Há uma realidade pouco conhecida por trás de um acidente de trânsito com repercussões de média ou grande intensidade que faz vítima uma pessoa de classe média ou pobre.
Além do trauma, das dores e das perdas, um caminhão de novos custos se instala rapidamente na vida desse povo que, a partir da fatalidade, vai chorar as pitangas até pela falta de lencinho descartável. E agora também acabou o Dpvat, que ajudava a pagar a conta básica.
Uma perda temporária de mobilidade ou uma deficiência permanente que se instala após um acidente automobilístico geram gastos que parecem não ter fim e que impactam o dia a dia de forma aviltante.
Quem nunca zanzou por esse mundo dos quebrados talvez não tenha ideia de quanto custam talas, cateteres, medicamentos para dor, muletas, quites de profilaxia, curativos, equipamentos de adequação de postura para um corpo todo torto, transporte especializado, ataduras, cadeira de rodas, cuidadores para zelar minimamente de um indivíduo fragilizado.
Ah, e também gastos com fraldas, pois acidentes podem desorganizar o funcionamento das “partes”.
Nos últimos anos, o recurso emergencial de um seguro é o que tem amenizado a situação dos mais vulneráveis, pois a pressão sobre o SUS já flerta com o insuportável e obter do sistema insumos para o dia a dia enquanto ele for alterado é tarefa para os muito, muito fortes.
Levantamento do Conselho Federal de Medicina, de maio deste ano, mostra que, na última década, já foram aplicados R$ 3 bilhões com assistência a acidentados de trânsito.
A cada hora, segundo o conselho, 20 pessoas entram em um hospital público atrás de socorro depois de um choque pelas ruas das cidades brasileiras, número que só cresce. Mas dá para colocar mais pressão, segundo o governo.
Se o país optou por jogar o jogo do “cada um por si” e o pobre que se lasque na fila da assistência pública para conseguir dignidade após ter sido atropelado por um carro dirigido por um motorista que não parou para prestar socorro, é preciso estar preparado para a formação de um exército de mutilados pelo descaso.
Uma reabilitação malfeita ou a displicência com cuidados após um trauma implicam infecções, contraturas musculares, formação de dores crônicas, depressão pela falta de perspectivas.
O bom cuidado faz a recuperação ser mais rápida, a resposta do corpo ser mais efetiva e a volta à vida produtiva ser mais firme e segura.
Não que o dinheiro de uma indenização vá resolver todas as dores de uma tragédia, mas ele serve de alento para um recomeço, para a reconstrução de uma vida partida que poderá ser totalmente diferente dali em diante. Na morte, ele pode evitar, talvez, a indigência.
Para milhares de pessoas, nos últimos anos, o básico para as despesas depois de um acidente –e entenda-se o básico como aquilo que irá ofertar alguma dignidade diante uma carcaça abalada– veio após o recebimento do Dpvat, extinto em uma canetada.
Se há fraudes no sistema, não parece justo que se envergue a ponta mais frágil, quebrada, abaulada para eliminar o problema. Mais uma vez, opta-se por jogar a água do banho fora com o bebê também indo pelo ralo.
O brasileiro está empapuçado de corrupção, está sensível e intolerante a novas cobranças avacalhadas, que sempre correm o risco de cair em mãos de pilantras, mas a busca dessa clareza da coisa pública não pode vir por meio do esmagamento de pessoas e avançando o sinal vermelho do respeito a toda vida humana.
Texto de Jairo Marques, cadeirante, na Folha de São Paulo de 13/11/2019 https://assimcomovoce.blogfolha.uol.com.br/2019/11/12/fim-do-dpvat-e-avancar-sinal-vermelho-do-respeito-a-vida/
e-mail: jornaldesericita@gmail.com
quarta-feira, 13 de novembro de 2019
DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório?
Entenda como acionar o DPVAT e confira os principais questionamentos sobre a indenização a vítimas de acidentes de trânsito
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como "seguro obrigatório", usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no País. Mas você sabe o que é o DPVAT e como ele funciona?
O que é DPVAT?
Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como "seguro obrigatório", é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.
Como funciona o DPVAT?
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos - veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O que o DPVAT não cobre?
Acidentes sem vítimas;
Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
Multas e fianças impostas ao condutor;
Acidentes fora do território nacional;
Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Quem tem o direito à indenização do DPVAT?
Quaisquer vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros também podem receber o seguro. O motorista, porém, deixa de ter o direito à indenização em um acidente de trânsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do veículo no momento do sinistro.
Nos casos de morte, os herdeiros legais da vítima recebem a indenização.
Quais são os valores das indenizações do DPVAT?
R$ 13.500 nos casos de morte;
Até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercussão da lesão no corpo da vítima;
Até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Quais são as categorias de veículos cobertas pelo DPVAT?
Categoria 1 - automóveis particulares;
Categoria 2 - táxis e carros de aluguel e aprendizagem;
Categoria 3 - ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);
Categoria 4 - micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);
Categoria 8 - ciclomotores;
Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares;
Categoria 10 - caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos.
Como acionar o DPVAT?
Para dar entrada no pedido de indenização, a vítima de acidente de trânsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o Seguro DPVAT em todo o País. Todo o trâmite do processo é gratuito. Não é necessário contratar despachantes ou advogados.
Para a solicitação, a vítima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorrência do acidente. Os demais documentos necessáros dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.
Qual é o valor do Seguro DPVAT 2019?
Os pagamentos dos prêmios do seguro estão condicionados à categoria em que cada veículo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do prêmio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:
Categoria 1 - automóveis particulares: R$ 16,21
Categoria 2 - táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
Categoria 3 - ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$37,90
Categoria 4 - micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08
Categoria 8 - ciclomotores: R$ 19,65
Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
Categoria 10 - caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo veículo tracionador.
Quando o Seguro DPVAT vai acabar?
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provisória (MP) que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro DPVAT. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pela indenização.
Por que o Seguro DPVAT vai acabar?
De acordo com o governo, a extinção do DPVAT tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.
Reportagem deFelipe Cordeiro n'O Estado de S.Paulo de 12 de novembro de 2019
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dpvat-o-que-e-e-como-funciona-o-seguro-obrigatorio,70003086272
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, 11, medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como "seguro obrigatório", usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no País. Mas você sabe o que é o DPVAT e como ele funciona?
O que é DPVAT?
Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como "seguro obrigatório", é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.
Como funciona o DPVAT?
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos - veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O que o DPVAT não cobre?
Acidentes sem vítimas;
Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
Multas e fianças impostas ao condutor;
Acidentes fora do território nacional;
Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.
Quem tem o direito à indenização do DPVAT?
Quaisquer vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros também podem receber o seguro. O motorista, porém, deixa de ter o direito à indenização em um acidente de trânsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do veículo no momento do sinistro.
Nos casos de morte, os herdeiros legais da vítima recebem a indenização.
Quais são os valores das indenizações do DPVAT?
R$ 13.500 nos casos de morte;
Até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercussão da lesão no corpo da vítima;
Até R$ 2.700 de reembolso de despesas médicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Quais são as categorias de veículos cobertas pelo DPVAT?
Categoria 1 - automóveis particulares;
Categoria 2 - táxis e carros de aluguel e aprendizagem;
Categoria 3 - ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);
Categoria 4 - micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);
Categoria 8 - ciclomotores;
Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares;
Categoria 10 - caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos.
Como acionar o DPVAT?
Para dar entrada no pedido de indenização, a vítima de acidente de trânsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o Seguro DPVAT em todo o País. Todo o trâmite do processo é gratuito. Não é necessário contratar despachantes ou advogados.
Para a solicitação, a vítima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorrência do acidente. Os demais documentos necessáros dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.
Qual é o valor do Seguro DPVAT 2019?
Os pagamentos dos prêmios do seguro estão condicionados à categoria em que cada veículo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do prêmio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:
Categoria 1 - automóveis particulares: R$ 16,21
Categoria 2 - táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21
Categoria 3 - ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$37,90
Categoria 4 - micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação de até 10 passageiros, ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08
Categoria 8 - ciclomotores: R$ 19,65
Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58
Categoria 10 - caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 16,77
Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo veículo tracionador.
Quando o Seguro DPVAT vai acabar?
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provisória (MP) que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro DPVAT. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pela indenização.
Por que o Seguro DPVAT vai acabar?
De acordo com o governo, a extinção do DPVAT tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.
Reportagem deFelipe Cordeiro n'O Estado de S.Paulo de 12 de novembro de 2019
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dpvat-o-que-e-e-como-funciona-o-seguro-obrigatorio,70003086272
Motociclistas respondem pela maior parte das indenizações do DPVAT
Seguro extinto é acionado anualmente por 460 mil, em média; em 250 mil casos, acidente envolve motos. Governo alega fraude, custo de regulação e serviço semelhante ao SUS, mas especialistas contestam
Nos últimos dez anos, uma média de 460 mil vítimas ou parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito puderam contar com o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) por ano. A maior parte desse total, 250 mil, foi de motociclistas que se acidentaram e ficaram inválidos, com sequelas permanentes que os impedem de trabalhar.
O benefício foi extinto na segunda-feira, 11, por uma medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro e continua a valer apenas até 31 de dezembro. Ele consistia em um pagamento garantido a toda pessoa que se envolvesse em um acidente de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no País.
Eram três tipos de indenização: por morte (para parentes) ou por invalidez permanente (para a vítima), além de uma indenização de despesas médicas. Nos dois primeiros casos, a apólice era de R$ 13,5 mil e, no terceiro, de até R$ 2,7 mil. De 2009 a 2018, 3,27 milhões de pessoas que ficaram sem poder trabalhar depois de acidente receberam as apólices.
Além dos pagamentos de apólices, o seguro obrigatório também ajudou no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) com cerca de R$ 37 bilhões, entre os anos de 2008 e 2018, segundo dados da Seguradora Líder, que gerenciava os pagamentos. Esses custos agora serão assumidos pela União.
Pagamento ajudou vítima a pagar cadeira de rodas
Em dezembro de 2018, o promotor de vendas Jéferson Martins de Oliveira, de 23 anos, sofreu um acidente de moto que mudou sua vida. Estava voltando do trabalho, quando colidiu com um carro na rodovia MG-404, em Taiobeiras, no norte de Minas. “Tive fraturas expostas do lado esquerdo, levando à desarticulação do joelho esquerdo e do ombro. Perdi muito sangue, meu tornozelo direito desarticulou porque foi necrosando.” O pagamento o ajudou a comprar itens para a sua reabilitação, que ainda está longe do fim. “Cadeira de rodas, de banho e medicamentos.”
Os argumentos do governo federal para a extinção do DPVAT incluem fraudes detectadas no sistema, custo de regulação e serviço semelhante ao do SUS. O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Rafael Scherre, afirma que a medida supre demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). “O número do repasse de 2019 (para o SUS) é de R$ 965 milhões e a tendência era de diminuição.” Ainda segundo ele, “o SUS não vai perder recursos”.
