22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

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Avanço penal

Propostas para anteprojeto de Código Penal acertam no princípio geral, mas pontos como enriquecimento ilícito precisam de mais debate

A comissão criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de novo Código Penal ganhou mais um mês para concluir sua missão. Melhor assim. O grupo poderá terminar sem açodamento o indispensável trabalho de recuperar a coerência da legislação criminal.
Trata-se de uma oportunidade histórica de rever o papel das penas privativas de liberdade. Em tese, estas deveriam ser reservadas para os crimes praticados com emprego de violência física ou ameaça.
Na maioria das demais situações, reparações e penas alternativas -que podem e, conforme o caso, devem ser severas- seriam preferíveis. A noção de que o cárcere reeduca é balela.
Ao que tudo indica, porém, a comissão passará ao largo dessa questão. Mas não se pode tirar dos 17 especialistas que a compõem o mérito nada desprezível de buscar restaurar a proporcionalidade entre crimes, penas e valores.
Uma das bases do direito penal, tal princípio estabelece que transgressões devem ser punidas de forma proporcional à importância do valor afetado, e práticas irrelevantes não devem ser criminalizadas. Esse equilíbrio se perdeu nos 72 anos de vigência do Código Penal.
Entre os exemplos gritantes de deformações criadas desde 1940, é comum citar o fato de a falsificação de remédios e cosméticos ter hoje pena mínima de dez anos, maior que a de homicídio simples (seis).
Não se trata, contudo, de simplesmente eliminar o anedótico, reduzindo penas exageradas ou endurecendo sanções muito brandas. Esses disparates são, em geral, resultado de legislações oportunistas produzidas sob clamor público. É fácil identificá-los e corrigi-los. A maior dificuldade sempre foi lidar com distorções estruturais.
Por exemplo, duas pessoas que hoje se juntam para furtar um objeto qualquer terão pena mínima de dois anos de reclusão, o mesmo piso do crime de corrupção. Além disso, a lei não permite que o "ladrão de galinha" escape da prisão se ele reparar o dano -mas quem sonegar milhões de reais pode não ser punido se vier a pagar a dívida.
O capítulo proposto para o furto diminui a pena básica e inova ao permitir que o crime seja reparado, a fim de evitar a prisão.
Avanços como esses precisam ser mantidos, pois ajudarão a balizar a correta hierarquia de valores do novo código. Há outros temas, porém, que não são pacíficos e exigirão mais discussão.
É esse o caso do enriquecimento ilícito, figura que torna crime ao funcionário público dispor de patrimônio incompatível com a remuneração. A proposta é controversa, pois caberá ao acusado demonstrar a origem legal de sua renda, numa inversão do ônus da prova.
Ainda assim, quando receberem o anteprojeto de Código Penal, os congressistas terão em mãos um texto modernizador. Antes de votá-lo, eles podem e devem ampliar o debate. Mas será um desserviço se desfigurarem os princípios que ordenam o conjunto de propostas.

Editorial da Folha de São Paulo de 27/05/2012

Denúncias de abuso e exploração de menores quase triplicam em 2011

Disque Direitos Humanos recebeu 82.281 denúncias; São Paulo lidera.
Nos primeiros meses de 2012, já houve aumento de 71%, diz secretaria.

O Disque Direitos Humanos recebeu 82.281 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes em 2011, uma média de 225 por dia, segundo dados do serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República obtidos pelo G1. 

Total de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos por ano*
2011 82.281
2010 30.544
2009 29.756
2008 32.589
2007 24.942
2006 13.830
2005 5.138
2004 3.774
2003 4.494
*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 

