogados e lobistas das empresas travavam uma campanha em várias frentes para fazer o processo todo descarrilar.

Acadêmicos financiados pela indústria começaram a aparecer na televisão para atacar os regulamentos propostos, tachando-os de economicamente destrutivos. Outros especialistas escreveram editoriais em jornais sugerindo que a prática de exercícios físicos e a atenção maior dos pais poderiam ser mais eficazes que regulamentos no combate à obesidade infantil.

Analistas dizem que a palavra de ordem mais poderosa da indústria foi sua denúncia das restrições propostas à publicidade de produtos alimentícios, que ela qualificou de censura. A acusação ganhou ressonância especial em vista das quase duas décadas de ditadura militar que haviam terminado em 1985.

Segundo Vanessa Schottz, uma ativista nutricional, em uma reunião, um representante da indústria de alimentos acusou a Anvisa de tentar subverter a autoridade parental, dizendo que as mães têm o direito de decidir o que dão de comer a seus filhos. Em outra reunião, ela recordou, um representante da indústria de brinquedos se levantou e atacou as regras de marketing propostas, dizendo que elas privariam as crianças brasileiras dos brinquedos que às vezes acompanham as refeições de fast food. "Falou que estávamos matando o sonho das crianças", Scottz recordou. "Ficamos estarrecidos."

No final de 2010, acuada pelas críticas da indústria, a Anvisa revogou a maioria das restrições propostas. O que restou foi uma única proposta exigindo que os comerciais incluíssem um aviso sobre alimentos e bebidas pouco saudáveis.

Então começaram os processos judiciais.

Ao longo de vários meses, um grupo díspar de entidades representativas da indústria moveu 11 processos judiciais contra a Anvisa. Entre os querelantes estavam a associação nacional de produtores de biscoitos, o lobby dos produtores de milho e uma aliança de companhias de chocolate, chocolate em pó e doces. Algumas das ações alegavam que os regulamentos violavam a proteção constitucional da liberdade de expressão; outros diziam que a Anvisa não tinha o direito de regular as indústrias alimentícia e publicitária.

Embora defensores da saúde pública digam que as ações judiciais não foram inteiramente inesperadas, eles foram pegos de surpresa pela reação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nomeado para o cargo pelo presidente.

Pouco depois de as regras propostas terem sido publicadas oficialmente, em junho de 2010, Adams tomou o partido da indústria. Algumas semanas mais tarde um tribunal federal suspendeu os regulamentos, citando o parecer escrito de Adams, que sugeriu que a Anvisa não tinha a autoridade para regular as indústrias alimentícia e publicitária. Adams se negou a dar declarações para este artigo.

Dirceu Raposo de Mello, o ex-presidente da Anvisa, diz que ficou atônito com a mudança de postura de Adams, em vista do apoio de longa data da Advocacia Geral da União à Anvisa. Sete anos mais tarde, com a maioria dos 11 processos ainda em aberto, os regulamentos permanecem congelados.

"A indústria deu a volta no sistema", disse Raposo de Mello.

Enquanto isso, a indústria de alimentos e bebidas ficava mais agressiva em seu esforço para neutralizar a Anvisa, que via como sua maior adversária.

Em 2010, no meio da batalha contra os regulamentos propostos pela agência, um grupo de 156 executivos da indústria levou suas queixas à campanha de Dilma Rousseff, que concorria à Presidência.

Marcello Fragano Baird, cientista político em São Paulo que estudou a campanha do lobby alimentício contra os regulamentos nutricionais, disse que Dilma prometeu aos executivos que interviria junto à Anvisa. "Ela prometeu que depois de eleita 'faria uma faxina na casa'", ele disse, acrescentando que soube do encontro por meio de entrevistas com participantes.

Dilma venceu a eleição e, pouco depois de tomar posse, substituiu Raposo de Mello por Jaime César de Moura Oliveira, aliado político de longa data e ex-advogado da subsidiária brasileira da Unilever.

Um porta-voz de Dilma se negou a disponibilizá-la para uma entrevista.

Em 2012 a Anvisa abrigou uma exposição itinerante de combate à obesidade em sua sede. Intitulada "Emagrece, Brasil", a exposição propôs o exercício físico e a moderação como as chaves para o combate à obesidade, mas ignorou em grande medida as evidências científicas dominantes sobre o perigo do consumo excessivo de açúcar, refrigerantes e alimentos processados.

O patrocinador da exposição? A Coca-Cola.