Considerando o novo cenário, o advogado especialista em Direito do Trânsito Maurício Januzzi afirma que, agora, se a pessoa se ferir no trânsito, terá de processar ela mesma o responsável pelo acidente. “Pode procurar a Defensoria”, observa, se não tiver um advogado.
Especialistas da área argumentam que a medida atingirá justamente a população de menor renda e, em especial, motociclistas que ficaram inválidos após um acidente.
“É um dinheiro para compensar uma família destroçada psicologicamente e financeiramente. É para pagar as necessidades básicas emergenciais quando uma pessoa deixa de produzir por estar machucada. Não é um seguro de saúde ou aposentadoria”, afirma o engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Sergio Ejzenberg.
“O Brasil todo é sabedor do número de fraudes no DPVAT”, afirma a presidente da Associação Nacional de Detrans, Larissa Abdalla Britto. “A AND e os Detrans alertaram isso.” Mas ela ressalta que “o DPVAT é um seguro obrigatório que atinge aquelas pessoas que não têm condições de fazer um”.
Larissa lembra ainda que o País não tem sistema integrado de coleta de dados de acidentes de trânsito. Os dados nacionais eram coletados pelos pagamentos do DPVAT. Sem ele, não haverá informações de abrangência nacional.
Reportagem de Bruno Ribeiro, Paula Felix e Renata Okumura n'O Estado de S.Paulo de 13/11/2019 https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,motociclistas-respondem-pela-maior-parte-das-indenizacoes-do-dpvat,70003087295
Nos últimos dez anos, uma média de 460 mil vítimas ou parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito puderam contar com o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) por ano. A maior parte desse total, 250 mil, foi de motociclistas que se acidentaram e ficaram inválidos, com sequelas permanentes que os impedem de trabalhar.
O benefício foi extinto na segunda-feira, 11, por uma medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro e continua a valer apenas até 31 de dezembro. Ele consistia em um pagamento garantido a toda pessoa que se envolvesse em um acidente de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no País.
Eram três tipos de indenização: por morte (para parentes) ou por invalidez permanente (para a vítima), além de uma indenização de despesas médicas. Nos dois primeiros casos, a apólice era de R$ 13,5 mil e, no terceiro, de até R$ 2,7 mil. De 2009 a 2018, 3,27 milhões de pessoas que ficaram sem poder trabalhar depois de acidente receberam as apólices.
Além dos pagamentos de apólices, o seguro obrigatório também ajudou no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) com cerca de R$ 37 bilhões, entre os anos de 2008 e 2018, segundo dados da Seguradora Líder, que gerenciava os pagamentos. Esses custos agora serão assumidos pela União.
Pagamento ajudou vítima a pagar cadeira de rodas
Em dezembro de 2018, o promotor de vendas Jéferson Martins de Oliveira, de 23 anos, sofreu um acidente de moto que mudou sua vida. Estava voltando do trabalho, quando colidiu com um carro na rodovia MG-404, em Taiobeiras, no norte de Minas. “Tive fraturas expostas do lado esquerdo, levando à desarticulação do joelho esquerdo e do ombro. Perdi muito sangue, meu tornozelo direito desarticulou porque foi necrosando.” O pagamento o ajudou a comprar itens para a sua reabilitação, que ainda está longe do fim. “Cadeira de rodas, de banho e medicamentos.”
Os argumentos do governo federal para a extinção do DPVAT incluem fraudes detectadas no sistema, custo de regulação e serviço semelhante ao do SUS. O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Rafael Scherre, afirma que a medida supre demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). “O número do repasse de 2019 (para o SUS) é de R$ 965 milhões e a tendência era de diminuição.” Ainda segundo ele, “o SUS não vai perder recursos”.
Considerando o novo cenário, o advogado especialista em Direito do Trânsito Maurício Januzzi afirma que, agora, se a pessoa se ferir no trânsito, terá de processar ela mesma o responsável pelo acidente. “Pode procurar a Defensoria”, observa, se não tiver um advogado.
Especialistas da área argumentam que a medida atingirá justamente a população de menor renda e, em especial, motociclistas que ficaram inválidos após um acidente.
“É um dinheiro para compensar uma família destroçada psicologicamente e financeiramente. É para pagar as necessidades básicas emergenciais quando uma pessoa deixa de produzir por estar machucada. Não é um seguro de saúde ou aposentadoria”, afirma o engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Sergio Ejzenberg.
“O Brasil todo é sabedor do número de fraudes no DPVAT”, afirma a presidente da Associação Nacional de Detrans, Larissa Abdalla Britto. “A AND e os Detrans alertaram isso.” Mas ela ressalta que “o DPVAT é um seguro obrigatório que atinge aquelas pessoas que não têm condições de fazer um”.
Larissa lembra ainda que o País não tem sistema integrado de coleta de dados de acidentes de trânsito. Os dados nacionais eram coletados pelos pagamentos do DPVAT. Sem ele, não haverá informações de abrangência nacional.
Reportagem de Bruno Ribeiro, Paula Felix e Renata Okumura n'O Estado de S.Paulo de 13/11/2019 https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,motociclistas-respondem-pela-maior-parte-das-indenizacoes-do-dpvat,70003087295
Fim do DPVAT é erro monumental e deixará milhares sem proteção
Este seguro é o único arrimo de mais de 300 mil pessoas anualmente vitimadas pelos acidentes de trânsito
A quem interessa acabar com o DPVAT?
O DPVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. Este seguro é o único arrimo de mais de 300 mil pessoas anualmente vitimadas pelos acidentes de trânsito. Na imensa maioria cidadãos abaixo da linha de pobreza, espalhados de norte a sul do País.
Sem o DPVAT essas pessoas ficarão sem proteção, justamente no momento em que mais necessitam de um suporte para enfrentar as consequências dramáticas de um acidente de trânsito. O seguro obrigatório indeniza morte, invalidez permanente total e parcial e despesas médico-hospitalares. Quer dizer, não estamos falando de uma batidinha atrás na saída de um semáforo. São acidentes de trânsito sérios, capazes de desestabilizar uma família, seja pela morte, seja pela invalidez do seu arrimo.
De acordo com as estatísticas da Seguradora Líder, que administra o Consórcio do DPVAT, 75% das indenizações são decorrentes de acidentes com motociclistas e a maioria das vítimas é de jovens pobres entre 18 e 30 anos de idade, habitantes do Nordeste.
O DPVAT é um seguro social que funciona. Indeniza 40 mil mortes e mais de 200 mil casos de invalidez permanente todos os anos. Além disso, indeniza outros mais de 200 mil casos de despesas médico-hospitalares. Menos de 20% da frota de veículos brasileira tem seguro facultativo para indenizar terceiros em caso de acidentes. Extinguir o DPVAT é deixar um número de vítimas superior ao total de mortos na guerra da Síria sem nenhuma proteção efetiva.
Como se não bastasse, 45% da receita do DPVAT, por lei, é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para quem imagina que o número é pequeno, nos últimos dez anos foram repassados R$ 37 bilhões ou, anualmente, mais ou menos 3% do orçamento total da saúde pública brasileira.
O artigo poderia se estender longamente a respeito de colocações absolutamente improcedentes do ministro da Economia, entre elas a de que o SUS teria condições de atender as vítimas porque já o faz. Isso não é verdade, até porque o SUS não indeniza morte e invalidez. Como se não bastasse, o SUS, que não tem recursos para fazer frente ao mínimo exigido dele, ainda por cima vai perder a verba destinada pelo seguro.
A Susep invoca como ponto importante para extinguir o DPVAT os altos custos para a fiscalização da Seguradora Líder. Ora, os custos de fiscalização da Susep são pagos pelas seguradoras e não por ela. Assim, esse argumento também não procede.
Finalmente, o governo não pode simplesmente tomar as reservas da Seguradora Líder da forma como pretende. Trata-se de uma seguradora privada, que não recebe nenhum aporte do governo, seja a que título for. A operação do DPVAT é uma operação de seguro privado, sem um único centavo de dinheiro público envolvido. O que o governo faz é determinar o capital segurado, por lei; precificar o seguro, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); e, também pelo CNSP, determinar a margem de lucro da operação do seguro obrigatório, atualmente na casa de 2%. Entre secos e molhados, esta medida provisória é um erro monumental.
Texto de Antônio Penteado Mendonça n'O Estado de São Paulo de 12 de novembro de 2019
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,analise-fim-do-dpvt-e-erro-monumental-e-deixara-milhares-sem-protecao,70003087307
A quem interessa acabar com o DPVAT?
O DPVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. Este seguro é o único arrimo de mais de 300 mil pessoas anualmente vitimadas pelos acidentes de trânsito. Na imensa maioria cidadãos abaixo da linha de pobreza, espalhados de norte a sul do País.
Sem o DPVAT essas pessoas ficarão sem proteção, justamente no momento em que mais necessitam de um suporte para enfrentar as consequências dramáticas de um acidente de trânsito. O seguro obrigatório indeniza morte, invalidez permanente total e parcial e despesas médico-hospitalares. Quer dizer, não estamos falando de uma batidinha atrás na saída de um semáforo. São acidentes de trânsito sérios, capazes de desestabilizar uma família, seja pela morte, seja pela invalidez do seu arrimo.
De acordo com as estatísticas da Seguradora Líder, que administra o Consórcio do DPVAT, 75% das indenizações são decorrentes de acidentes com motociclistas e a maioria das vítimas é de jovens pobres entre 18 e 30 anos de idade, habitantes do Nordeste.
O DPVAT é um seguro social que funciona. Indeniza 40 mil mortes e mais de 200 mil casos de invalidez permanente todos os anos. Além disso, indeniza outros mais de 200 mil casos de despesas médico-hospitalares. Menos de 20% da frota de veículos brasileira tem seguro facultativo para indenizar terceiros em caso de acidentes. Extinguir o DPVAT é deixar um número de vítimas superior ao total de mortos na guerra da Síria sem nenhuma proteção efetiva.
Como se não bastasse, 45% da receita do DPVAT, por lei, é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para quem imagina que o número é pequeno, nos últimos dez anos foram repassados R$ 37 bilhões ou, anualmente, mais ou menos 3% do orçamento total da saúde pública brasileira.
O artigo poderia se estender longamente a respeito de colocações absolutamente improcedentes do ministro da Economia, entre elas a de que o SUS teria condições de atender as vítimas porque já o faz. Isso não é verdade, até porque o SUS não indeniza morte e invalidez. Como se não bastasse, o SUS, que não tem recursos para fazer frente ao mínimo exigido dele, ainda por cima vai perder a verba destinada pelo seguro.
A Susep invoca como ponto importante para extinguir o DPVAT os altos custos para a fiscalização da Seguradora Líder. Ora, os custos de fiscalização da Susep são pagos pelas seguradoras e não por ela. Assim, esse argumento também não procede.