O número é quase o triplo das denúncias recebidas no ano anterior, quando houve um total de 30.544 – um aumento de 169,4%.
E neste ano, o total dos relatos sobre abusos contra crianças e adolescentes em apenas 4 meses já representa quase a metade do recebido em todo o ano passado. Foram 34.142 atendimentos de janeiro a abril, aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2011.
"O aumento na capacidade de atendimento e a ampla divulgação do canal de denúncias trouxeram um salto no número de denúncias registradas", diz a secretaria.
A partir de março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas. Até então, funcionava das 7h às 22h.
Os dados do Disque 100 devem ser divulgados oficialmente nesta sexta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Tipos de violência
No ano passado, as denúncias de abuso contra menores representaram 84,7% do total recebido pelo serviço. Também foram registrados relatos sobre violações contra idosos (8,7%), pessoas com deficiência (3,2%), população LGBT (1,3%), população de rua (0,5%) e outros grupos, como quilombolas e indígenas (1,7%).
As denúncias de violência contra crianças e adolescentes dividiram-se em: negligência (40,88%), seguida da violência psicológica (24,34%), violência física (21,67%) e sexual (11,53%). Esta última divide-se em: abusos (70%) e exploração sexual (30%).
Denúncias em 2011 por estado
SP 10.496
BA 9.395
RJ 9.120
MG 5.703
MA 4.686
PE 4.152
CE 3.994
RS 3.377
AM 3.375
PA 3.221
PR 3.188
RN 2.750
GO 2.135
SC 2.106
PB 2.095
AL 1.969
DF 1.852
PI 1.771
ES 1.376
MS 1.345
RO 1.104
MT 1.073
SE 829
TO 435
AC 352
AP 178
RR 95
Nos dados divulgados de 2012, o percentual de denúncias apenas sobre abuso sexual, aqueles ocorridos em sua maioria dentro de caso, aumentou de 11,53% para 20% do total.

Por estado e região
São Paulo lidera o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes em 2011, com um total de 10.496 ligações (12,8% do total). Em seguida, aparecem Bahia, com 9.395 denúncias (11,4%), Rio de Janeiro, com 9.120 (11,1%), Minas Gerais, com 5.703 denúncias (6,9%), e Maranhão, com 4.686 ligações (5,7%).
Os estados que menos registraram ligações em 2011 foram Roraima, com 95 relatos (0,1%), Amapá, com 178 denúncias (0,2%), Acre, com 352 denúncias (0,4%), Tocantins, que registrou 435 relatos (0,5%) e Sergipe, com 829 denúncias (1%).
Nos primeiros meses deste ano, São Paulo continua a liderar o total de ligações, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634.

'Pacto do silêncio'
“Quanto mais se promovem ações de prevenção, maior número de casos vão aparecer. As pessoas tomam consciência, criam coragem de denunciar”, afirma Eduardo Pan, gestor do Polo de Prevenção à Violência da ONG Liga Solidária, que faz atendimentos de famílias na Zona Oeste da capital paulista.
Segundo Pan, os dados do Disque 100 demonstram o que a ONG vem observando na região. “A maior parte dos casos é de negligência. Os adolescentes acabam indo para os abrigos porque vivem em condição subumana”, explica.
“E é onde começa a acontecer o abuso. A maioria é o pai, padrasto, tio. As mães até percebem o que está acontecendo, mas não têm força para falar do próprio companheiro. E o adulto ele ameaça a criança, que fica completamente à mercê”, completa.
Em 2010, o total de atendimentos da ONG por violência sexual representava 7% dos casos atendidos. Em 2011, aumentou para 11%. "Isso mostra que estamos quebrando esse pacto do silêncio. O que a gente espera é que a criança e o adolescente consiga sair dessa situação, devolver a dignidade.”
A região Sudeste foi responsável por 36,2% do total de registros nos primeiros 4 meses deste ano, seguida do Nordeste com 34,7%, do Sul com 11,3%, do Centro-Oeste com 9% e do Norte, com 8,8% do total de denúncias registradas no período.
Contando apenas o abuso e a exploração sexual, a Bahia foi o estado que mais registrou denúncias nos dois casos: 962 contra abusos (12,54% do total dos estados) e 250 sobre exploração sexual.
Ao todo, 1.585 municípios (há 5.561 no Brasil, segundo o IBGE) entraram em contato com o Disque Direitos Humanos relatando violações de abuso sexual. Os municípios com maior incidência foram: Salvador com 346 relatos, Brasília com 269, São Paulo com 250 e o Rio de Janeiro com 236.
Incluindo apenas as denúncias de exploração sexual, 809 municípios acionaram Disque 100. Salvador lidera com 81 denúncias, Manaus com 67, Rio de Janeiro com 66 e São Paulo com 61.

24 horas
O Disque 100 é um serviço destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem grupos sociais vulneráveis. O número funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende ligações de todo o território nacional.
As manifestações de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis.