ALIMENTOS IRRESISTÍVEIS, DIETAS GORDUROSAS

Mais de 1.600 quilômetros ao sul de Fortaleza, os efeitos das mudanças nos hábitos alimentares são evidentes numa colorida sala de aula de uma creche de São Paulo, a maior cidade brasileira. Mais de cem crianças lotam as salas todos os dias, cantando o alfabeto, brincando e tirando sonecas em grupo.

Quando foi criada, no início dos anos 1990, a missão da creche dirigida por uma ONG brasileira era simples: aliviar a subnutrição de crianças dos bairros mais pobres da cidade, que não recebiam comida suficiente.

Hoje em dia muitas das crianças que frequentam a creche são gordinhas, e as nutricionistas da instituição observam que algumas são preocupantemente baixas para sua idade, em consequência de dietas com alto teor de sal, gordura e açúcar, mas carentes dos nutrientes necessários para o desenvolvimento saudável.

Administrado pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional, o programa inclui crianças pré-diabéticas de 10 anos de idade com esteatose hepática perigosa, adolescentes com hipertensão e crianças pequenas tão malnutridas que têm dificuldade em andar.

"Estamos recebendo até mesmo bebês, algo que nunca antes vimos", falou Giuliano Giovanetti, que cuida das comunicações da entidade. "É uma crise para nossa sociedade. Estamos criando uma geração de crianças com deficiências cognitivas e que não vão alcançar seu potencial pleno."

Quase 9% das crianças brasileiras eram obesas em 2015, um aumento de mais de 270% desde 1980, segundo estudo recente do Instituto de Métricas e Avaliação da Universidade de Washington. Isso coloca o país a pouca distância dos Estados Unidos, onde 12,7% das crianças eram obesas em 2015.

Os números são ainda mais alarmantes nas comunidades atendidas pelo centro: em alguns bairros, 30% das crianças são obesas e outras 30% malnutridas, segundo dados da própria organização, que constatou que 6% das crianças obesas também estão malnutridas.

Os índices crescentes de obesidade estão ligados principalmente a melhoras econômicas, na medida em que as famílias com renda aumentada aderem à conveniência, ao status e aos sabores oferecidos pelos alimentos processados.

Pais e mães ocupados alimentam seus filhos pequenos com macarrão instantâneo e nuggets de frango congelados, frequentemente acompanhados de refrigerante. Estudos revelam que o arroz, feijão, salada e carnes
grelhadas, a base da dieta brasileira tradicional, estão sendo abandonados.

O problema é agravado pela violência galopante nas ruas, que mantém as crianças pequenas presas dentro de casa.

"É perigoso demais deixar meus filhos brincarem na rua. Por isso eles passam todo o tempo livre sentados no sofá, jogando videogames e assistindo à TV", falou Elaine Pereira dos Santos, 35, mãe de dois filhos de 9 e 4 anos, ambos acima do peso.

Isaac, 9, pesa 62 quilos e só pode usar roupas de adolescentes. Elaine, que trabalha na farmácia de um hospital, encurta as calças para ele.

Como muitas mães brasileiras, ela ficou contente quando Isaac começou a ganhar peso, quando era pequeno, pouco depois de ter provado sua primeira batata frita do McDonald's. "Sempre achei que bebê gordinho é melhor", ela disse. Elaine ficava feliz em satisfazer os hábitos alimentares de Isaac, incluindo saídas frequentes para restaurantes de fast food e quase nenhuma fruta ou verdura.

Mas, quando Isaac começou a ter dificuldade em correr e a queixar-se de dores nos joelhos, Elaine percebeu que algo estava errado. "O mais difícil é a gozação das outras crianças", ela disse. "Quando saímos para fazer compras, até os adultos apontam e olham para ele" ou o chamam de gordinho.

Na creche em São Paulo, enfermeiras acompanham o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, enquanto nutricionistas ensinam os pais a preparar refeições saudáveis e de baixo custo. Para algumas crianças, a cozinha experimental do centro oferece sua primeira introdução a repolhos, ameixas e mangas.

Um dos desafios fundamentais é convencer os pais de que seus filhos estão doentes. "Diferentemente do câncer ou outras doenças, essa é uma deficiência que não é visível", explicou Juliana Dellare Calia, 42, nutricionista da organização.

Embora membros da equipe digam que o programa conquistou avanços significativos em termos de mudar o modo como as famílias se alimentam, muitas crianças terão que lutar contra a obesidade pela vida inteira. Isso acontece porque, segundo sugere um conjunto crescente de pesquisas, a má nutrição infantil pode provocar modificações metabólicas permanentes, reprogramando o corpo para que ele converta calorias excedentes em gordura corporal mais facilmente.