Finalmente, o governo não pode simplesmente tomar as reservas da Seguradora Líder da forma como pretende. Trata-se de uma seguradora privada, que não recebe nenhum aporte do governo, seja a que título for. A operação do DPVAT é uma operação de seguro privado, sem um único centavo de dinheiro público envolvido. O que o governo faz é determinar o capital segurado, por lei; precificar o seguro, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); e, também pelo CNSP, determinar a margem de lucro da operação do seguro obrigatório, atualmente na casa de 2%. Entre secos e molhados, esta medida provisória é um erro monumental.
Texto de Antônio Penteado Mendonça n'O Estado de São Paulo de 12 de novembro de 2019
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,analise-fim-do-dpvt-e-erro-monumental-e-deixara-milhares-sem-protecao,70003087307
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Asma pode matar em minutos
SAIBA MAIS SOBRE A ASMA
O que é
Doença inflamatória pulmonar que causa estreitamento das pequenas vias aéreas e impede a passagem de ar
Morte
No caso de crise grave, pode levar à morte em minutos, se o socorro não for rápido
Sintomas
Falta de ar em repouso, cansaço para esforço, aperto, peso e chiado no peito, tosse e produção de secreção
Gatilhos
Todos os fatores que irritam os brônquios podem desencadear a asma, como fumo, poluição e tempo seco e frio
Cuidados
Para o paciente com a doença, é importante mudar o estilo de vida, com atividade física regular (natação e caminhada, por exemplo) e alimentação saudável, além de evitar a obesidade e o fumo
O que é
Doença é crônica e não tem cura, mas pode ser controlada com uso de remédios e estilo de vida saudável
A asma, doença que neste domingo (25) levou à morte a escritora, roteirista, apresentadora e atriz Fernanda Young, 49, não escolhe idade ou sexo. É um problema grave e crônico que precisa ser controlado. Em caso de crise grave, pode levar à morte em minutos.
“Ela é perigosa e varia muito entre as pessoas. Um idoso pode ter asma, mas ficar a vida inteira sem sintomas e, de repente, apresentar uma crise grave”, afirma o clínico geral Roberto Debski.
Segundo Carlos Jardim, pneumonologista do Incor, qualquer queixa de falta de ar deve ser investigada pelo médico. Outros sintomas não devem ser desconsiderados, como cansaço após esforço, aperto, peso e chiado no peito, tosse e produção de secreção.
“A doença exige um diagnóstico correto para que seja prescrito o melhor tratamento. Por isso, é importante que o paciente diga ao médico o que sente e qual o período os incômodos se acentuam. Geralmente, há uma piora durante a madrugada e ao acordar”, diz o médico.
“A asma não tem cura, mas é controlável. É importante esclarecer que existe preconceito em relação à bombinha e a certos medicamentos, mas eles não viciam e nem fazem mal ao coração.” Geralmente, a asma começa na infância, mas isso não é regra. O problema pode ser hereditário.
As estações mais críticas para quem convive com o problema são a primavera, o outono e principalmente o inverno. São épocas em que há maior circulação de alérgenos, ou seja, substâncias de alimentos, plantas ou animais de estimação que provocam uma reação do sistema imunológico e causam inflamação.
Entram na lista exposição ao ar frio, poluição ambiental e fezes de barata. Eles são alguns dos gatilhos que também podem contribuir para o aparecimento da crise.
Para prevenir a asma ou conviver com ela sem passar por intercorrências graves, é necessário mudar o estilo de vida e adotar uma alimentação saudável.
De preferência, tire do cardápio os alimentos que podem causar alergias, como leite, amendoim e frutos do mar, porque a crise asmática também pode vir de uma simples reação alérgica.
Esqueça o cigarro e evite a obesidade. Atividade física regular e sob orientação médica é fundamental. Os esportes mais indicados são os aeróbicos, como natação e caminhada, se a pessoa não estiver em crise.
“Somente o médico pode indicar o exercício adequado, porque depende em grande parte das condições do paciente e do quadro da asma”, diz Debski.
Em caso de crise asmática, o socorro deve ser imediato. “Quem tem asma reconhece os motivos, mas a crise pode surgir por um fator novo e desconhecido. Dê o medicamento, se a pessoa já faz uso, e leve-a a um pronto atendimento imediatamente”, orienta Jardim.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a asma é um problema mundial de saúde e acomete cerca de 300 milhões de pessoas. Estima-se que no Brasil existam aproximadamente 20 milhões de asmáticos.
Segundo o Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, ocorrem no Brasil em média 350 mil internações anualmente. A asma está entre as quatro principais causas de hospitalizações pelo SUS (2,3% do total).
Reportagem de Patrícia Pasquini na Folha de São Paulo de 26/08/2019 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/asma-pode-matar-em-minutos-dizem-especialistas.shtml
O que é
Doença inflamatória pulmonar que causa estreitamento das pequenas vias aéreas e impede a passagem de ar
Morte
No caso de crise grave, pode levar à morte em minutos, se o socorro não for rápido
Sintomas
Falta de ar em repouso, cansaço para esforço, aperto, peso e chiado no peito, tosse e produção de secreção
Gatilhos
Todos os fatores que irritam os brônquios podem desencadear a asma, como fumo, poluição e tempo seco e frio
Cuidados
Para o paciente com a doença, é importante mudar o estilo de vida, com atividade física regular (natação e caminhada, por exemplo) e alimentação saudável, além de evitar a obesidade e o fumo
O que é
Doença é crônica e não tem cura, mas pode ser controlada com uso de remédios e estilo de vida saudável
A asma, doença que neste domingo (25) levou à morte a escritora, roteirista, apresentadora e atriz Fernanda Young, 49, não escolhe idade ou sexo. É um problema grave e crônico que precisa ser controlado. Em caso de crise grave, pode levar à morte em minutos.
“Ela é perigosa e varia muito entre as pessoas. Um idoso pode ter asma, mas ficar a vida inteira sem sintomas e, de repente, apresentar uma crise grave”, afirma o clínico geral Roberto Debski.
Segundo Carlos Jardim, pneumonologista do Incor, qualquer queixa de falta de ar deve ser investigada pelo médico. Outros sintomas não devem ser desconsiderados, como cansaço após esforço, aperto, peso e chiado no peito, tosse e produção de secreção.
“A doença exige um diagnóstico correto para que seja prescrito o melhor tratamento. Por isso, é importante que o paciente diga ao médico o que sente e qual o período os incômodos se acentuam. Geralmente, há uma piora durante a madrugada e ao acordar”, diz o médico.
“A asma não tem cura, mas é controlável. É importante esclarecer que existe preconceito em relação à bombinha e a certos medicamentos, mas eles não viciam e nem fazem mal ao coração.” Geralmente, a asma começa na infância, mas isso não é regra. O problema pode ser hereditário.
As estações mais críticas para quem convive com o problema são a primavera, o outono e principalmente o inverno. São épocas em que há maior circulação de alérgenos, ou seja, substâncias de alimentos, plantas ou animais de estimação que provocam uma reação do sistema imunológico e causam inflamação.
Entram na lista exposição ao ar frio, poluição ambiental e fezes de barata. Eles são alguns dos gatilhos que também podem contribuir para o aparecimento da crise.
Para prevenir a asma ou conviver com ela sem passar por intercorrências graves, é necessário mudar o estilo de vida e adotar uma alimentação saudável.
De preferência, tire do cardápio os alimentos que podem causar alergias, como leite, amendoim e frutos do mar, porque a crise asmática também pode vir de uma simples reação alérgica.
Esqueça o cigarro e evite a obesidade. Atividade física regular e sob orientação médica é fundamental. Os esportes mais indicados são os aeróbicos, como natação e caminhada, se a pessoa não estiver em crise.
“Somente o médico pode indicar o exercício adequado, porque depende em grande parte das condições do paciente e do quadro da asma”, diz Debski.
Em caso de crise asmática, o socorro deve ser imediato. “Quem tem asma reconhece os motivos, mas a crise pode surgir por um fator novo e desconhecido. Dê o medicamento, se a pessoa já faz uso, e leve-a a um pronto atendimento imediatamente”, orienta Jardim.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a asma é um problema mundial de saúde e acomete cerca de 300 milhões de pessoas. Estima-se que no Brasil existam aproximadamente 20 milhões de asmáticos.
Segundo o Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, ocorrem no Brasil em média 350 mil internações anualmente. A asma está entre as quatro principais causas de hospitalizações pelo SUS (2,3% do total).
Reportagem de Patrícia Pasquini na Folha de São Paulo de 26/08/2019 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/asma-pode-matar-em-minutos-dizem-especialistas.shtml
sábado, 8 de junho de 2019
Valor da cadeirinha é irrisório comparado ao de um caixão
‘Valor da cadeirinha é irrisório comparado ao de um caixão’, diz aliada de Bolsonaro
Deputada Christiane Yared, que perdeu o filho em acidente de trânsito, disputa a relatoria de projeto que altera regras de trânsito
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora contra o projeto de lei apresentado pelo governo que afrouxa punições nas regras de trânsito. Em discurso no plenário da Câmara na última quarta-feira, 5, ela criticou, principalmente, a suspensão de multas para quem não transportar crianças em cadeirinhas.
"Quanto custa uma cadeirinha? Eu não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei o valor de um terreno no cemitério. Eu sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores", disse Christiane. Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho atingir o veículo em que estava. Na ocasião, exames apontaram que Carli Filho estava embriagado.
Em entrevista ao Broadcast/Estadão, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, Christiane afirmou que Bolsonaro teve pressa em apresentar a proposta "no afã de mostrar que está fazendo alguma coisa", mas disse que o presidente não fez isso "com a intenção de prejudicar a população brasileira". Para ela, além da obrigatoriedade do uso da cadeirinha, ela defende que exames toxicológicos para motoristas profissionais possam ser feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que é até favorável ao aumento de pontos na carteira de motorista, mas diz que é preciso fazer uma análise primeiro para saber qual aumento pode ser tolerado.
A senhora perdeu o seu filho em um acidente de carro e tem sua atuação política voltada para o combate à violência no trânsito. Como a senhora avalia o projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro?
Sabemos que é uma promessa de campanha dele. O que sugerimos ao presidente é que daríamos a ele saídas para essas promessas que ele fez e que seriam viáveis para o País. Eu vi que houve uma pressa na apresentação desse projeto e ele não vai passar do jeito que está no Congresso porque nós, ali, estamos na defesa do trânsito mais seguro. Já temos, inclusive projetos apresentados, como os 40 pontos na carteira para profissionais da área – caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, quem trabalha diretamente no trânsito, entregadores, caminhões de pequeno porte.
Então a senhora é a favor de aumentar pontos na carteira para os motoristas profissionais?
