PAC do PAC
"Prateleira de projetos", na definição de Lula, o maior investimento do PAC 2 é na candidatura da ministra Dilma Rousseff
EM NOVO ATO de campanha eleitoral, o governo divulgou anteontem a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além de proporcionar mais um palanque para a candidata oficial Dilma Rousseff, é de perguntar qual seria o objetivo desse PAC 2.
Quem sabe seja o de acelerar o PAC original, que foi lançado em 2007 com um plano de investimentos de R$ 638 bilhões. Como entre 2007 e 2010 foram executados apenas R$ 256,9 bilhões, 40% do valor previsto, temos agora o que seria uma espécie de PAC do PAC. O fato é que entre 2007 e 2010 o plano não teve efeito sobre a capacidade de investimento da União, que permaneceu próxima a 1% do PIB.
O PAC 2 associa medidas de desoneração fiscal a financiamento público e privado para investimentos em infraestrutura, num total de R$ 959 bilhões entre 2010 e 2014 -e mais R$ 631 bilhões a partir de 2015. Da primeira etapa, cerca de R$ 220 bilhões viriam de investimentos da União. O restante divide-se entre empresas estatais (R$ 300 bilhões), recursos da poupança para financiamento imobiliário (R$ 180 bilhões), Estados e municípios (R$ 95 bilhões), setor privado (R$ 46 bilhões) -e uma parcela ainda com fonte de financiamento incerta.
A vedete é o setor de energia, que contaria com 70% do total, com destaque para o pré-sal. Apesar de algumas boas (e vultosas) intenções, tudo não passa de uma "prateleira de projetos", como definiu o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva -algo que está muito longe de se constituir em nova referência de planejamento estatal, como pretende a propaganda.
O investimento público não foi o principal fator a acelerar o crescimento da economia brasileira nos últimos anos. Bem maior influência, por exemplo, pode ser atribuída à elevação dos preços das commodities, decorrente da forte demanda chinesa, e a situações internas, como o consumo das famílias.
É correto considerar que as políticas de transferência de renda e de aumento do salário mínimo desempenharam papel importante nesse processo. A ação governamental também se fez sentir, entre outras medidas, na reação à crise internacional, ao elevar a oferta de crédito público para empresas e consumidores.
Neste quesito, a prorrogação até o fim do ano do Programa de Sustentação dos Investimentos, anunciada pela Fazenda, foi acertada, pois proporciona até R$ 80 bilhões adicionais em crédito subsidiado (mesmo considerando o custo estimado de R$ 10,5 bilhões para o Tesouro) para a aquisição de máquinas.
Mas é preciso separar as coisas e reconhecer que a competência em executar projetos não está entre os pontos altos da atual gestão -nem das anteriores. Até que se prove o contrário, o PAC 2 não muda esta realidade. O esforço para capacitar o Estado depende de progressos, até agora insuficientes, na profissionalização do serviço público e no controle dos gastos de custeio.
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Editorial da Folha de São Paulo de 31/03/10