"É a resposta do corpo ao que ele entende como fome", disse Dellare Calia.

O DINHEIRO FALA MAIS ALTO

Ao mesmo tempo em que especialistas em nutrição lamentam a crise crescente de obesidade –e os potenciais custos médicos de longo prazo–, um aspecto da revolução dos alimentos processados no Brasil é inegável: a expansão da indústria produz benefícios econômicos para pessoas de vários níveis sociais.

A Nestlé, que afirma empregar 21 mil pessoas no Brasil, lançou há dois anos um programa de aprendizado que já ofereceu treinamento profissional a 7.000 pessoas com menos de 30 anos.

Perto da base da "cadeia alimentar" está Celene da Silva, a vendedora de Fortaleza, que vê o futuro com otimismo, não obstante seus problemas crescentes de saúde. Sua vida tem sido uma luta desde que ela abandonou a escola, aos 14 anos, quando engravidou de seu primeiro filho. Hoje ela fala em arrumar os dentes que faltam e prejudicam seu sorriso hesitante e em comprar uma casa decente, que não tenha goteiras quando chove forte.

Ela agradece à Nestlé.

"Pela primeira vez na minha vida sinto esperança e tenho independência", ela disse.

Celene tem consciência da ligação entre sua dieta e seus problemas persistentes de saúde, mas insiste que seus filhos estão bem nutridos, apontando para os produtos da Nestlé em sua sala. Ser vendedora da Nestlé tem outra vantagem: os biscoitos, chocolates e pudins que frequentemente alimentam sua família são comprados ao atacado.

Com uma lista crescente de fregueses, Celene agora visa um novo objetivo, um que, afirma, vai aumentar seu negócio ainda mais.

"Quero comprar uma geladeira maior."

Resumo
US$158 milhões foi a quantia doada em 2014 por empresas alimentícias a membros do Congresso brasileiro, valor três vezes superior a 2010

1,6 milhão de pessoas são empregadas por conglomerados de alimentos e bebidas no Brasil

270% foi o aumento, de 1980 a 2015, do número de crianças brasileiras obesas

300 mil brasileiros por ano recebem o diagnóstico de diabetes tipo dois, condição fortemente vinculada à obesidade. O índice de obesidade no país quase dobrou, chegando a 20%, e a parcela de pessoas com sobrepeso quase triplicou, alcançando 58%.

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/09/1920550-como-grandes-empresas-deixaram-o-brasil-viciado-em-junk-food.shtml

terça-feira, 25 de abril de 2017

Independência judicial e abuso de autoridade

Sérgio Moro escreve   
Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz
As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.
Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.
No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.
Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.
Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.
Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.
O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.
Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.
Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes. Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.
O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.
Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.
Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.
Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.
Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.
A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.
Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.
Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.
Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração. Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.
Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.
*Sergio Fernando Moro é juiz federal n'O Globo de 25/04/2017

http://oglobo.globo.com/brasil/artigo-independencia-judicial-abuso-de-autoridade-por-sergio-moro-21251404

quinta-feira, 20 de abril de 2017

É preciso abandonar modismos educativos

Por mais controvérsias que existam sobre métodos de ensino, um conjunto de ideias virou praticamente consenso entre educadores nas últimas décadas.

Algumas delas: o aluno deve gostar do que aprende; decorar informações é negativo; e desenvolver competências como pensamento crítico, mais do que ensinar o conteúdo curricular, é o verdadeiro papel da escola do século 21.

Para o matemático Nuno Crato, 65, são erros de uma "pedagogia romântica". Ministro da Educação de Portugal de 2011 a 2015, ele comandou uma comandou uma reforma no sistema educacional do país que recorreu a uma receita clássica.

Priorizou português e matemática, eliminou disciplinas não tradicionais, como estudo acompanhado e projetos, e aumentou o rigor na seleção de professores. Tudo isso em meio a uma crise econômica que reduziu salários do funcionalismo e a críticas de sindicatos e pedagogos.

Após sua saída do ministério, os resultados do Pisa, exame internacional de educação, fizeram o mundo voltar os olhos para Portugal.

Na prova de 2015, o país superou a média da OCDE, organização que reúne o mundo desenvolvido, ultrapassando Estados Unidos e Espanha, por exemplo. Junto a Dinamarca, Suécia e à minúscula Malta, foi a única nação europeia a melhorar em todas as áreas avaliadas.