Sim. A gente vê, por exemplo, como motoristas de táxi que param para desembarcar e acabam sendo multados, e às vezes nem viram que pararam onde não poderia. Não são multas graves ou gravíssimas. São multas médias. Nós até sugerimos algumas mudanças para essa situação.
Mas para o condutor como nós, motoristas normais, estamos conversando para ver se a gente teria a possibilidade de aumentar um pouco essa pontuação. Nossa preocupação é realmente segurança. A preocupação em relação ao farol aceso durante o dia é importantíssimo. A gente viu aí uma redução de 15% das mortes nas estradas, nas rodovias no país, que é realmente um número significativo, em relação a quando não se havia obrigatoriedade do farol (aceso).
Quais outros pontos do projeto a senhora defende que sejam alterados?
Vemos com extrema preocupação a questão das cadeirinhas. Isso, para nós, foi motivo até de manifestação em plenário mostrando que o valor de uma cadeirinha é completamente irrisório se você for comparar a um terreno no cemitério, a um caixão, ao tempo de choro e flores.
Trouxemos essa realidade para dentro do plenário para mostrar que os valores desses dispositivos de segurança para crianças são valores mínimos, que a gente poderia até conseguir algumas reduções com isenções de impostos, projetos que já foram apresentados. Sem contar que há ONGs no Brasil inteiro que providenciam esses equipamentos para famílias que não têm possibilidade de comprar.
Também vemos com preocupação a questão dos dez anos para renovar uma habilitação. Às vezes, em questão de dois anos as pessoas podem ter um glaucoma, um prejuízo de visão sério e continuar dirigindo. No meu caso, o jovem que matou o meu filho teve a habilitação concedida aos 18. Quando ele fez a renovação estava com 23 anos, e quando fez 26 era um drogado. Ele tinha um problema sério com alcoolismo, tinha bebido quatro garrafas de vinho. Ele já tinha um histórico de pontos assustador na carteira e continuava dirigindo. Matou duas pessoas.
O presidente chegou a procurar a senhora ou outros parlamentares que atuam na mesma área para ouvi-los antes de apresentar o projeto?
Eu tive uma reunião com o ministro Tarcísio (de Freitas), da Infraestrutura, e mostrei a minha preocupação. Até porque eu já tinha ouvido falar sobre o projeto. Inclusive, comentei que eu gostaria de conversar com o presidente Bolsonaro porque, como estamos com essa bandeira há dez anos, eu até sugeri que eu poderia contribuir com o projeto para deixá-lo mais seguro para a sociedade. Mas, infelizmente, não consegui ter essa conversa com o presidente.
Mas agora, apresentado à Câmara, ele vai ter que passar pelas comissões. Estou lutando para pegar a relatoria porque, como relatora, eu posso apresentar algumas saídas para que o presidente fique bem.
Tenho certeza de que ele não fez isso com a intenção de prejudicar a população brasileira, mas num afã de tentar mostrar que tem muita coisa que pode ser resolvida. Infelizmente, com o que temos hoje no Brasil, não há educação para o trânsito, não tem fiscalização. Não temos nada em relação às tragédias de trânsito.
Um dos argumentos do presidente é de que existe uma “indústria da multa” no país e que as pessoas não precisariam necessariamente receber essas multas, elas poderiam receber advertências, algo no sentido mais educativo. Funciona?
Quanto à indústria da multa, eu dei uma sugestão porque fui relatora de um projeto, que está parado, para que as empresas sejam contratadas para prestar serviço e não para cobrança por multa aplicada. Então, a empresa seria contratada, ela presta um serviço por um tal valor, independente da quantidade de multas que ela apresenta. Temos infratores contumazes que continuam fingindo indiferença à multa que recebem, tanto é que tem carros aí com quase um milhão em multas. Porque é um infrator contumaz, esse não tem o que fazer com ele. Esse realmente tem que punir.
A senhora apoia o presidente Bolsonaro, é de sua base aliada. No momento em que ele apresenta um projeto como este, isso frustra de alguma forma o seu apoio?
Veja, o que ocorre é o seguinte: é como você ter um amigo que de repente não concorda ou não faz aquilo que você acredita. Se tem opinião, não vai perder a amizade ou o relacionamento por causa disso. Mas olha, não é bem assim. É o que nós estamos fazendo com o presidente.
Sabemos que é sua promessa de campanha, o que estamos mostrando é que não é bem assim, não é por esse caminho. Temos especialistas na Casa. Se nós legislamos para um país melhor, a nossa preocupação é defender as pessoas de bem do País e não os assassinos, os vagabundos sem vergonha que não estão nem aí para o País. Nossa voz dentro do Congresso Nacional é a voz das pessoas de bem.
O projeto tem condições de ser aprovado do jeito que está, sem mudanças?
É uma oportunidade de levarmos esse assunto a toda a sociedade brasileira e fazer com que as pessoas acordem para essa realidade. O inimigo número um que o Brasil tem, em mortes de crianças, é o trânsito. As famílias insistem em não levar seus filhos nos dispositivos de segurança que são vendidos. O preço de um dispositivo desse é irrisório perto das consequências.
A senhora pretende conversar com o Rodrigo Maia nesta semana?
Pretendo sim, e alguns líderes de partidos já me procuraram pedindo para que eu pegue a relatoria. Se dependesse só de mim, eu pegaria sim a relatoria do projeto. Mas depende do presidente da Casa e da articulação dos próprios partidos. Até pedi aos líderes que sugerissem o meu nome. Estou pronta e lutaríamos para apresentar um projeto de lei à Casa que possa ser feito.
Com as mudanças nos pontos que a senhora já citou?
Sim, tem coisas que sabemos que não dá para a gente aceitar. Tem pontos em que vamos lutar até o fim e não vamos desistir dessa briga árdua, porque são vidas.
O que mudou na sua trajetória pessoal e política desde a tragédia com o seu filho?
Mudou tudo. Eu era uma empresária, tinha uma empresa de confeitaria, grande e conhecida no estado do Paraná. Trabalhei 30 anos nessa empresa, graças a Deus era bem sucedida e em uma madrugada fui acordada por dois agentes federais que traziam a informação da morte do meu filho. Na hora eu não entendi muito bem, até achei que fosse um assalto. Corri para falar com a polícia e me transferiram para o Corpo de Bombeiros, e tive a certeza de que tinha acontecido uma coisa séria. No IML, não deixaram meu esposo reconhecer o corpo. Pediram para que ele não entrasse, porque falaram que nunca tinham visto nada igual e que ele não dormiria mais na vida. Depois, eu recebi no cemitério um caixão lacrado, caramelo com alças prateadas. E foi muito difícil.
Para toda mãe, toda família que perde filhos dessa maneira muito bruta, muito violenta, a reestruturação familiar é muito complicada depois. Porque normalmente a gente não quer fazer mais nada da vida. Normalmente as famílias se desmancham. Não aceitei tomar medicação porque eu tinha medo de ficar dependente. Com o tempo eu compreendi... no dia que eu o enterrei, eu disse para ele que eu não ia enterrá-lo, ia plantá-lo. Criei uma ONG. Já dei quase 3 mil palestras, na ânsia de tentar diminuir essas mortes no trânsito.
Reportagem de Mariana Haubert n'O Estado de S.Paulo de 07 de junho de 2019 https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,valor-da-cadeirinha-e-irrisorio-comparado-ao-de-um-caixao-diz-aliada-de-bolsonaro,70002861289
Deputada Christiane Yared, que perdeu o filho em acidente de trânsito, disputa a relatoria de projeto que altera regras de trânsito
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora contra o projeto de lei apresentado pelo governo que afrouxa punições nas regras de trânsito. Em discurso no plenário da Câmara na última quarta-feira, 5, ela criticou, principalmente, a suspensão de multas para quem não transportar crianças em cadeirinhas.
"Quanto custa uma cadeirinha? Eu não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei o valor de um terreno no cemitério. Eu sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores", disse Christiane. Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho atingir o veículo em que estava. Na ocasião, exames apontaram que Carli Filho estava embriagado.
Em entrevista ao Broadcast/Estadão, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, Christiane afirmou que Bolsonaro teve pressa em apresentar a proposta "no afã de mostrar que está fazendo alguma coisa", mas disse que o presidente não fez isso "com a intenção de prejudicar a população brasileira". Para ela, além da obrigatoriedade do uso da cadeirinha, ela defende que exames toxicológicos para motoristas profissionais possam ser feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que é até favorável ao aumento de pontos na carteira de motorista, mas diz que é preciso fazer uma análise primeiro para saber qual aumento pode ser tolerado.
A senhora perdeu o seu filho em um acidente de carro e tem sua atuação política voltada para o combate à violência no trânsito. Como a senhora avalia o projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro?
Sabemos que é uma promessa de campanha dele. O que sugerimos ao presidente é que daríamos a ele saídas para essas promessas que ele fez e que seriam viáveis para o País. Eu vi que houve uma pressa na apresentação desse projeto e ele não vai passar do jeito que está no Congresso porque nós, ali, estamos na defesa do trânsito mais seguro. Já temos, inclusive projetos apresentados, como os 40 pontos na carteira para profissionais da área – caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, quem trabalha diretamente no trânsito, entregadores, caminhões de pequeno porte.
Então a senhora é a favor de aumentar pontos na carteira para os motoristas profissionais?
Sim. A gente vê, por exemplo, como motoristas de táxi que param para desembarcar e acabam sendo multados, e às vezes nem viram que pararam onde não poderia. Não são multas graves ou gravíssimas. São multas médias. Nós até sugerimos algumas mudanças para essa situação.
Mas para o condutor como nós, motoristas normais, estamos conversando para ver se a gente teria a possibilidade de aumentar um pouco essa pontuação. Nossa preocupação é realmente segurança. A preocupação em relação ao farol aceso durante o dia é importantíssimo. A gente viu aí uma redução de 15% das mortes nas estradas, nas rodovias no país, que é realmente um número significativo, em relação a quando não se havia obrigatoriedade do farol (aceso).
Quais outros pontos do projeto a senhora defende que sejam alterados?
Vemos com extrema preocupação a questão das cadeirinhas. Isso, para nós, foi motivo até de manifestação em plenário mostrando que o valor de uma cadeirinha é completamente irrisório se você for comparar a um terreno no cemitério, a um caixão, ao tempo de choro e flores.
Trouxemos essa realidade para dentro do plenário para mostrar que os valores desses dispositivos de segurança para crianças são valores mínimos, que a gente poderia até conseguir algumas reduções com isenções de impostos, projetos que já foram apresentados. Sem contar que há ONGs no Brasil inteiro que providenciam esses equipamentos para famílias que não têm possibilidade de comprar.