De Rosanne D'Agostino no G1, em São Paulo

Substância de protetor solar pode causar câncer de pele

Pesquisadores descobrem que óxido de zinco quando exposto ao sol sofre reação química que danifica DNA das células

Pesquisadores descobriram que o protetor solar pode não ser tão seguro quanto se pensa. De acordo com estudos sobre toxicidade celular coordenados pelo professor de química Yinfa Ma, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Missouri, o óxido de zinco, ingrediente comum em protetores solares, sofre uma reação química que pode liberar radicais livres quando exposto ao sol. Os radicais livres se ligam a outras moléculas, mas, no processo, podem danificar as células ou seu DNA, o que poderia aumentar os riscos de câncer de pele.

Ma estudou como células de pulmão humanas imersas em uma solução contendo nanopartículas de óxido de zinco reagem à exposição de diferentes tipos de luz. Depois, comparou os resultados com células que não tinham sido imersas na solução e concluiu que as células imersas e depois expostas se deterioraram mais rapidamente que as outras.

Quando expostas a raios ultravioleta longos (UVA) por três horas, metade das células que tinham sido imersas na solução morreu. Depois de 12 horas, 90% das células imersas morreram.

Segundo o professor, quando as nanopartículas de zinco da solução absorvem os raios UV, a reação libera elétrons, que produzem moléculas instáveis de radicais livres que se juntam a outras e agem como parasitas, danificando as outras moléculas no processo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/saude/substancia-de-protetor-solar-pode-causar-cancer-de-pele-4844326#ixzz1usyEpUwY

Em 30 anos, homícidio de mulheres no país triplicou, diz estudo

 Em 30 anos, homícidio de mulheres no país triplicou, diz estudo


País é 7º do mundo em homicídio de mulheres, aponta Instituto Sangari.
Dados indicam que agressões são registradas principalmente em casa.


Levantamento do “Mapa da Violência no Brasil 2012” mostra que, de 1980 a 2010, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 217,6%. O estudo é coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo, que atuou em parceria com Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – FLACSO - e do Instituto Sangari.

De acordo com a pesquisa, em 1980, 1.353 mulheres foram mortas no país. 30 anos depois, esse número foi de 4.297, o que representa um índice de 4,4 mulheres assassinadas em cada 100 mil. Esse é o sétimo maior índice do mundo, segundo o estudo.

Reportagem do Fantástico deste domingo (6) antecipou os dados da pesquisa que apontam os estados do Espírito Santo, Alagoas e Paraná como os que possuem a maior taxa de homicídios a cada 100 mil mulheres. O Piauí é que tem a menor taxa. O Fantástico também mostra que a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país e em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido.

Ainda segundo o Mapa da Violência no Brasil, no ano de 2007 a taxa de homicídios contra mulheres, que vinha aumentando desde, teve a primeira queda do período. A principal justificativa, de acordo com a pesquisa, foi a entrada em vigor, no fim de 2006, da Lei Maria da Penha. Mas já em 2008 o índice voltou a crescer sem interrupções.Gráfico mostra a evolução dos homícidios contra mulheres de 1980 a 2010 (Fonte:Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo, Instituto Sangari, 2011.)


Ameaça em casa
A pesquisa mostrou que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no Brasil em 2011. Dessas, 5 mil não possuíam informações sobre o local. Em 68,8 % dos casos restantes, a mulher sofreu a agressão na própria residência. Em segundo lugar vem a via pública, onde foram verificados 17,4% dos casos de violência contra a mulher.

Ainda de acordo com o estudo, o cônjuge é quem mais responde por violência contra a mulher, 27,1% das agressões. Em seguida vêm amigos ou conhecidos, 16,2%.

Quando a vítima está na faixa etária de 1 a 4 anos, diz o estudo, 44,4% das agressões vêm da mãe. Depois, até os 14, o pai passa a ser o principal agressor.

De Vitor Matos do G1
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/em-30-anos-homicidio-contra-mulheres-no-pais-triplicou-diz-estudo.html