Hoje, no ranking do exame, Portugal ocupa o 18º lugar em ciências, o 15º em leitura e o 21º em matemática -três anos antes, estava em 29º, 22º e 28º, respectivamente. As colocações do Brasil são 49ª, 45ª e 53ª.
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Folha - O que explica o avanço dos alunos portugueses?
Nuno Crato - Fizemos coisas simples. Demos prioridade, com mais tempo de aula, às disciplinas fundamentais –primeiro português e matemática e, depois, história, geografia e ciências. Elas são as estruturantes, permitem ao aluno progredir nas outras. Se ele tiver dificuldade de leitura, vai ser muito difícil estudar história. Se tiver conhecimento muito fraco de história, será difícil estudar política, sociologia, história da arte etc. Portanto, no conhecimento dos alunos há um conjunto de prioridades.
E toda a gente sabe. Toda a gente sabe que português e matemática vêm em primeiro, que os alunos dos primeiros anos devem se concentrar em ler bem, escrever bem, falar bem e conhecer as regras fundamentais da matemática, para poder progredir nas ciências, literatura, artes, geografia etc. E muitas vezes isso, que parece o óbvio, que os estudos e a experiência mostram, não é feito. Demos mais tempo a essas duas áreas e depois a ciência, história e geografia.
Também criamos programas estruturados com metas que indicavam o que o aluno deveria dominar a cada ano de escolaridade. Isso ajudou professores, pais e autores de manuais escolares a ter um objetivo comum. A avaliação, junto com a divulgação dos resultados, foi fundamental. Investimos ainda no apoio aos alunos com mais dificuldades, com mais créditos (horários de professores) e assim melhoramos tanto os do topo como os de baixo da tabela.

Por que a ênfase em português e matemática?

A verdadeira pedagogia moderna, baseada nas ciências cognitivas do século 21, mostra que não basta saber ler. Os jovens devem ter fluência na leitura e nas operações matemáticas. Isso lhes permite depois libertar a mente para atividades de ordem cognitiva superior. Se o jovem estiver a soletrar enquanto lê, terá dificuldade de entender o conteúdo do texto.
A psicopedagogia do século 21 descobriu que há um conjunto de automatismos que ajuda a compreensão. A ideia é que as tarefas cognitivas de ordem superior –reflexão, crítica, criatividade– são baseadas em processos da ordem inferior. E o grande erro da pedagogia romântica é pensar que se pode chegar aos processos cognitivos superiores esquecendo-se dos inferiores.

Como foi enfrentar a resistência a essas medidas?

Os professores portugueses reagiram muito bem tanto a essas políticas como a outros dois fatos. Em 2011, Portugal teve que pedir ajuda externa. E, entre uma série de cortes, os salários de todos os funcionários públicos foram temporariamente reduzidos. Para diminuir o impacto, reduzimos o número de professores em funções de apoio [fora da sala de aula]. Em 2011, a escolaridade obrigatória era de nove anos. Desde 2012, é de 12 anos [no Brasil, desde o ano passado é de 14].

Um gargalo na educação brasileira é o ensino médio. E em Portugal?

Passava-se o mesmo. O aluno completava o básico e depois com muita dificuldade o secundário. Isso só pode ser ultrapassado com uma melhor preparação para o ensino médio. Não é simplificar, mas trabalhar mais. Uma receita simples. É importante também haver uma diversidade de caminhos.

O sr. é um crítico do chamado "eduquês". Quais são os maiores mitos da educação?

Há muitos. Um é que os alunos só devem aprender o que gostam. O problema é que eles só podem saber o que gostam depois de aprender. Portanto, além de motivar os alunos, é preciso ter uma pressão sobre eles para lhes transmitir conhecimentos e habilidades fundamentais.
Outro mito é que avaliação faz mal, cria estresse, e os jovens ficam traumatizados. Mas avaliação não é um obstáculo, é um incentivo. Todos precisamos. Tudo isso são mitos muito antigos.
O que se chama de pedagogia moderna no fundo são ideias muito velhas, de mais de um século, muitas sem fundamento. Exemplo é a noção de que a exigência prejudica os pobres. Não, ela é amiga deles, porque os mais favorecidos podem ir a escolas privadas, podem ter apoio especial. Os mais desfavorecidos, não. Ou a escola pública lhes dá o conhecimento e as capacidades de que precisam, ou terão mais dificuldade no futuro.

E as críticas aos métodos de ensino que fazem o aluno memorizar o conteúdo?