Também vemos com preocupação a questão dos dez anos para renovar uma habilitação. Às vezes, em questão de dois anos as pessoas podem ter um glaucoma, um prejuízo de visão sério e continuar dirigindo. No meu caso, o jovem que matou o meu filho teve a habilitação concedida aos 18. Quando ele fez a renovação estava com 23 anos, e quando fez 26 era um drogado. Ele tinha um problema sério com alcoolismo, tinha bebido quatro garrafas de vinho. Ele já tinha um histórico de pontos assustador na carteira e continuava dirigindo. Matou duas pessoas.
O presidente chegou a procurar a senhora ou outros parlamentares que atuam na mesma área para ouvi-los antes de apresentar o projeto?
Eu tive uma reunião com o ministro Tarcísio (de Freitas), da Infraestrutura, e mostrei a minha preocupação. Até porque eu já tinha ouvido falar sobre o projeto. Inclusive, comentei que eu gostaria de conversar com o presidente Bolsonaro porque, como estamos com essa bandeira há dez anos, eu até sugeri que eu poderia contribuir com o projeto para deixá-lo mais seguro para a sociedade. Mas, infelizmente, não consegui ter essa conversa com o presidente.
Mas agora, apresentado à Câmara, ele vai ter que passar pelas comissões. Estou lutando para pegar a relatoria porque, como relatora, eu posso apresentar algumas saídas para que o presidente fique bem.
Tenho certeza de que ele não fez isso com a intenção de prejudicar a população brasileira, mas num afã de tentar mostrar que tem muita coisa que pode ser resolvida. Infelizmente, com o que temos hoje no Brasil, não há educação para o trânsito, não tem fiscalização. Não temos nada em relação às tragédias de trânsito.
Um dos argumentos do presidente é de que existe uma “indústria da multa” no país e que as pessoas não precisariam necessariamente receber essas multas, elas poderiam receber advertências, algo no sentido mais educativo. Funciona?
Quanto à indústria da multa, eu dei uma sugestão porque fui relatora de um projeto, que está parado, para que as empresas sejam contratadas para prestar serviço e não para cobrança por multa aplicada. Então, a empresa seria contratada, ela presta um serviço por um tal valor, independente da quantidade de multas que ela apresenta. Temos infratores contumazes que continuam fingindo indiferença à multa que recebem, tanto é que tem carros aí com quase um milhão em multas. Porque é um infrator contumaz, esse não tem o que fazer com ele. Esse realmente tem que punir.
A senhora apoia o presidente Bolsonaro, é de sua base aliada. No momento em que ele apresenta um projeto como este, isso frustra de alguma forma o seu apoio?
Veja, o que ocorre é o seguinte: é como você ter um amigo que de repente não concorda ou não faz aquilo que você acredita. Se tem opinião, não vai perder a amizade ou o relacionamento por causa disso. Mas olha, não é bem assim. É o que nós estamos fazendo com o presidente.
Sabemos que é sua promessa de campanha, o que estamos mostrando é que não é bem assim, não é por esse caminho. Temos especialistas na Casa. Se nós legislamos para um país melhor, a nossa preocupação é defender as pessoas de bem do País e não os assassinos, os vagabundos sem vergonha que não estão nem aí para o País. Nossa voz dentro do Congresso Nacional é a voz das pessoas de bem.
O projeto tem condições de ser aprovado do jeito que está, sem mudanças?
É uma oportunidade de levarmos esse assunto a toda a sociedade brasileira e fazer com que as pessoas acordem para essa realidade. O inimigo número um que o Brasil tem, em mortes de crianças, é o trânsito. As famílias insistem em não levar seus filhos nos dispositivos de segurança que são vendidos. O preço de um dispositivo desse é irrisório perto das consequências.
A senhora pretende conversar com o Rodrigo Maia nesta semana?
Pretendo sim, e alguns líderes de partidos já me procuraram pedindo para que eu pegue a relatoria. Se dependesse só de mim, eu pegaria sim a relatoria do projeto. Mas depende do presidente da Casa e da articulação dos próprios partidos. Até pedi aos líderes que sugerissem o meu nome. Estou pronta e lutaríamos para apresentar um projeto de lei à Casa que possa ser feito.
Com as mudanças nos pontos que a senhora já citou?
Sim, tem coisas que sabemos que não dá para a gente aceitar. Tem pontos em que vamos lutar até o fim e não vamos desistir dessa briga árdua, porque são vidas.
O que mudou na sua trajetória pessoal e política desde a tragédia com o seu filho?
Mudou tudo. Eu era uma empresária, tinha uma empresa de confeitaria, grande e conhecida no estado do Paraná. Trabalhei 30 anos nessa empresa, graças a Deus era bem sucedida e em uma madrugada fui acordada por dois agentes federais que traziam a informação da morte do meu filho. Na hora eu não entendi muito bem, até achei que fosse um assalto. Corri para falar com a polícia e me transferiram para o Corpo de Bombeiros, e tive a certeza de que tinha acontecido uma coisa séria. No IML, não deixaram meu esposo reconhecer o corpo. Pediram para que ele não entrasse, porque falaram que nunca tinham visto nada igual e que ele não dormiria mais na vida. Depois, eu recebi no cemitério um caixão lacrado, caramelo com alças prateadas. E foi muito difícil.
Para toda mãe, toda família que perde filhos dessa maneira muito bruta, muito violenta, a reestruturação familiar é muito complicada depois. Porque normalmente a gente não quer fazer mais nada da vida. Normalmente as famílias se desmancham. Não aceitei tomar medicação porque eu tinha medo de ficar dependente. Com o tempo eu compreendi... no dia que eu o enterrei, eu disse para ele que eu não ia enterrá-lo, ia plantá-lo. Criei uma ONG. Já dei quase 3 mil palestras, na ânsia de tentar diminuir essas mortes no trânsito.
Reportagem de Mariana Haubert n'O Estado de S.Paulo de 07 de junho de 2019 https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,valor-da-cadeirinha-e-irrisorio-comparado-ao-de-um-caixao-diz-aliada-de-bolsonaro,70002861289
domingo, 5 de maio de 2019
Cresce alerta para automutilação entre crianças e adolescentes no Brasil
Feridas emocionais já mobilizam governo, escolas, consultórios e até faculdades em planos de intervenções e ações preventivas
“O que está doendo tanto em você para fazer isso?” Foi o que a aposentada Maria, de 40 anos, perguntou para Bárbara (nomes fictícios) quando viu cortes no braços da filha, de 11. “A dor dela era se achar tão inferior que não merecia carinho de ninguém.” Cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes, as automutilações trazem à tona feridas emocionais de meninos e meninas e mobilizam escolas em planos de intervenções e ações preventivas.
Depois de terapia e a aposta em um esporte novo, aos poucos os cortes deram lugar às cicatrizes nos braços de Bárbara, mas a menina ainda vê colegas da mesma idade que passam pelo problema. O Brasil não tem dados específicos sobre o número de jovens que se automutilam. Nos corredores dos colégios e consultórios, porém, a sensação é de aumento.
“O que está doendo tanto em você para fazer isso?” Foi o que a aposentada Maria, de 40 anos, perguntou para Bárbara (nomes fictícios) quando viu cortes no braços da filha, de 11. “A dor dela era se achar tão inferior que não merecia carinho de ninguém.” Cada vez mais comuns entre crianças e adolescentes, as automutilações trazem à tona feridas emocionais de meninos e meninas e mobilizam escolas em planos de intervenções e ações preventivas.
Depois de terapia e a aposta em um esporte novo, aos poucos os cortes deram lugar às cicatrizes nos braços de Bárbara, mas a menina ainda vê colegas da mesma idade que passam pelo problema. O Brasil não tem dados específicos sobre o número de jovens que se automutilam. Nos corredores dos colégios e consultórios, porém, a sensação é de aumento.
'A dor dela era se achar tão inferior que não merecia carinho de ninguém', diz mãe de menina que se automutilava Foto: Felipe Barduchi/Estadão
Conhecer a dimensão das lesões entre adolescentes é um dos objetivos de uma lei sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A norma prevê que escolas passem a notificar casos de automutilação a conselhos tutelares – a ideia é que a família também seja avisada, ao mesmo tempo. “É um fenômeno. Outros países enfrentam os mesmos dilemas e, para instituir políticas públicas, precisamos de dados precisos”, disse ao Estado a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A pasta vai articular a regulamentação da norma.
A escola é vista por autoridades e especialistas com um papel central na identificação dos casos – parte ocorre dentro das unidades e com objetos cortantes de uso cotidiano dos estudantes. Mas, em meio a uma série de outros desafios ligados à aprendizagem e falta de recursos, os colégios ainda precisam superar tabus e a falta de formação de seus profissionais para lidar com o tema.
Pesquisadora da violência nas escolas há quase 20 anos, Miriam Abramovay se assustou quando percebeu o volume de relatos sobre automutilações em um estudo em escolas públicas do Ceará e Rio Grande do Sul. Realizada em 2016 e 2017, a pesquisa incluiu o tópico pela primeira vez e ouviu grupos de jovens. “Em uma escola onde fizemos pesquisa, devolveram ao professor um ‘kit de automutilação’. Disseram que não precisavam mais, já se sentiam reconhecidos não só pela escola, como também pela sociedade.”
“Era uma catarse, eles choravam muito”, lembra Miriam, pesquisadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). “Tanto que começamos a levar caixinhas de lenço de papel", comenta.
Professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Leila Tardivo observa, além do aumento, uma mudança no perfil. “Era mais entre mulheres acima de 20 anos, pessoas com problemas psiquiátricos. Agora, acontece em pessoas mais jovens, de 12, 13, 14 anos.” As meninas são maioria, mas a prática também ocorre entre os meninos.
Raramente há intenção de causar a morte. “Os adolescentes se machucam até para não se suicidar. Muitos dizem que a dor no braço é menor do que a tristeza”, diz Leila, que, com uma equipe da USP e pesquisadores da Universidade de Sevilha, na Espanha, participa de ações preventivas em escolas públicas de São Paulo.
Automutilação está ligada a frustrações e depressão
Para ela, o contágio pelas redes sociais – há jovens que publicam as lesões na internet e páginas que incentivam a prática – ajuda a explicar o fenômeno, mas não é a única causa. “A automutilação está ligada a frustrações, à depressão.” Os casos também podem vir após violência em casa, bullying e abandono. O tratamento inclui psicoterapia e, em geral, não dura menos de um ano.
Espaços como o ambulatório do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da USP se especializaram no assunto. Jovens com histórico de autolesões começaram a chegar em 2013 e não pararam mais. “Hoje, temos mais adolescentes com automutilação do que uso de drogas no ambulatório”, diz a psiquiatra do IPq Jackeline Giusti, que também tem recebido ligações de escolas em dúvida sobre como agir.
Foi depois da demanda de colégios que uma equipe do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) passou a estudar questões emocionais e afetivas relacionadas à automutilação entre adolescentes.