Está na hora de varrer suas fotos

Não é porque aconteceu com uma famosa como Carolina Dieckmann que não pode acontecer com você. Invasão de privacidade, hackeamento de fotos e documentos, vídeos que ridicularizam as pessoas e vão parar no YouTube para deleite dos “amigos” são as novas modalidades de chantagem, extorsão e humilhação. Não há nada que se possa fazer contra isso — além de chamar a polícia, claro — e, mesmo assim, o mal já está feito. Diante dessa evidência, está mais do que na hora de limpar seu telefone, seu computador e suas páginas nas redes sociais; apenas uma questão de proteção.
Tudo pode ser usado contra você, até uma singela foto numa mesa de bar com os amigos, brindando com um copão de chope. Caso de uma conhecida minha que foi demitida, sem mais nem menos, do emprego. Ela mantinha em seu Facebook um álbum de fotos batizado ‘Drinks’, em que aparecia sempre segurando um copo de bebida alcoólica na mão, em situações festivas. Pois, bem depois de sua demissão, ela descobriu que um colega do trabalho mostrou ao chefe aquele álbum, dizendo-se “preocupado” com o apreço dela pelo álcool e que talvez fosse por isso que ela não conseguiu cumprir uma determinada tarefa. Os psicopatas estão à espreita.
Mas você pode argumentar que o que faz na vida privada não tem nada a ver com sua persona pública; que jamais vai deixar de compartilhar seus momentos de alegria e lazer com os amigos; ou que não merece viver com medo dos prejuízos que uma a pessoa mal intencionada possa desejar lhe causar. Pois quem avisa amigo é: com tantos exemplos se espalhando por aí, essa postura deixou de ser ingênua para ser tola. Se qualquer criança de oito anos sabe burlar uma senha de celular, imagine um bandido pronto para tirar vantagem de um momento de fraqueza. Então vamos combinar que não pode:
1. No ápice do sexo, deixar-se fotografar pelo parceiro. Nem todo amor dura para sempre, e a maioria dos romances termina com grandes ressentimentos
2. Postar incessantemente fotos narcisistas de seu corpinho semidesnudo na praia, na piscina, na academia. Está carente, precisando de confete? Procure um analista
3. Deixar que as pessoas cliquem ou filmem você em momentos de total relaxamento, sobretudo aqueles em que você está mais “vulnerável” a julgamentos, como bebendo, de biquíni, gritando, colocando a língua para fora num momento de êxtase
4. Publicar fotos de crianças pequenas — elas ainda não têm idade para frequentar o Facebook nem o livre-arbítrio para desejar estar na rede
5. Postar grandes desabafos de natureza pessoal. Hoje você não é apenas julgado por aquilo que diz, mas também pelo que publica. As pessoas tendem a traçar um perfil seu — triste, alegre, deprimido, narcisistas — a partir desses posts, que não necessariamente refletem sua personalidade, mas apenas um momento de fragilidade
Soube de uma pessoa que detonou uma operadora de cartão de crédito por causa do telemarketing. Meses depois, quando pintou a chance de trabalhar a empresa, seu perfil no Twitter foi rastreado e a reclamação virou um ponto em desfavor na entrevista.
Se lhe cansa o fato de que, nas redes sociais, as pessoas são sempre felizes, bem-sucedidas e realizadas, dê um tempo do mundo virtual e vá arejar a cabeça. Essas pessoas não são bobas; são apenas inteligentes.
Fotos de cachorros, pratos, cartazes, peças de teatro, flores, da lua (como vimos ontem à noite): ninguém aguenta mais, mas elas não oferecem o menor risco. Permitem que você se mantenha ativo na rede sem se queimar e ainda se divirta com a indiscrição — dos outros.
Antes de postar qualquer coisa, pense que seu chefe, sua mãe, sua ex e sua futura namoradas poderão vê-la um dia. Cole esses nomes num post-it amarelo na tela do computador, e seus dedos congelarão, como num passe de mágica.
E uma última observação: li comentários muito infelizes sobre o episódio de Carolina Dieckmann. Uma famosa, que recentemente teve a foto do filho recém-nascido publicada sem autorização (o que a deixou furiosa), debochou da atriz; um twitteiro disse que ela “mereceu” o que teve porque não deveria ter tirado as fotos. Pois Carolina, casada e mãe de dois filhos, foi vítima de um crime medonho, cujo autor espero que seja encontrado e exemplarmente condenado. O que lhe aconteceu pode ocorrer com qual-quer um de nós, e é muito triste se dar conta de que não restou mais qualquer privacidade neste mundo insano.
É triste, mas é fato; intimidade é coisa do século passado.