Outro mito é que memorizar faz mal. Pelo contrário. Memorizar ajuda a desenvolver o cérebro e preparar para atividades de ordem superior. Claro que não queremos alunos que saibam de cor as coisas e não saibam aplicá-las. Mas a memorização também é necessária, pois, se não se sabe nada, não se pode aplicar.
A ideia de que o aluno pode ser crítico sem saber também é outra totalmente falsa. Como se pode fazer formação crítica sem se dominar o conteúdo? Como o aluno pode ter formação crítica sobre economia de mercado se ele não souber o que é a economia de mercado?

Recentemente, Andreas Schleicher, o responsável pela educação na OCDE, disse que os alunos portugueses vão bem em tarefas que exigem uma reprodução do que é ensinado na escola, mas não são tão bons na aplicação criativa dos conteúdos. Nesse sentido, diz, as escolas do país "ainda não fizeram a transição do século 20 para o 21." Concorda?

Concordo, mas com reticências. Sim, é importante que os alunos consigam reproduzir os conteúdos ensinados na escola e ir além da sua aplicação mecânica. Mas, neste último Pisa, os portugueses melhoraram nos dois aspectos, nos conhecimentos e na aplicação. E não se pode cair no erro de querer uma aplicação criativa de conhecimentos se os conhecimentos não existirem.
Mais uma vez: as capacidades cognitivas de ordem superior, tais como a resolução criativa de problemas, desenvolvem-se com base nas capacidades cognitivas básicas, tais como o domínio da leitura e das operações matemáticas. Não se pode trocar a ordem das coisas e saltar etapas. É impossível aplicar criativamente conceitos se não se conhecem esses conceitos.

No Brasil, 20% dos alunos de pedagogia têm desempenho muito baixo na escola. Como melhorar a formação de professores?

Em Portugal, nós aumentamos a exigência para a profissão. Para entrar na universidade em cursos da área, exigimos uma nota mínima em português e matemática. Outra, que infelizmente foi retirada, é uma prova para entrar na carreira. [As duas medidas foram propostas também no Brasil, pelo então ministro Fernando Haddad, em 2009. A prova nacional não foi levada adiante, e a nota mínima virou lei em 2013, mas nunca foi regulamentada].
Além disso, as universidades também aumentaram a carga horária para o conhecimento das matérias que serão lecionadas. Havia uma tendência grande de ensinar muito sociologia, filosofia, e pouco sobre as matérias que serão ensinadas.

Algumas escolas brasileiras vêm adotando um ensino por projetos que reúnem várias disciplinas. O que acha?

Projetos podem e devem ser feitos. Podem e devem ser multidisciplinares. Mas isso é muito negativo se destrói as disciplinas, porque elas têm uma estrutura que os jovens precisam conhecer, e não só por meio de projetos dispersos.
A história, por exemplo, tem uma ideia de continuidade que deve ser apresentada de maneira sistemática. Se o jovem faz uma vez um projeto sobre a Grécia Antiga, outro sobre os índios brasileiros, nunca terá um conhecimento conjunto da história. Projetos são auxiliares do ensino, não podem ser sobrevalorizados.

Por que os países asiáticos, como Cingapura, dominam hoje os rankings educacionais?

Porque fazem o básico. Dão mais importância à matemática e à língua pátria, têm as disciplinas bem organizadas e professores exigentes, que trabalham na sala de aula e dão pouca atenção à fantasia. E há alguns países ocidentais que tiveram bastante sucesso e agora estão a andar para trás porque começaram a esquecer as coisas básicas e sucumbir a modas educativas.

Por exemplo?

Começaram a pensar que tudo podia ser organizado por projetos, e não pode. A Finlândia baixou os resultados. Certamente contribuiu o fato de os finlandeses terem mudado um pouco a orientação do sistema educativo e sucumbido a modas educativas. O Canadá também é um caso claro de país que adotou exageradamente essas modas e regrediu [os dois países estão entre os melhores fora da Ásia, mas pioraram na última década].

Há uma ideia corrente de que se investir muito no conteúdo não vai formar um cidadão.

É um erro completo. Não tem sentido formar cidadãos ignorantes. Quanto mais conhecedor ele for, mais crítico, ativo, criativo e solidário será. Claro que estamos no século 21 e, portanto, temos uma sociedade em que os jovens emigram, aprendem línguas estrangeiras, gostam de viajar, de mudar de emprego. É um mundo diferente. Mas não significa que o conteúdo deixa de ser importante.

Reportagem de Angela Pinho na Folha de São Paulo de 20/04/2017

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/04/1875676-e-preciso-abandonar-modismos-educativos-diz-ex-ministro-portugues.shtml