Para Antônio Augusto Pinto Júnior, professor da UFF, chama a atenção o número de jovens encaminhados pelas escolas de Volta Redonda, no Rio, onde o projeto é realizado: mais de dez em cada colégio. “Que problema é esse que está acontecendo com os jovens que eles precisam usar uma conduta autoagressiva para dar conta de suas questões?”, indaga.
A interrogação também ecoa entre professores e pais – que fazem parte de uma geração em que essa prática era menos comum. “Fiquei desesperada porque nunca imaginei que existisse isso”, conta Laís, de 37 anos, alertada pelo colégio de que o filho, aos 14, estava machucando os pulsos. Após terapia e o olhar atento da mãe, as lesões cessaram.
Para Gustavo Estanislau, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ainda é comum que as escolas reajam diante de casos de autolesão ou com susto excessivo ou banalização. Ele defende a abertura ao diálogo e o acompanhamento profissional.
“Temos de ter cuidado para não sobrecarregar o educador, mas fortalecê-lo para identificar e fazer ao menos o primeiro movimento de encaminhar ao orientador”, diz ele, que faz parte do projeto Cuca Legal, de formação de professores.
PRESTE ATENÇÃO
1. Feridas. A automutilação tem se tornado mais comum, mas não deve ser banalizada. Ela pode indicar dificuldades emocionais.
2. Comportamento. Fique atento a mudanças de humor e isolamento. O uso de mangas compridas no calor pode indicar uma tentativa de esconder lesões.
3. Apoio. Caso identifique a situação, acolha o adolescente, escute os motivos e evite repreendê-lo. Procure ajuda profissional.
Conheça os projetos e saiba onde buscar ajuda:
Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
Lista de contatos das unidades em São Paulo: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/
Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785
ipqhc.org.br
Projeto Cuca Legal, da Unifesp
cucalegal.org.br
Apoiar, do Instituto de Psicologia da USP
ip.usp.br/site/apoiar
Guia para diretores e professores, da Flacso
flacso.org.br/files/2018/08/Guia-Diretores
Reportagem de Júlia Marques n'O Estado de São Paulo de 05 de maio de 2019 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,cresce-alerta-para-automutilacao-entre-criancas-e-adolescentes-no-brasil,70002815855
Conhecer a dimensão das lesões entre adolescentes é um dos objetivos de uma lei sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A norma prevê que escolas passem a notificar casos de automutilação a conselhos tutelares – a ideia é que a família também seja avisada, ao mesmo tempo. “É um fenômeno. Outros países enfrentam os mesmos dilemas e, para instituir políticas públicas, precisamos de dados precisos”, disse ao Estado a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A pasta vai articular a regulamentação da norma.
A escola é vista por autoridades e especialistas com um papel central na identificação dos casos – parte ocorre dentro das unidades e com objetos cortantes de uso cotidiano dos estudantes. Mas, em meio a uma série de outros desafios ligados à aprendizagem e falta de recursos, os colégios ainda precisam superar tabus e a falta de formação de seus profissionais para lidar com o tema.
Pesquisadora da violência nas escolas há quase 20 anos, Miriam Abramovay se assustou quando percebeu o volume de relatos sobre automutilações em um estudo em escolas públicas do Ceará e Rio Grande do Sul. Realizada em 2016 e 2017, a pesquisa incluiu o tópico pela primeira vez e ouviu grupos de jovens. “Em uma escola onde fizemos pesquisa, devolveram ao professor um ‘kit de automutilação’. Disseram que não precisavam mais, já se sentiam reconhecidos não só pela escola, como também pela sociedade.”
“Era uma catarse, eles choravam muito”, lembra Miriam, pesquisadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). “Tanto que começamos a levar caixinhas de lenço de papel", comenta.
Professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Leila Tardivo observa, além do aumento, uma mudança no perfil. “Era mais entre mulheres acima de 20 anos, pessoas com problemas psiquiátricos. Agora, acontece em pessoas mais jovens, de 12, 13, 14 anos.” As meninas são maioria, mas a prática também ocorre entre os meninos.
Raramente há intenção de causar a morte. “Os adolescentes se machucam até para não se suicidar. Muitos dizem que a dor no braço é menor do que a tristeza”, diz Leila, que, com uma equipe da USP e pesquisadores da Universidade de Sevilha, na Espanha, participa de ações preventivas em escolas públicas de São Paulo.
Automutilação está ligada a frustrações e depressão
Para ela, o contágio pelas redes sociais – há jovens que publicam as lesões na internet e páginas que incentivam a prática – ajuda a explicar o fenômeno, mas não é a única causa. “A automutilação está ligada a frustrações, à depressão.” Os casos também podem vir após violência em casa, bullying e abandono. O tratamento inclui psicoterapia e, em geral, não dura menos de um ano.
Espaços como o ambulatório do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da USP se especializaram no assunto. Jovens com histórico de autolesões começaram a chegar em 2013 e não pararam mais. “Hoje, temos mais adolescentes com automutilação do que uso de drogas no ambulatório”, diz a psiquiatra do IPq Jackeline Giusti, que também tem recebido ligações de escolas em dúvida sobre como agir.
Foi depois da demanda de colégios que uma equipe do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) passou a estudar questões emocionais e afetivas relacionadas à automutilação entre adolescentes.
Para Antônio Augusto Pinto Júnior, professor da UFF, chama a atenção o número de jovens encaminhados pelas escolas de Volta Redonda, no Rio, onde o projeto é realizado: mais de dez em cada colégio. “Que problema é esse que está acontecendo com os jovens que eles precisam usar uma conduta autoagressiva para dar conta de suas questões?”, indaga.
A interrogação também ecoa entre professores e pais – que fazem parte de uma geração em que essa prática era menos comum. “Fiquei desesperada porque nunca imaginei que existisse isso”, conta Laís, de 37 anos, alertada pelo colégio de que o filho, aos 14, estava machucando os pulsos. Após terapia e o olhar atento da mãe, as lesões cessaram.
Para Gustavo Estanislau, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ainda é comum que as escolas reajam diante de casos de autolesão ou com susto excessivo ou banalização. Ele defende a abertura ao diálogo e o acompanhamento profissional.
“Temos de ter cuidado para não sobrecarregar o educador, mas fortalecê-lo para identificar e fazer ao menos o primeiro movimento de encaminhar ao orientador”, diz ele, que faz parte do projeto Cuca Legal, de formação de professores.
PRESTE ATENÇÃO
1. Feridas. A automutilação tem se tornado mais comum, mas não deve ser banalizada. Ela pode indicar dificuldades emocionais.
2. Comportamento. Fique atento a mudanças de humor e isolamento. O uso de mangas compridas no calor pode indicar uma tentativa de esconder lesões.
3. Apoio. Caso identifique a situação, acolha o adolescente, escute os motivos e evite repreendê-lo. Procure ajuda profissional.
Conheça os projetos e saiba onde buscar ajuda:
Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
Lista de contatos das unidades em São Paulo: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/
Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785
ipqhc.org.br
Projeto Cuca Legal, da Unifesp
cucalegal.org.br
Apoiar, do Instituto de Psicologia da USP
ip.usp.br/site/apoiar
Guia para diretores e professores, da Flacso
flacso.org.br/files/2018/08/Guia-Diretores
Reportagem de Júlia Marques n'O Estado de São Paulo de 05 de maio de 2019 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,cresce-alerta-para-automutilacao-entre-criancas-e-adolescentes-no-brasil,70002815855
terça-feira, 2 de abril de 2019
MENORES DE 16 ANOS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR SOZINHOS
A nova e as velhas regras de viagem para menores
Documentos: mantê-los em ordem evita correrias de última hora
Uma alteração feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor há duas semanas, estendeu a exigência de autorização judicial para menores de até 16 anos quando estiverem viajando desacompanhados. A regra anterior exigia autorização apenas de crianças de até 12 anos.
Mas o que é a tal autorização judicial? Onde obter o documento? Entenda a nova norma – e aproveite para conferir e, se for o caso, atualizar a lista de documentos viajantes das crianças e dos adolescentes.
Autorização judicial. Desde 18 de março, é exigida das crianças e dos adolescentes até 16 anos que viajam sem os pais ou responsáveis legais. A companhia dos avós, de tios em primeiro grau e de primos em primeiro grau maiores de 18 anos também dispensa a autorização nas viagens nacionais, desde que todos tenham documentos que comprovem o grau de parentesco.
Se a viagem é pelo Brasil, a autorização pode ser preenchida pelos pais da criança (o modelo está no site bit.ly/menordesacompanhado) – é preciso reconhecer firma da assinatura em um cartório. Viagens internacionais exigem autorização expedida em um Juízo da Infância e da Juventude – pesquise o mais próximo em tjsp.jus.br/app/competenciaterritoriallink.
Se a criança viaja com apenas um dos pais, o outro precisa autorizar, no mesmo esquema: de próprio punho, com firma reconhecida em cartório para viagens nacionais, e no fórum para destinos no exterior.
Uma medida alternativa é já incluir a autorização no passaporte da criança, no momento de emissão do documento. As orientações para isso estão em bit.ly/PFcrianca.
Por falar em passaporte... O da criança e do adolescente (até 18 anos) tem validade diferente do passaporte dos adultos, que é de 10 anos. Assim: o passaporte emitido para o bebê de até 1 ano de idade vale por um ano. De 1 a 2 anos de idade, vale por dois anos. E assim por diante, até os 5 anos de idade – a partir daí, e até os 18 anos, a validade do passaporte é de cinco anos.
É um dado a se considerar para decidir quando fazer o passaporte dos filhos – já que a validade é menor, mas o preço são os mesmos R$ 257,25. Veja a tabela completa de validade em bit.ly/PFpassaportecrianca (está no fim da página, no item “i” das observações).
Outros documentos. O RG do menor é aceito em território nacional, mas precisa estar acompanhado da certidão de nascimento se a criança ou adolescente está viajando com familiares em primeiro grau, sem os pais, para comprovação do parentesco (o que inclui a dispensa da autorização, lembra?).
O RG também substitui o passaporte em viagens a Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela. Mas eu não recomendo: criança muda muito, o agente de fronteira pode achar a foto desatualizada e criar problemas. O passaporte reduz o risco. Se for usar mesmo o RG, que seja novo, de emissão recente. Ao menos é mais barato.
Visto dos EUA. Crianças e adolescentes até 14 anos estão dispensados de entrevista para obtenção do visto americano de turismo e para renovações, desde que nunca tenham tido um visto recusado antes. A validade, dez anos, e o preço, US$ 160, são os mesmos dos adultos: br.usembassy.gov/pt/visas-pt.
Vacinas. Segundo documento informativo da Sociedade Brasileira de Pediatria (bit.ly/SBPfebreamarela), crianças a partir de 9 meses podem receber a vacina contra a febre amarela. Consulte o pediatra da criança. Os Estados Unidos exigem várias vacinas de adolescentes que viajam para fazer intercâmbio. Leia em bit.ly/vacinaintercambio.