De Bruno Astuto na revista Época  

Os blogs

http://josegeraldodasilva.zip.net/

Como vocês acompanharam eu criei meu primeiro blog para postar o artigo sobre as meninas escravas prostituidas, gostei e postei outros artigos que no meu entender são interessantes e que nem todos conseguem ler, mas como o blog estava em meu nome decidi criar um blog que não tivesse meu nome e escolhi algo que eu prezo muito A Paz, que para mim é representada pelo Amor, Ordem e Progresso
Amigos e amigos meu novo blog foi
http://amorordemeprogresso.zip.net/

Depois meu blog evoluiu e está em
AMOR, ORDEM E PROGRESSO
http://amorordemeprogresso.blogspot.com/



Ao mesmo tempo eu fiz campanha pra que minha cidade natal tivesse acesso asfaltado, foram os tempos de 
Sericita quer asfalto

http://sericita.quer.asfalto.zip.net/

Que também evoluiu e hoje é o JORNAL DE SERICITA
http://jornaldesericita.blogspot.com/
Também sou colaborador em outro blog
As Filhas do Silêncio
http://filhasdosilencio.blogspot.com.br/ 

Corruptos de esquerda, de direita, anarquista, corruptos para todos os gostos

Enriquecimento ilícito tem de ser crime

Milhares de políticos, juízes e fiscais devem ser pegos.
Será preciso anular processos após a devolução do valor, pois nem há como julgar todo mundo

Não sou favorável a criminalizar tudo que a mídia e a população amedrontada entendem que deve merecer castigo penal.
O direito penal, em razão da sua limitada capacidade de prevenção do delito, não deve ser usado como panaceia para a cura de todos os males sociais.
Mas existem algumas condutas, nitidamente perniciosas para a convivência em sociedade, que não podem deixar de ser contempladas no novo Código Penal.
É o caso, dentre outros, do terrorismo, da organização criminosa, dos crimes informáticos puros e do enriquecimento ilícito.
Por maioria de votos, nós, membros da Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, aprovamos a criminalização da conduta do funcionário público que adquire, vende, empresta, aluga, recebe, cede ou usufrui, de forma não eventual, de valores (ações, por exemplo), bens móveis (carros, joias etc.) ou imóveis (apartamentos, terrenos etc.) que sejam incompatíveis com os seus rendimentos.
Alguns esclarecimentos relevantes: o ônus da prova do enriquecimento ilícito compete à acusação, que vai se fundamentar nas declarações de renda do acusado.
O crime, de outro lado, é subsidiário, ou seja, só existe se não comprovada outra infração mais grave como peculato ou corrupção. Não provado o crime maior, pode haver condenação pelo menor.
Por força de princípio constitucional, o réu não precisa provar que é inocente, mas se em sua defesa comprova a origem lícita dos bens, claro que não existe crime a ser punido.
Duas são as penas previstas: prisão de um a cinco anos e confisco dos bens e valores adquiridos de forma ilícita.
A pena mínima, por sugestão minha, acabou ficando em um ano para permitir a suspensão do processo, caso o acusado aceite fazer acordo e já devolver os bens ilícitos, além de cumprir outras medidas negociadas entre acusação e defesa.
Pela quantidade de notícias, sindicâncias e CPIs em andamento, é de se presumir que milhares de servidores públicos (políticos, juízes, fiscais, governantes etc.) estarão enquadrados no novo crime.
A Justiça brasileira, como se sabe, não está preparada para processar todo mundo de acordo com o devido processo clássico, que é muito custoso e moroso.
Não havendo acordo, o processo criminal caminha, mas a chance de prescrição é muito grande.
A abrangência da nova lei, caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, é maior do que se pode imaginar. Ela vai incidir inclusive sobre os que estão usufruindo de bens indevidos conquistados antes dela, em virtude da natureza permanente da conduta "usufruir".
Com a entrada em vigor da nova lei, o agente, já sob seu império, continuará cometendo o fato criminoso. Logo, vai se sujeitar às novas sanções (que são distintas das civis ou administrativas).
As penas serão aumentadas da metade até dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.
Aqui, o que se pretende é a punição maior daqueles que se valem de "laranjas" para tentar camuflar a acumulação ilegal de bens.
Não sou favorável ao abuso do direito penal, mesmo porque não confio muito na sua eficácia preventiva, mas ele se mostra adequado quando necessário para a moralização do comportamento dos agentes públicos (eleitos ou concursados ou comissionados).
A moralidade que deve reger a gestão da coisa pública ("res publica") depende da eliminação da vulgaridade moral e ética que simboliza, desgraçadamente, o nosso país.

Texto de Luiz Flávio Gomes, 54, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001)
Da Folha de São Paulo de 03/05/2012