Reportagem de Mônica Nobrega n'O Estado de S. Paulo de 02 de abril de 2019
Documentos: mantê-los em ordem evita correrias de última hora
Uma alteração feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor há duas semanas, estendeu a exigência de autorização judicial para menores de até 16 anos quando estiverem viajando desacompanhados. A regra anterior exigia autorização apenas de crianças de até 12 anos.
Mas o que é a tal autorização judicial? Onde obter o documento? Entenda a nova norma – e aproveite para conferir e, se for o caso, atualizar a lista de documentos viajantes das crianças e dos adolescentes.
Autorização judicial. Desde 18 de março, é exigida das crianças e dos adolescentes até 16 anos que viajam sem os pais ou responsáveis legais. A companhia dos avós, de tios em primeiro grau e de primos em primeiro grau maiores de 18 anos também dispensa a autorização nas viagens nacionais, desde que todos tenham documentos que comprovem o grau de parentesco.
Se a viagem é pelo Brasil, a autorização pode ser preenchida pelos pais da criança (o modelo está no site bit.ly/menordesacompanhado) – é preciso reconhecer firma da assinatura em um cartório. Viagens internacionais exigem autorização expedida em um Juízo da Infância e da Juventude – pesquise o mais próximo em tjsp.jus.br/app/competenciaterritoriallink.
Se a criança viaja com apenas um dos pais, o outro precisa autorizar, no mesmo esquema: de próprio punho, com firma reconhecida em cartório para viagens nacionais, e no fórum para destinos no exterior.
Uma medida alternativa é já incluir a autorização no passaporte da criança, no momento de emissão do documento. As orientações para isso estão em bit.ly/PFcrianca.
Por falar em passaporte... O da criança e do adolescente (até 18 anos) tem validade diferente do passaporte dos adultos, que é de 10 anos. Assim: o passaporte emitido para o bebê de até 1 ano de idade vale por um ano. De 1 a 2 anos de idade, vale por dois anos. E assim por diante, até os 5 anos de idade – a partir daí, e até os 18 anos, a validade do passaporte é de cinco anos.
É um dado a se considerar para decidir quando fazer o passaporte dos filhos – já que a validade é menor, mas o preço são os mesmos R$ 257,25. Veja a tabela completa de validade em bit.ly/PFpassaportecrianca (está no fim da página, no item “i” das observações).
Outros documentos. O RG do menor é aceito em território nacional, mas precisa estar acompanhado da certidão de nascimento se a criança ou adolescente está viajando com familiares em primeiro grau, sem os pais, para comprovação do parentesco (o que inclui a dispensa da autorização, lembra?).
O RG também substitui o passaporte em viagens a Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela. Mas eu não recomendo: criança muda muito, o agente de fronteira pode achar a foto desatualizada e criar problemas. O passaporte reduz o risco. Se for usar mesmo o RG, que seja novo, de emissão recente. Ao menos é mais barato.
Visto dos EUA. Crianças e adolescentes até 14 anos estão dispensados de entrevista para obtenção do visto americano de turismo e para renovações, desde que nunca tenham tido um visto recusado antes. A validade, dez anos, e o preço, US$ 160, são os mesmos dos adultos: br.usembassy.gov/pt/visas-pt.
Vacinas. Segundo documento informativo da Sociedade Brasileira de Pediatria (bit.ly/SBPfebreamarela), crianças a partir de 9 meses podem receber a vacina contra a febre amarela. Consulte o pediatra da criança. Os Estados Unidos exigem várias vacinas de adolescentes que viajam para fazer intercâmbio. Leia em bit.ly/vacinaintercambio.
Reportagem de Mônica Nobrega n'O Estado de S. Paulo de 02 de abril de 2019
quarta-feira, 27 de março de 2019
Veja como ajudar as vítimas do ciclone que atingiu Moçambique, Zimbábue e Maláui
Unicef, agência da ONU para a infância
MSF Médicos sem Fronteiras
ActionAid
Junta de Missões Mundiais
Central de Apoio
Fortes ventos e tempestades afetaram quase 2 milhões de pessoas na África
A passagem de um ciclone, seguida de fortes tempestades que duraram dias, deixou mais de 600 mortos em Moçambique, Zimbábue e Maláui, três países do oeste da África.
Segundo a ONU, cerca de 1,85 milhão de pessoas foram afetadas nas últimas semanas. A força dos ventos e das inundações destruiu casas, plantações e estradas. Com isso, falta água potável, comida, remédios e abrigo. Muitas pessoas ficaram isoladas por dias sem ter o que comer nem onde se proteger das chuvas.
A ONU estima que serão necessários ao menos US$ 337 milhões para custear os três primeiros meses de ajuda humanitária aos países. Até esta terça (26), apenas 2% desse total havia sido obtido.
Organizações humanitárias brasileiras e internacionais estão atuando nestes países para ajudar as vítimas. Abaixo, uma lista de como fazer doações para as entidades:
A Central de Apoio, criada por entidades de Moçambique, aceita doações via transferência internacional e presencialmente, em alguns endereços do país, além de fornecer ajuda para encontrar pessoas desaparecidas na tragédia. Mais informações neste site
https://anjemoza.wixsite.com/central-de-apoio/contato
A Junta de Missões Mundiais, ligada à Convenção Batista Brasileira, que conta com uma equipe atuando na região, aceita doações em dinheiro, em reais, pelo seu site
https://vocacionados.jmm.org.br/doeesperanca/index
O Unicef, agência da ONU para a infância, ajuda algumas das 600 mil crianças desabrigadas pela passagem do ciclone. Informações neste site
https://secure.unicef.org.br/Default.aspx?origem=emergencia
A organização Médicos sem Fronteiras, que cuida da saúde da população em situações de crise humanitária, recebe doações para situações emergenciais como essa. Informações neste site
https://www.msf.org.br/fundo-emergencia-6
A entidade internacional ActionAid leva suprimentos para os sobreviventes do desastre. Informações sobre como doar neste site
https://seguro.actionaid.org.br/Emergencia_Ciclone/single_step
MSF Médicos sem Fronteiras
ActionAid
Junta de Missões Mundiais
Central de Apoio
Fortes ventos e tempestades afetaram quase 2 milhões de pessoas na África
A passagem de um ciclone, seguida de fortes tempestades que duraram dias, deixou mais de 600 mortos em Moçambique, Zimbábue e Maláui, três países do oeste da África.
Segundo a ONU, cerca de 1,85 milhão de pessoas foram afetadas nas últimas semanas. A força dos ventos e das inundações destruiu casas, plantações e estradas. Com isso, falta água potável, comida, remédios e abrigo. Muitas pessoas ficaram isoladas por dias sem ter o que comer nem onde se proteger das chuvas.
A ONU estima que serão necessários ao menos US$ 337 milhões para custear os três primeiros meses de ajuda humanitária aos países. Até esta terça (26), apenas 2% desse total havia sido obtido.
Organizações humanitárias brasileiras e internacionais estão atuando nestes países para ajudar as vítimas. Abaixo, uma lista de como fazer doações para as entidades:
A Central de Apoio, criada por entidades de Moçambique, aceita doações via transferência internacional e presencialmente, em alguns endereços do país, além de fornecer ajuda para encontrar pessoas desaparecidas na tragédia. Mais informações neste site
https://anjemoza.wixsite.com/central-de-apoio/contato
A Junta de Missões Mundiais, ligada à Convenção Batista Brasileira, que conta com uma equipe atuando na região, aceita doações em dinheiro, em reais, pelo seu site
https://vocacionados.jmm.org.br/doeesperanca/index
O Unicef, agência da ONU para a infância, ajuda algumas das 600 mil crianças desabrigadas pela passagem do ciclone. Informações neste site
https://secure.unicef.org.br/Default.aspx?origem=emergencia
A organização Médicos sem Fronteiras, que cuida da saúde da população em situações de crise humanitária, recebe doações para situações emergenciais como essa. Informações neste site
https://www.msf.org.br/fundo-emergencia-6
A entidade internacional ActionAid leva suprimentos para os sobreviventes do desastre. Informações sobre como doar neste site
https://seguro.actionaid.org.br/Emergencia_Ciclone/single_step
terça-feira, 26 de março de 2019
9 alimentos processados que você nunca mais deve comprar
1. Molho de tomate pronto
Diz aí: você já comeu um molho enlatado que fosse realmente gostoso? Nem o mais caro chega perto de um refogadinho caseiro de tomate. Largue de preguiça e faça o próprio molho. Sem receita? Cabô desculpa: tome uma fácil e deliciosa aqui. E, na boa, basta você ferver uma lata de tomates italianos com um pouco de azeite e sal – isso já fica melhor do que o melhor dos molhos prontos.
2. Cubo de caldo
Cubos de caldo são feito com o resto do rebotalho das sobras da indústria. Vegetais meio estragados e carcaças de animais de onde já foi tirada quase toda a carne. Mas isso é o de menos. Ruim mesmo é a quantidade de sódio e de outras substâncias que eles põem nos cubos para disfarçar o gosto ruim.
Se você não tiver paciência de preparar o próprio caldo de legumes, frango ou carne, use água.
3. Suco de caixinha
Sim, eu concordo: é muito chato espremer laranjas. Elas ocupam um espação e a função faz a maior sujeira na cozinha. Mas nem por isso você deve apelar para os sucos em caixa de papelão.
Onde você lê “sem adição de açúcar”, entenda: com adição de suco de maçã tão concentrado que vira… açúcar. “Néctar” disso ou daquilo tem pouco suco e toneladas de açúcar.
No balcão refrigerado há sucos de verdade, sem aditivos (a pasteurização altera um pouco o gosto, mas dá para encarar). E o suco de uva engarrafado também é legal… caro, porém legal.
4. Mistura para bolo
Basta ler o verso da embalagem. Modo de fazer: “Misture leite, ovos, manteiga…” Mas… peraí. Não era para ser uma mistura pronta para bolo? Calma, continue a ler. Ingredientes: “Açúcar, farinha…”. O primeiro ingrediente é sempre aquele que aparece em maior quantidade no produto. Ou seja: a mistura para bolo tem mais açúcar do que qualquer outra coisa. Mais açúcar do que farinha. Gente, deixa disso. Pega uma receitinha da vovó e faz um bolo bacana.
5. Hambúrguer congelado
Na melhor das hipóteses, é apenas carne moída moldada na forma de um disco e vendida pelo dobro do preço ou mais. Na pior, tem proteína de soja, aparas de frango e peru e outras tranqueiras diversas.
Você é capaz de pegar um montinho de carne moída e moldar um hambúrguer, não é? Se não for, lamento dizer que ligar a chama do fogão é uma tarefa perigosa demais para você. Chame um adulto.
6. Margarina
A margarina sempre pode ser substituída por manteiga, óleo e/ou banha de porco. Ela é, basicamente, gordura vegetal hidrogenada e aromatizada com alguma coisa sintética que tenta imitar manteiga. É asqueroso. E a ciência já derrubou o mito de que a margarina é uma gordura saudável.
7. Carnes temperadas
Cortes de porco, frango e peru que já vêm temperados de fábrica contêm mais sódio do que a maioria das pessoas colocaria num tempero caseiro. Têm também nitratos e nitritos. Essas substâncias servem para conservar o alimento, prolongando sua validade. Mas fazem um mal danado à saúde. Temperar a própria comida, além de ser fácil, garante que você vai comer o que você quer do jeito que você gosta.
8. Pão de forma branco
Segue a lista dos ingredientes da marca mais popular:
“Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, sal, fosfatos monocálcio e tricálcico, vitaminas PP, B6, B1 e B12, emulsificantes estearoil-2-lactil, lactato de sódio, polisorbato 80 e monoglicerídeos de ácido graxos, conservador propionato de cálcio.”
Gente: um pão só precisa de farinha, fermento, água e um pouco de sal. Esse pão de forma é feito para ficar um século na gôndola do mercado sem mofar.
Fuja dele.
9. Queijo ralado
Quando você quebra um alimento em pedaços menores, você multiplica a área em contato com o ar. Isso é péssimo para o queijo, pois o oxigênio do ar causa uma série de reações químicas. Entre outras coisas, a oxidação das gorduras resulta naquilo que a gente conhece como ranço. Queijo ralado de saquinho é queijo rançoso. Sem mencionar o fato de que o material ralado é basicamente casca de queijo e pedaços que já ficaram velhos e duros.
Texto de Marcos Nogueira blog Cozinha Bruta
https://cozinhabruta.blogfolha.uol.com.br/2019/03/26/9-alimentos-processados-que-voce-nunca-mais-deve-comprar/
Diz aí: você já comeu um molho enlatado que fosse realmente gostoso? Nem o mais caro chega perto de um refogadinho caseiro de tomate. Largue de preguiça e faça o próprio molho. Sem receita? Cabô desculpa: tome uma fácil e deliciosa aqui. E, na boa, basta você ferver uma lata de tomates italianos com um pouco de azeite e sal – isso já fica melhor do que o melhor dos molhos prontos.
2. Cubo de caldo
Cubos de caldo são feito com o resto do rebotalho das sobras da indústria. Vegetais meio estragados e carcaças de animais de onde já foi tirada quase toda a carne. Mas isso é o de menos. Ruim mesmo é a quantidade de sódio e de outras substâncias que eles põem nos cubos para disfarçar o gosto ruim.
Se você não tiver paciência de preparar o próprio caldo de legumes, frango ou carne, use água.
3. Suco de caixinha
Sim, eu concordo: é muito chato espremer laranjas. Elas ocupam um espação e a função faz a maior sujeira na cozinha. Mas nem por isso você deve apelar para os sucos em caixa de papelão.
Onde você lê “sem adição de açúcar”, entenda: com adição de suco de maçã tão concentrado que vira… açúcar. “Néctar” disso ou daquilo tem pouco suco e toneladas de açúcar.
No balcão refrigerado há sucos de verdade, sem aditivos (a pasteurização altera um pouco o gosto, mas dá para encarar). E o suco de uva engarrafado também é legal… caro, porém legal.
4. Mistura para bolo
Basta ler o verso da embalagem. Modo de fazer: “Misture leite, ovos, manteiga…” Mas… peraí. Não era para ser uma mistura pronta para bolo? Calma, continue a ler. Ingredientes: “Açúcar, farinha…”. O primeiro ingrediente é sempre aquele que aparece em maior quantidade no produto. Ou seja: a mistura para bolo tem mais açúcar do que qualquer outra coisa. Mais açúcar do que farinha. Gente, deixa disso. Pega uma receitinha da vovó e faz um bolo bacana.
5. Hambúrguer congelado
Na melhor das hipóteses, é apenas carne moída moldada na forma de um disco e vendida pelo dobro do preço ou mais. Na pior, tem proteína de soja, aparas de frango e peru e outras tranqueiras diversas.
Você é capaz de pegar um montinho de carne moída e moldar um hambúrguer, não é? Se não for, lamento dizer que ligar a chama do fogão é uma tarefa perigosa demais para você. Chame um adulto.
6. Margarina
A margarina sempre pode ser substituída por manteiga, óleo e/ou banha de porco. Ela é, basicamente, gordura vegetal hidrogenada e aromatizada com alguma coisa sintética que tenta imitar manteiga. É asqueroso. E a ciência já derrubou o mito de que a margarina é uma gordura saudável.
7. Carnes temperadas
Cortes de porco, frango e peru que já vêm temperados de fábrica contêm mais sódio do que a maioria das pessoas colocaria num tempero caseiro. Têm também nitratos e nitritos. Essas substâncias servem para conservar o alimento, prolongando sua validade. Mas fazem um mal danado à saúde. Temperar a própria comida, além de ser fácil, garante que você vai comer o que você quer do jeito que você gosta.
8. Pão de forma branco
Segue a lista dos ingredientes da marca mais popular:
“Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, sal, fosfatos monocálcio e tricálcico, vitaminas PP, B6, B1 e B12, emulsificantes estearoil-2-lactil, lactato de sódio, polisorbato 80 e monoglicerídeos de ácido graxos, conservador propionato de cálcio.”
Gente: um pão só precisa de farinha, fermento, água e um pouco de sal. Esse pão de forma é feito para ficar um século na gôndola do mercado sem mofar.
Fuja dele.
9. Queijo ralado
Quando você quebra um alimento em pedaços menores, você multiplica a área em contato com o ar. Isso é péssimo para o queijo, pois o oxigênio do ar causa uma série de reações químicas. Entre outras coisas, a oxidação das gorduras resulta naquilo que a gente conhece como ranço. Queijo ralado de saquinho é queijo rançoso. Sem mencionar o fato de que o material ralado é basicamente casca de queijo e pedaços que já ficaram velhos e duros.
Texto de Marcos Nogueira blog Cozinha Bruta
https://cozinhabruta.blogfolha.uol.com.br/2019/03/26/9-alimentos-processados-que-voce-nunca-mais-deve-comprar/
sábado, 2 de março de 2019
Ministério Público e Polícia Federal recomendam afastamento de diretoria da Vale
As autoridades que trabalham na investigação da tragédia de Brumadinho recomendaram ao conselho de administração da Vale o “imediato afastamento” do diretor- presidente da mineradora, Fabio Scharvtsman, e outros quatro diretores, do “exercício de quaisquer funções e atividades nas empresas integrantes do grupo Vale S.A, proibindo seu acesso a quaisquer de seus prédios ou instalações”.
O documento, assinado por integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais, e da Polícia Federal, pede ainda que a direção da empresa recomende aos empregados não compartilhar assuntos de “teor estritamente profissional” com essas pessoas, informa a repórter Julia Chaib.
O texto foi entregue em mãos aos advogados do conselho de administração da Vale no final da tarde desta sexta (1º).
O MPF, o MPME e a PF dão 10 dias para que a Vale informe se acatará ou não os pedidos. A omissão de resposta será considerada recusa do pedido.
A recomendação se aplica a Fabio Schvartsman, presidente da Vale; Gerd Peter Poppinga, diretor-executivo de ferrosos e carvão; Lúcio Flavio Gallon Cavalli, diretor de planejamento; Silmar Magalhães Silva, diretor de operações do corredor Sudeste; além de outros três gerentes e dois técnicos.
O texto ainda solicita o afastamento de cinco técnicos e gerentes de atividades relacionadas à “gestão de risco e/ou monitoramento de segurança de barragens”.
“A partir da data da entrega desta recomendação, seus destinatários são considerados como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer eventos que lhes forem imputáveis.”
Os investigadores decidiram pedir o afastamento da diretoria e outros funcionários da Vale para evitar que os integrantes da mineradora combinem versões a serem apresentadas e também ocultem provas.
Se o conselho de administração da empresa não aceitar as recomendações, investigadores não descartam pedir a prisão dos envolvidos. Os diretores da Vale entraram com pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça (26).
A recomendação ocorre uma semana depois de gerentes e técnicos que estavam presos afirmarem em depoimento que diretores da Vale sabiam que havia problemas com a barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro.
A informação de que o depoimento de um gerente levou a investigação à diretoria executiva da Vale foi revelado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha, na terça (26).
Entre os gerentes alvo da recomendação das autoridades de Minas Gerais, estão sete dos oito que foram detidos no dia 15 e tiveram habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta semana.
Reportagem de Julia Chaib na coluna Painel da Folha de São Paulo de 01/03/2018
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/03/01/ministerio-publico-e-policia-federal-recomendam-afastamento-de-diretoria-da-vale/
O documento, assinado por integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais, e da Polícia Federal, pede ainda que a direção da empresa recomende aos empregados não compartilhar assuntos de “teor estritamente profissional” com essas pessoas, informa a repórter Julia Chaib.
O texto foi entregue em mãos aos advogados do conselho de administração da Vale no final da tarde desta sexta (1º).
O MPF, o MPME e a PF dão 10 dias para que a Vale informe se acatará ou não os pedidos. A omissão de resposta será considerada recusa do pedido.
A recomendação se aplica a Fabio Schvartsman, presidente da Vale; Gerd Peter Poppinga, diretor-executivo de ferrosos e carvão; Lúcio Flavio Gallon Cavalli, diretor de planejamento; Silmar Magalhães Silva, diretor de operações do corredor Sudeste; além de outros três gerentes e dois técnicos.
O texto ainda solicita o afastamento de cinco técnicos e gerentes de atividades relacionadas à “gestão de risco e/ou monitoramento de segurança de barragens”.
“A partir da data da entrega desta recomendação, seus destinatários são considerados como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer eventos que lhes forem imputáveis.”
Os investigadores decidiram pedir o afastamento da diretoria e outros funcionários da Vale para evitar que os integrantes da mineradora combinem versões a serem apresentadas e também ocultem provas.
Se o conselho de administração da empresa não aceitar as recomendações, investigadores não descartam pedir a prisão dos envolvidos. Os diretores da Vale entraram com pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça (26).
A recomendação ocorre uma semana depois de gerentes e técnicos que estavam presos afirmarem em depoimento que diretores da Vale sabiam que havia problemas com a barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro.
A informação de que o depoimento de um gerente levou a investigação à diretoria executiva da Vale foi revelado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha, na terça (26).
Entre os gerentes alvo da recomendação das autoridades de Minas Gerais, estão sete dos oito que foram detidos no dia 15 e tiveram habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta semana.
Reportagem de Julia Chaib na coluna Painel da Folha de São Paulo de 01/03/2018
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/03/01/ministerio-publico-e-policia-federal-recomendam-afastamento-de-diretoria-da-vale/
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